Um pacto para avançar

Na Espanha, após seis meses de trabalho parlamentar intenso e com 66 especialistas discutindo com a subcomissão do Congresso criada com esse objetivo, as forças políticas chegaram finalmente a um pacto de Estado contra a violência de gênero. O acordo deve dar um novo impulso a uma luta que corria o risco de ficar paralisada pela impotência ou conformismo. Até agora este ano foram assassinadas 32 mulheres – cinco a mais do que no mesmo período do ano anterior – e seis menores, e outros 16 ficaram órfãos. A lei contra a Violência de Gênero de 2004 permitiu mudar o paradigma da fatalidade e dar um salto, tanto na proteção das mulheres ameaçadas como na punição dos infratores. Mas sua aplicação era desigual e também era necessário superar grandes deficiências.

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O pacto tem a virtude de ser concreto: 200 medidas e um orçamento de 1 bilhão de euros em cinco anos, que as forças da oposição querem que tenha caráter extraordinário e final. O conjunto de medidas inclui mudanças legais e de reorganização dos dispositivos a fim de assegurar uma resposta rápida, eficaz e homogênea em todo o país. Uma das medidas mais importantes é a mudança de critérios na definição de vítima. Até agora, para que as mulheres pudessem ter acesso aos serviços de ajuda e proteção, era preciso que tivessem feito antes a denúncia. Este requisito freava o pedido de assistência, pois muitas mulheres ameaçadas não se sentem suficientemente fortes para enfrentar o abusador. A partir de agora, poderão ter acesso a proteção e ajuda através de uma acreditação como vítima que pode ser emitido tanto por órgãos judiciais como policiais e sociais específicos. Outros acordos importantes são a proteção específica dos menores, a supressão do atenuante de confissão, restrições na aplicação da guarda compartilhada e compromisso de estudar uma fórmula para evitar que a dispensa da obrigação de declarar por parte da vítima favoreça a impunidade do abusador.

Do ponto de vista organizativo, é preciso destacar a recuperação de competências dos municípios. Ao ser a administração mais próxima, são mais capazes de detectar os casos e, portanto, podem ser mais eficazes. A falta de coordenação entre instituições e a pouca especialização de alguns serviços é a causa da desigualdade nos resultados. O pacto prevê medidas para garantir que, quando um caso é detectado, seja ativa de forma rápida um sistema de acompanhamento da vítima para evitar sua desproteção. A casuística demonstra que o momento de maior perigo é a fase posterior à ruptura ou à denúncia. A existência de unidades multidisciplinares treinadas especificamente para este tipo de problema certamente vai melhorar a resposta.

Devemos esperar a votação da próxima sexta-feira para ver como fica a redação final do artigo um. Nele está prevista a introdução de outros tipos de violência contra as mulheres fora do casal, como a mutilação genital ou a prostituição forçada. Também será um teste importante do grau de compromisso adquirido que seja aprovado por uma comissão parlamentar de avaliação e acompanhamento.