Ministro da Justiça enfurece a cúpula do Rio e joga combustível na crise do Estado

A crise de segurança pública no Rio de Janeiro voltou a evidenciar a falta de sintonia entre as autoridades fluminenses e as de Brasília. Em um movimento inesperado, cuja intenção está ainda por ser decifrada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta terça-feira que o crime organizado, os deputados estaduais e o comando da PM remam no mesmo barco. “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio”, disse o ministro.

As declarações divulgadas pelo portal UOL, longe de serem minimizadas, foram ampliadas depois em outros veículos. "Há toda uma linha de comando que precisa ser investigada, [que está] sendo analisada. Nós temos informação: 10 milhões de reais por semana na Rocinha com gato de energia elétrica, TV a cabo, controle da distribuição de gás e o narcotráfico. Em um espaço geográfico pequeno. Você tem um batalhão, uma UPP lá. Como aquilo tudo acontece sem conhecimento das autoridades? Como passa na informalidade?”, disse Torquato a O Globo. O ministro, embora se referisse a supostas informações do serviço de inteligência federal, esclareceu que tratava-se de uma “crítica pessoal”. “Mas, se estou errado, que me provem”, desafiou.

As declarações não são nenhuma novidade para os moradores do Rio que veem com certa frequência como a corrupção policial carcome a luta contra o narcotráfico e ocupa as manchetes dos jornais locais. Apenas dois exemplos recentes mostram que o tema é uma ferida que continua sangrando no Rio de Janeiro: 20 dias atrás um comandante e 11 policias militares de uma UPP foram presos por guardarem armas, drogas e munição nos seus armários e, no final de junho, 96 PMs foram detidos suspeitos de integrarem um esquema corrupto com traficantes.

Mas a fala generalizada do ministro sem aportar nenhuma prova nem anunciar uma investigação causou apreensão nas autoridades fluminenses, além de provocar a fúria nos quartéis da PM. “Ele foi irresponsável, e parece também alienado sobre o quadro de violência que vivemos hoje no Rio de Janeiro. As acusações são levianas e baseadas nos preconceitos que jamais poderiam estar presentes na fala de uma autoridade. Estamos todos na PM profundamente ofendidos”, disse ao EL PAÍS um major da corporação. A declaração sobre a Rocinha tampouco foi bem recebida pelo atual comandante da UPP na comunidade. "Tem que perguntar ao ministro: Como é que podem entrar tantas armas, munições e drogas pelas fronteiras do país sem que as autoridades responsáveis por esse controle tenham conhecimento? O Rio de Janeiro hoje está desse jeito exatamente por falta de uma fiscalização adequada nas fronteiras e rodovias federais. Será que o Ministério da Justiça controla a Polícia Federal? Ou será que a cúpula do Governo Federal está toda comprometida com o cartel de droga multinacional?", questionou o oficial no seu círculo de amizades e de trabalho.

As acusações são levianas e baseadas nos preconceitos que jamais poderiam estar presentes na fala de uma autoridade. Estamos todos na PM profundamente ofendidos”, disse ao EL PAÍS um major da corporação.

O ministro ainda colocou em dúvida a versão oficial dada para a morte do coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do batalhão do Méier, que teria sido vítima de uma tentativa de arrastão na semana passada. O crime, o 111º assassinato de um PM neste ano, teria sido um “acerto de contas”, segundo o ministro. “Disseram que ele estava fardado, num carro descaracterizado. Ou seja, um veículo de operação secreta ou informal. Se fosse um assalto eventual de arrastão, haveria tanto tiro de calibre pesado? Se vai assaltar um carro para tirar a carteira de um motorista, você não usa tanto chumbo, tanta munição. Perguntei a quem de direito: 'e aí, é realmente'? Vamos ver, quero ver”, afirmou a O Globo.

O repentino ataque de Torquato provocou uma avalanche de reações. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), enfraquecido pela crise financeira e de segurança e pelas suspeitas de corrupção que pairam sobre seu mandato, entrou com uma interpelação judicial contra o ministro. O objetivo do procedimento, disse Pezão ao Estadão, é que o ministro "informe o que ele tem contra a cúpula [da PM] e os policiais". O documento, afirma o jornal, sustenta que "olvida o interpelado que, na qualidade de ministro de Estado, ao fazer as acusações que vociferou, a ele incube, sob pena de, em tese, cometer crime de prevaricação, comprovar (inclusive perante as autoridades competentes) os fatos".

