Novo presidente da Colômbia ameaça sistema que julgará crimes de conflito armado

Um dia depois da eleição de Iván Duque como presidente da Colômbia, o Congresso tomou uma decisão que adia indefinidamente a aprovação do regulamento da Justiça Especial para a Paz (JEP), o sistema encarregado de julgar os crimes da guerra civil que assolou o país durante décadas. O plano foi aprovado na noite de segunda-feira, após ser impulsionado pelo Centro Democrático, o partido de Duque, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe e majoritário no Parlamento, em seu primeiro grande desafio ao Governo de Juan Manuel Santos. Este reiterou a “urgência” da normatização da JEP. “Se não for aprovado amanhã, convocarei [sessões] extraordinárias. A paz precisa estar acima de cálculos políticos”, escreveu no Twitter o presidente em final de mandato.

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A iniciativa não é irreversível e, pelo menos no momento, tem, sobretudo, peso simbólico, uma vez que a JEP, que já está constituída, pode funcionar caso a caso mesmo sem esse regulamento. Mas o organismo encarregado de julgar todos os atores envolvidos em meio século de conflito armado com a extinta guerrilha FARC sofreu um novo atraso em seu trabalho. “Ela tem vida graças à Constituição, e, se não houver um projeto de lei de procedimento, o que vai ocorrer é que a JEP, pela via da jurisprudência, vai continuar tomando decisões processuais”, disse a jornalistas o ministro do Interior, Guillermo Rivera. “Por isso insistimos na urgência em aprovar esse projeto de lei. O Governo não vai se resignar, vai insistir. Temos o compromisso indeclinável de implementar normativamente o acordo de paz”, enfatizou.

Seja como for, este movimento demonstra a vontade de Uribe, principal opositor dos acordos de paz, e do uribismo, que foi a plataforma que impulsionou o novo presidente. O direitista Duque, diferentemente das vozes mais radicais de sua coalizão, afirma que não tem a intenção de “esmigalhar” o que foi pactuado em Havana com a antiga guerrilha e, em seu primeiro discurso depois de eleito, prometeu buscar canais que permitam uma “desmobilização e reinserção efetiva” dos ex-guerrilheiros das FARC. Entretanto, ao mesmo tempo deixou claro que modificará esses acordos. E essas mudanças acarretam obstáculos como este. O processo de paz, disse, “terá correções para que as vítimas de verdade sejam o centro do processo e garantamos verdade, justiça, reparação e não reincidência”. Isso significa que essas correções já de saída afetarão a JEP, um dos eixos do processo de paz.

O presidente eleito (tomará posse em 7 de agosto) não está de acordo com esse sistema concebido entre as FARC e representantes do Governo de Santos durante mais de quatro anos de negociação. A JEP estabelece penas alternativas à prisão e uma ampla anistia para os antigos combatentes. Duque também rejeita que ex-líderes da guerrilha possam ocupar as vagas parlamentares negociadas. Defende que cumpram prisão antes de entrarem para o Congresso.

“Respeitamos as decisões que forem adotadas no Congresso, mas manifestamos nossa preocupação”, afirmou Patricia Linares, presidenta da JEP. “Não se pode dilapidar uma opção como esta e ainda mais quando o projeto foi avançando de maneira positiva, quando o país inteiro, as vítimas, nós mesmos e a comunidade internacional reclamam a urgência de termos normas de procedimento.”

A responsável pela Justiça Especial também recordou que esta decisão não paralisa completamente seu trabalho: “Já avançamos cumprindo e recorrendo ao marco normativo, principalmente ao Ato Legislativo 01 de 2017”. Ou seja, para continuarem trabalhando, as salas que compõem este tribunal se arrogam no seu status constitucional e nas normas da lei mencionada por Linares. “Há questões que exigem esse outro procedimento, e por isso insistimos na necessidade de que o Congresso responda”, especificou.

Poucas horas depois de o uribismo vencer a votação, mais de uma centena de colombianos se concentraram às portas do Congresso, na praça Bolívar, em Bogotá, para mostrar seu rechaço. Uma pequena amostra da polarização que divide a Colômbia desde o começo do processo de diálogo com a guerrilha mais antiga da América Latina.