May adverte o Parlamento que não haverá Brexit sem apoio a seu plano

A União Europeia cumpriu sua parte e fez um último esforço para ajudar Theresa May a obter nesta terça-feira a aprovação do seu plano para o Brexit pelo Parlamento britânico. Em uma carta conjunta, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disseram que o chamado backstop, a salvaguarda que permitiria à Irlanda do Norte permanecer na união alfandegária até que Londres e Bruxelas alcancem um novo acordo comercial, será uma solução “temporária”.

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“A UE fará todos os esforços para negociar e concluir rapidamente um acordo que substitua o backstop, e espera o mesmo do Reino Unido, de modo que o backstop se mantenha em vigor pelo tempo estritamente necessário”, diz o texto enviado a May. O Governo britânico espera que esta última cartada sirva para convencer mais alguns deputados indecisos. A polêmica em torno da Irlanda do Norte foi o principal obstáculo para o plano do Brexit. Mas, sobretudo, May espera que a carta da UE acabe de convencer os unionistas norte-irlandeses, que sustentam a sua maioria parlamentar. Até o momento, eles se recusam a respaldar o acordo de May, convencidos de que acarretaria para esse território um status jurídico diferente do resto do Reino Unido.

“A carta que recebemos tem força legal, e deve servir para interpretar o conteúdo do acordo de retirada. Deixa claro que o backstop não significa uma ameaça em absoluto”, disse May num ato público na localidade de Stoke-on-Trent, antes de seu pronunciamento na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Comuns. A primeira-ministra advertiu aos deputados relutantes ao acordo – toda a oposição em bloco, mais pelo menos cem rebeldes conservadores – de que o Reino Unido corre o risco de não ter nenhum tipo de Brexit se o Parlamento não aprovar o seu plano. “O resultado mais provável será uma paralisia parlamentar que nos leve ao risco de não sairmos de modo algum da UE”, declarou.

“Espero que meus colegas escutem as razões da UE e reconheçam que o melhor é apoiar o acordo do Governo, porque cumpre com o resultado do referendo [de 2016, que decidiu por retirar o país da UE] e o faz de uma maneira que minimiza os riscos para nossa economia”, afirmou o ministro do Comércio Internacional, Liam Fox, à BBC.

“Temos que procurar maneiras de mitigar [os riscos] se não haver acordo. Mas a melhor maneira de fazê-lo é aceitar o acordo que a primeira-ministra negociou”, acrescentou Fox. Não parece provável. Muitos deputados do partido de May, o Conservador, anteciparam que se oporão ao texto do pacto. Os cálculos anteveem uma diferença de mais de cem deputados contra, numa votação cujo resultado definitivo só deverá ser conhecido por volta das 22h (hora local). Começará três horas antes, mas os deputados terão que se pronunciar primeiro sobre pelo menos 10 emendas relativas ao Brexit apresentadas por conservadores, trabalhistas e inclusive conjuntas.

Se, apesar dos esforços de May, o acordo com a UE não passar pelo filtro parlamentar nesta terça, o Executivo disporá de três dias úteis para apresentar um plano alternativo. O jornal britânico The Guardian informa nesta segunda que a UE já se prepara para adiar o Brexit da data prevista – o próximo 29 de março, fixada em virtude do artigo 50 do Tratado de Lisboa – para julho. A UE espera nas próximas semanas que Londres lhe comunique a intenção de estender a vigência do artigo, que estabelece um período de negociação de dois anos a partir do momento em que foi comunicada a intenção britânica de se retirar, em 29 de março de 2017.