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Brasil e mais 13 países rejeitam qualquer intervenção militar na Venezuela

Declaração do Grupo de Lima não foi endossada pela Colômbia, no entanto, que se absteve

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O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, na sexta-feira em Cúcuta (Colômbia). EFE

Onze dos 14 Governos que fazem parte do Grupo de Lima expressaram  sua “preocupação e repúdio diante de qualquer ação e declaração que signifiquem uma intervenção militar na Venezuela”, de acordo com um comunicado conjunto assinado pela Argentina, Brasil, Costa Rica, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. A Colômbia, apesar de ser um dos membros, não aderiu ao pronunciamento. O Grupo de Lima, criado em 2017 para colaborar com a resolução da crise venezuelana, também é formado pelo Canadá e a Guiana.

O comunicado responde à colocação expressada na sexta-feira pelo secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, durante uma entrevista coletiva em Cúcuta (Colômbia). “Acho que não devemos descartar nenhuma opção”, afirmou após ser consultado sobre uma potencial “intervenção militar” para derrubar o regime de Nicolás Maduro. O Executivo venezuelano só demorou algumas horas em responder a Almagro, a quem denunciará à Organização das Nações Unidas (ONU) e outras instâncias internacionais por, supostamente, promover uma ação armada no país sul-americano. A vice-presidenta Delcy Rodríguez afirmou no Twitter que querem ser revividos os “piores expedientes” das ingerências militares “imperialistas” na América Latina: “(A) estabilidade está seriamente ameaçada pela demencial ação de quem usurpa de maneira desviada e abusiva a secretaria geral da OEA”.

Como argumento para justificar seu posicionamento, Almagro se referiu às “violações de direitos humanos e crimes de lesa humanidade” cometidos pelo Governo venezuelano. A opção de uma intervenção militar foi considerada recentemente - no final de julho - pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma possível saída à crise política. O comunicado dos 11 governos latino-americanos reafirma “seu compromisso para contribuir à restauração da democracia na Venezuela e à superação da grave crise política, econômica, social e humanitária que o país atravessa, através de uma saída pacífica e negociada”. Também se opõe a ações e expressões relativas “ao exercício da violência, à ameaça e ao uso da força na Venezuela”.

Essa é a primeira vez em que o Grupo de Lima e Almagro discordam publicamente sobre a Venezuela: no geral, o secretário geral da OEA apoia os gestos e os pedidos da organização. Em janeiro, por exemplo, Almagro aderiu ao pedido de repúdio às eleições presidenciais convocadas pela Assembleia Nacional Constituinte.

Em março do ano passado, Tareck El Aissami, à época vice-presidente venezuelano, também ameaçou processar Almagro por “infâmia” e “agressão”. O secretário da OEA lembrou nesse momento das supostas ligações do político com o tráfico de drogas. A ação não teve sucesso. Almagro é incômodo para o governismo. Seu poder se limita ao âmbito diplomático e denúncias públicas. “Urge que o regime liberte o deputado Juan Requesens, não mais presos políticos na Venezuela, não mais ditadura na Venezuela, não mais repressão na Venezuela”, pediu no sábado no Twitter.

O repúdio da OEA ao sucessor de Hugo Chávez cresceu após os protestos antigovernamentais entre abril e julho de 2017. A repressão causou mais de 120 mortes, centenas de feridos e presos. Naquela época, Almagro aumentou a pressão internacional para condenar o Governo da Venezuela. Mas há anos o regime denuncia planos conspiratórios para depor o líder chavista e gerar uma crise na Venezuela. Os Estados Unidos, a Colômbia e outros países, a oposição e a imprensa são acusados pelos problemas. Jorge Rodríguez, ministro da Comunicação e Informação, chegou a ordenar a instalação de câmeras na fronteiriça ponte internacional Simón Bolívar para “desmontar as mentiras” divulgadas sobre o êxodo maciço na Venezuela. Em uma tentativa de mostrar uma imagem diferente da crise, Maduro também elaborou um plano para “repatriar” centenas de venezuelanos.

Doze governos formaram o Grupo de Lima em agosto de 2017 com a finalidade de isolar Maduro, ao final de uma reunião em que assinaram a Declaração de Lima para “condenar a ruptura da ordem democrática na Venezuela”, respaldar a Assembleia Nacional democraticamente eleita, e também condenar a violação sistemática dos direitos humanos, a violência e a repressão no país.

O grupo fez numerosos pedidos para o restabelecimento da ordem democrática, promover a libertação de presos políticos, realização de eleições livres, e pediu a Maduro que autorize a entrada de ajuda humanitária. Entre os membros do Grupo de Lima, a Colômbia, Chile e Peru são os quem receberam o maior número de imigrantes venezuelanos que fogem da crise humanitária. Nas duas últimas semanas, entretanto, Maduro enviou a Lima um avião de matrícula venezuelana para trazer de volta a Caracas 89 compatriotas que não queriam continuar no Peru. Até o final de agosto, mais de 414.000 venezuelanos entraram no país, de acordo com números da Superintendência de Migrações.

O Grupo de Lima surgiu “como uma instância multilateral diante da ineficiência de outro órgão multilateral, a OEA, no caso da Venezuela”, diz o internacionalista Óscar Vidarte. “Entretanto”, diz, “uma coisa é a OEA e os dilemas do poder dentro da organização que impedem que se tome decisões sobre o caso venezuelano, e outro é o papel do secretário geral, que tomou uma posição crítica e direta contra o regime de Maduro. O problema é que acaba deslegitimando o papel de conciliador e mediador que lhe cabe”, finaliza.

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