Uber, a regulamentação pendente

A Uber, a empresa tecnológica de transporte de veículos com motorista, teve uma grande derrota em Londres. A agência Transport for London (TfL) negou a renovação da licença à empresa porque, de acordo com suas conclusões, esta não demonstra a atitude necessária “na hora de informar os crimes graves” e não explica como seus motoristas obtêm atestados médicos ou criminais. Os reguladores de Londres consideram que são razões suficientes para entender que a Uber não é “uma operadora adequada e correta”.

O conflito das plataformas tecnológicas que gerenciam a chamada economia colaborativa não é novo, mas uma decisão como essa coloca os Governos e as próprias plataformas na obrigação urgente de esclarecer e regular a atividade. Os avanços tecnológicos vieram para ficar; os cidadãos já não renunciarão às vantagens de solicitar um transporte através de um aplicativo no celular, nem é desejável que o façam. Mas a Uber e o resto das empresas da nova economia devem cumprir a lei. As inovações que oferecem não podem ser uma desculpa para que se instalem em uma posição reticente em relação às informações que fornecem às autoridades públicas. Também deve ficar claro que têm de operar em um regime de homogeneidade fiscal. A prosperidade da Uber ou de qualquer outra empresa do ramo não pode se basear na concorrência desleal em matéria de tributos.

A Uber recorrerá da decisão e se escuda nos 40 mil postos de trabalho afetados. O argumento não se sustenta; se estão em perigo é porque a Uber não se ajustou aos requisitos da autoridade pública. A raiz do problema permanece: a regulamentação tradicional é insuficiente e ineficiente para encaixar a tecnologia colaborativa na ordem econômica atual. Governos e empresas têm de negociar essa transição com um novo marco regulatório.