Justiça com Mladic

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A condenação à prisão perpétua do criminoso de guerra Ratko Mladic emitida na terça-feira pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPIY) significa um ato de justiça sobre a maior atrocidade vivida pela Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Mladic, de 74 anos, e general do Exército servo-bósnio durante a guerra ocorrida há um quarto de século, foi declarado culpado de extermínio, assassinato, perseguição, terror, sequestro, deportação, deslocamento forçado, atos desumanos e ataques ilegais contra civis entre outras acusações. No total, o Tribunal o condenou por 10 das 11 acusações que pesavam contra ele. Sem dúvida, suas piores ações são a matança de Srebrenica – com a morte de 6.000 homens entre 12 e 60 anos – e o cerco de Sarajevo, o mais longo sofrido por uma cidade europeia durante o século XX.

É verdade que existiu uma época em que o condenado e alguns de seus colegas de carnificinas – como o líder servo-bósnio Radovan Karadzic e o presidente sérvio Slobodan Milosevic – puderam parecer imunes à ação da Justiça internacional, mas o certo é que todos eles foram presos, julgados com garantias e condenados, à exceção de Milosevic, que faleceu na prisão antes de conhecer seu veredito.

É um orgulho ver que a Justiça foi inexorável e ainda que nada possa compensar as vidas de centenas de milhares de mortos e o desastre originado em uma região especialmente sensível da Europa, a mensagem que fica após a condenação de Mladic é inequívoca: por mais que demore – nesse caso 24 anos – as atrocidades desse calibre terminam com seus responsáveis e impulsionadores condenados e na prisão.

O planejamento do TPIY prevê agora o encerramento de suas funções e deixar os casos pendentes, de menor relevância que os julgados, ao Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais da ONU, mas de qualquer forma é totalmente legítimo falar de sucesso. O TPIY é uma inciativa que foi vista com grande ceticismo quando de sua criação em 1993, um momento em que a guerra dos Balcãs ganhava velocidade de cruzeiro e a ideia de julgar seus responsáveis parecia apenas uma boa intenção. A realidade demonstrou o contrário e reivindicou o papel e a utilidade desse tipo de instituição, cujo precedente mais famoso são os tribunais de Nuremberg encarregados de julgar os criminosos nazistas.

A colaboração internacional na perseguição de crimes contra os direitos humanos é fundamental para evitar que se repitam outra vez barbáries como as ocorridas na ex-Iugoslávia e em Ruanda. Nesse aspecto é fundamental que a iniciativa mais ampla adotada até agora como é a Corte Penal Internacional seja finalmente ratificada e reconhecida mundialmente. O fato de que as três principais potências – Estados Unidos, Rússia e China – se negam a fazê-lo continua dando esperanças aos Mladic de todo o mundo de que, por maiores que tenham sido os crimes cometidos, não sofrerão nada. O ex-general servo-bósnio que morrerá na prisão poderá explicar-lhes o quão equivocados estão.