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), criticou o ministro, assim como deputados estaduais de todos os partidos. "Não há interferência política [na nomeação da cúpula da PM]. Por isso, eu chamo o ministro de mentiroso. Se ele tem provas e nomes, hoje já deveria ter tido uma operação da Polícia Federal para prender todos aqueles que estão cometendo atos ilícitos”, afirmou Picciani, que cobrou do presidente Michel Temer, que fez silencio sobre o tema, uma posição oficial.

A relação entre membros do Governo Temer e a cúpula de Segurança no Rio já era delicada desde que, no final de julho, foi lançado o Plano Nacional de Segurança Pública no Rio, coordenado pelo Ministério da Justiça. Na época, Temer assinou um decreto que disponibilizava cerca de 9.000 homens das Forças Armadas e federais para apoiar às polícias locais no combate ao narcotráfico. Na avaliação de quatro aliados de Temer e de Pezão, a participação dos militares coroou o "sequestro" do Governo do Rio pela gestão federal. A iniciativa de enviar os agentes, orçada em sete milhões de reais até finais de 2018, era uma clara oportunidade para o impopular Governo Temer recolher frutos –só a divulgação da ação já consumiu mais quatro milhões de reais, segundo o portal UOL.

Mas a colaboração das Forças Armadas tem sido questionada e os resultados das operações conjuntas ficaram longe de grandes apreensões de drogas e armas. Uma das ações que mobilizou milhares de soldados apreendeu apenas uma pistola e o cerco de 1.000 solados durante uma semana na Rocinha não evitou a entrada e saída dos traficantes mais procurados, responsáveis pelo conflito. Até o secretario de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, chegou a dizer que preferia o dinheiro aos soldados, uma declaração que causou mais um mal-estar em Brasília.

A colaboração das Forças Armadas tem sido questionada e os resultados das operações conjuntas ficaram longe de grandes apreensões de drogas e armas.

Os vazamentos dessas operações, nas quais geralmente não é apreendido nem um singelo fuzil, foram também alvos de ataque do ministro. “[Tem] a questão de vazamento de informações. Havia uma operação [em conjunto com as forças federais] planejada num morro, sabia-se que todo sábado de manhã uma das figuras mais perigosas do Rio jogava bola com a gangue dele ali naquele momento. A turma chegou escondida, secreta, silenciosa. O sujeito naquele dia não foi jogar bola onde joga bola todo sábado [...] Então são essas circunstâncias todas que causam essa dúvida”, disse em sua entrevista a O Globo. Na sua análise, no entanto, o ministro esqueceu de mencionar que até hoje o único detido suspeito de vazar informação das operações foi um cabo do Exército. Ou que o considerado o maior fornecedor de armas do tráfico do Rio, preso dez dias atrás quando fabricava peças para armas de guerra, era um sargento do Exército.

Jardim, uma ponte para Michel Temer

Torquato Jardim chegou ao Governo Michel Temer como um técnico e administrador bem instruído que seria capaz de fazer a ponte entre o Executivo e o Judiciário. A avaliação positiva de seu papel no Ministério da Transparência o catapultou ao Ministério da Justiça, o sexto maior orçamento do Governo. Temer queria evitar o uso político do ministério e reforçar as ações do Governo em Estados chaves, como o Rio de Janeiro, mas, de acordo com os interlocutores, sempre soube do pendor verborrágico do ministro.

Além do choque institucional entre Rio e Brasília, o mal-estar provocado pelas declarações de Jardim gerou também uma crise na base de apoio de Temer, onde surgem pedidos para que o Planalto o demita. Aliados de primeira hora do presidente, como Leonardo Picciani, ministro do Esporte e deputado federal pelo PMDB do Rio, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara do DEM também eleito pelo Rio, estão entre os críticos do ministro da Justiça. O primeiro diz que, se ele não apresentar provas do que diz, será "fanfarronice". O segundo, afirmou estar perplexo com a fala.

Já a oposição aproveita o momento para engrossar as críticas. “O ministro da Justiça não é comentarista. Ele acusa um deputado estadual, policiais militares e uma série de autoridades [...] Ele tem de demonstrar se já existem investigações em curso. E, além disso, o que ele está fazendo enquanto ministro da Justiça”, afirmou o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

Haverá combustível para o conflito ao menos até quarta-feira, quando Torquato estará na Comissão de Segurança da Câmara para discutir a segurança pública no Rio de Janeiro. O ministro foi convidado pelos deputados e se comprometeu a comparecer. Será um teste para saber se ele resistirá à saraivada de queixas dos parlamentares sem fundamentar suas acusações ou se, além de apontar o milagre, ele será capaz de dar nomes aos santos que acusa.