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EDITORIAL

Uma nova armadilha

Os efeitos retardados da secessão não escondem o golpe na democracia

Carles Puigdemont e Oriol Junqueras, presidente e vice-presidente da Generalitat, durante a sessão do Parlamento sobre a declaração unilateral de independência.
Carles Puigdemont e Oriol Junqueras, presidente e vice-presidente da Generalitat, durante a sessão do Parlamento sobre a declaração unilateral de independência.

O golpe ao Estatuto de Autonomia da Catalunha e à Constituição amadurecido no início de setembro com as leis de ruptura ou “desconexão” desembocou na terça-feira em uma declaração unilateral de independência (DUI) assumida pelo presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, mas com efeitos retardados por “algumas semanas”. Por mais que essa declaração tenha tentado edulcorar com cláusulas restritivas (“assume” o suposto mandato do suposto referendo, mas não “proclama” abertamente a república), suspensivas e ambíguas, uma DUI é uma DUI, e não outra coisa, e é fácil identificar essa manobra como mais uma zombaria de Puigdemont ao Estado de Direito.

Contrariamente à afirmação de Puigdemont, não houve mandato para a independência nas eleições de 27 de setembro (mas de uma minoria de 48% dos votos) e não houve em 1º de outubro, já que a votação do suposto referendo foi, além de ilegal, irregular, sem nenhuma garantia ou controle, nem responsável confiável pela apuração dos votos.

A prova é que, ao contrário do que exigia o próprio texto da lei suspensa, não foi a Sindicatura Eleitoral (a autoridade de controle, destituída pelo próprio Governo catalão), mas o presidente da Generalitat quem proclamou os “resultados”. Um atentado maior, não à legalidade, mas inclusive à sua aparência, é dificilmente imaginável.

É falso que no 1º de outubro houve um mandato eleitoral: uma convocação ilegal não pode sê-lo

Mesmo em sua fórmula mascarada, a DUI viola as normas supremas do ordenamento jurídico. Porque adorna sua abolição na Catalunha. Porque despreza o Estado de Direito e desconsidera os mecanismos imprescindíveis para realizar qualquer reforma legal. Porque desobedece a suspensão do Tribunal Constitucional contra todos os atos que pretendam aplicar e/ou desenvolver o referendo ilegítimo e ilegal de 1º de outubro. Porque é realizada desafiando a maioria parlamentar qualificada necessária inclusive para qualquer alteração da lei a partir da lei.

As sinuosas cláusulas que suavizam a DUI poderiam levar ao erro aqueles que não estão avisados de que todo o processo vem sendo uma sucessão contínua de armadilhas e ambiguidades, que tendem a excitar alguns catalães contra outros e todos eles contra o conjunto dos espanhóis.

Puigdemont procura um diálogo enganoso: trata-se de outro ultimato à democracia

Mas não será assim. É uma DUI. E o é porque não se limita a recolher um sonho ou uma aspiração genérica e imprecisa à independência, algo que seria reprovável, mas legítimo. Ao contrário, nela, o presidente catalão “assume o mandato” inapelável e irreversível de criar “um Estado independente em forma de república”.

E o é também porque, apesar de vir acompanhada de loas ao diálogo e à mediação, só os concebe como instrumentos para acompanhar ou facilitar a secessão, em nenhum caso para impedi-la. Em outras palavras, os resultados da mediação estão, como sempre foi o caso, determinados de antemão: eles só podem levar à independência, o único cenário possível depois do 1º de outubro de acordo com Puigdemont, pois o povo da Catalunha, cuja representação continua a se arrogar, teria ganho tal direito diante de si e diante do mundo.

Essa exigência de mediação é um esforço inútil, porque a comunidade internacional já se manifestou. Os Governos e todas as instituições já se pronunciaram, de forma contundente e inapelável, contra a secessão, porque, como disse nesta mesma terça-feira o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, seria prejudicial “para a Catalunha e à Espanha e para toda a Europa”.

Também porque incorre em ilegalidades flagrantes, como os juristas do Parlamento catalão reiteraram. E acima de tudo porque é uma decisão que se apresenta como irreversível, embora diferida. Não é que o seja por princípio, porque seria suficiente que seus autores se retratassem completamente em relação à mesma, mas porque coloca como condição para sua retirada um desafio impossível de ser cumprido por este ou qualquer outro Estado de Direito, a violação da Constituição. Poderíamos estar falando de outra maneira se Puigdemont e os seus tivessem se comprometido a anular todas as disposições das leis suspensas de desconexão.

Tudo aconteceu em um cenário completado por agravantes sombrios. A convocação de manifestações ao redor do Parlamento catalão, sob o pretexto de apoiá-lo, constitui uma evidente ameaça aos deputados dissidentes. A descoberta de um roteiro para balizar o processo de independência por meio de “desestabilizar economicamente e politicamente” o país é mais do que inquietante. E a acusação da Guarda Civil à direção política dos Mossos d’Esquadra (polícia da Catalunha) de ter deixado de agir para interromper o referendo de 1º de outubro não é de menor importância.

A extrema gravidade desses acontecimentos mostra a deslealdade do Governo da Generalitat às outras instituições catalãs e ao Estado do qual faz parte em seu conjunto. É por isso que o Governo presidido por Mariano Rajoy não tem outra escolha senão aplicar a lei com a severidade proporcional ao caso, que é enorme.

A única coisa possível é reagir. E, portanto, exigir que o Governo catalão que se instala na desobediência ou na sedição esclareça em qual quadro legal pretende fundamentar sua autoridade; que reverta sua indisciplina e respeite o ordenamento, reconhecendo como abolidas e desprovidas de efeito as leis de “desconexão” e anunciando a série de medidas a serem adotadas para que o respeito à legalidade tenha efeito.

Muitas pessoas bem intencionadas –e outras nem tanto– terão hoje a tentação de se aferrar à suspensão e à oferta de diálogo apresentada por Puigdemont. E também à frustração que mostram a CUP e seus semelhantes como um elemento que endossaria a boa disposição de Puigdemont e Junqueras. Mas todos devem ter claro que a confusão que Puigdemont semeou é parte integral de sua estratégia independentista e que não é, de modo algum, uma oferta sincera de retorno ao marco constitucional para, a partir daí, propor um diálogo sem condições, mas, mais uma vez, outro ultimato que o Estado não pode absolutamente aceitar.

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