Um Governo inviável
A moção desalojará Mariano Rajoy do Governo da Espanha, mas não gerará mais estabilidade política
A relutância de Mariano Rajoy em se demitir da presidência do Governo espanhol – ainda resta formalmente tempo para que o faça, e apelamos enfaticamente à sua responsabilidade para que responda nesse sentido – deixou o Congresso dos Deputados apanhado entre dois tempos e exigências difíceis de conciliar.
Por um lado, um indiscutível imperativo ético obriga a desalojar o presidente de Governo do palácio de La Moncloa – que se despede insultando o Parlamento e os eleitores com sua ausência na sessão vespertina – e abrir um novo tempo que dignifique a política e as instituições democráticas longe da corrupção generalizada do PP. Por outro lado, se a Câmara aprovar a censura ao Governo, o tempo da urgência ética deverá dar lugar ao tempo normal da política sob outro Governo, que deveria contar com um programa e apoios parlamentares que proporcionem estabilidade política e econômica em um momento especialmente delicado. Infelizmente, não será assim.
Como se constatou nesta quinta-feira no plenário, nem o presidente do Governo pode continuar, nem o líder da oposição tem a capacidade política de liderar um Executivo estável e coerente. A governabilidade da Espanha está prestes a passar das mãos de um líder, Mariano Rajoy, culpado por esta crise institucional devido à sua incapacidade de confrontar sua responsabilidade política, para outro, Pedro Sánchez, que se recusa a recorrer aos cidadãos para obter um mandato claro para seguir em frente. Com sua rejeição a convocar eleições que resolvam esta grave crise, os líderes dos dois partidos que governaram a democracia mostram que não têm confiança em si mesmos nem em seus eleitores para que renovem o apoio que em outros tempos lhes deram. A recusa de um em se demitir após perder a maioria e do outro em ir às urnas para ter uma maioria estável se transformam assim em um elemento adicional da crise do sistema democrático no qual a política se instalou desde 2015. Com seu proceder, tanto um como outro pretendem evitar o castigo de seus eleitores nas urnas, embora caiba se perguntar se em longo prazo não o agravarão. Isto é o mais provável.
Assistimos, na verdade, ao duelo entre dois políticos sem futuro; ao último impulso, talvez, de dois dirigentes de dois partidos que se agarram desesperadamente entre si frente ao vento que os arrasta. Ambos pareciam calcular se é melhor ou pior passar alguns meses no La Moncloa para assim pilotar em melhores condições as próximas eleições. Entendemos que, não importa qual dos dois pilote, ambos conduzem a nau para um destino fatal. Em nenhum momento no duelo Sánchez-Rajoy parecia entrever-se a menor preocupação pelos interesses dos cidadãos.
Muito tememos que a crise do sistema, já grave, se torne mais aguda se Sánchez conseguir se instalar e permanecer no Governo com o magro apoio proporcionado por um núcleo estável de 84 deputados, que só de forma excepcional conseguiu somar uma maioria absoluta para obter sua posse. Governar um país que enfrenta desafios políticos, econômicos, sociais e territoriais de indubitável calibre com um apoio tão exíguo sem dúvida gerará instabilidade, e com isso contribuirá para deteriorar a confiança nas instituições.
Prova da artificialidade e inviabilidade do Governo que se propõe é o programa que Sánchez apresentou no Congresso, que inclui a pretensão de governar com o Orçamento Geral recém-aprovado pelo PP, ao qual aspira a desalojar, e que foi motivo de uma emenda total do seu partido devido ao seu suposto caráter antissocial e regressivo. Ou o empenho em levar adiante uma importantíssima pauta legislativa em matéria econômica e social de um Governo monocromático que, com 84 deputados, representaria 24% dos assentos da Câmara.
Mais preocupante ainda é o desejo expresso pelo candidato de “estender pontes” e “dialogar” com as forças independentistas catalãs, quando se sabe que esse diálogo – como deixou muito claro Tardà e ratificou depois Iglesias – só pode versar sobre como e quando se fará uma consulta sobre a independência da Catalunha. É preciso recordar que o bloco constitucional formado pelo PP, PSOE e Cidadãos, que administrou a resposta à crise catalã e a aplicação do artigo 155, contou com 254 deputados, ou 72% da Câmara. Entretanto, com seus 84 assentos, o PSOE será minoritário na coalizão de 180 deputados com a qual pretende governar, pois todos os partidos que o apoiam (Unidos Podemos, Bildu, ERC, PDeCAT e PNV) são partidários, de uma forma ou de outra, do direito a decidir, eufemismo de um direito à autodeterminação que não cabe na Constituição. Pode aspirar Sánchez a administrar a crise catalã sendo minoria dentro de sua própria coalizão parlamentar, e sendo minoria dentro do bloco constitucional? Dificilmente.
Desalojar Rajoy, insistimos, é um imperativo. Tentar governar sem apoios ou, pior, com apoios contraproducentes, uma imprudência. Conforme temos defendido, em nome de evitar a instabilidade e a deslegitimação do sistema democrático, apelamos a uma pronta convocação às urnas, em data pactuada por todos os grupos parlamentares que queiram garantir a estabilidade e a governabilidade e que pensem que a solução mais eficaz e mais democrática é dar voz aos cidadãos.
