Um dia livre por mês para dores menstruais: a política trabalhista de um tribunal no Estado do México

Um órgão público do Governo mexicano reconheceu, pela primeira vez, que as dores menstruais podem ser motivo para se ausentar do trabalho por um dia em cada período. Desde o último 30 de junho, as trabalhadoras do Tribunal Administrativo e Fiscal do Estado do México têm direito a este descanso remunerado todos os meses.

A medida faz parte de uma política que persegue dois objetivos: a prevenção de saúde dos empregados da entidade judicial e a igualdade de gênero. Por isso, também os homens maiores de 40 anos podem fazer uso da licença se comprovarem que sofrem de algum tipo de condição fisiológica.

O acordo surgiu por uma "necessidade interna", comentou, à Verne, Myrna García Morón, presidenta do Tribunal. "A congruência nos leva a não apenas emitir sentenças que tenham a ver com perspectiva de gênero, mas também a preservar a saúde e a dignidade de nossos servidores públicos", disse.

Ela afirma que por volta de 65% da equipe que trabalha no organismo é composta por mulheres, e que 28% delas se encontram em uma faixa etária entre os 40 e os 60 anos. Segundo o documento que aprova o acordo, publicado no Diário Oficial do México, é nesta etapa da "maioridade madura" quando "aparecem os primeiros sinais de envelhecimento". Isso inclui doenças, desordens, crises emocionais e eventos biológicos como a menopausa e a andropausa.

García Morón explicou que não basta ser mulher para solicitar a licença de um dia por mês argumentando dores menstruais. O Tribunal estabeleceu um procedimento que exige que as empregadas apresentem um diagnóstico médico em todos os casos, pelo menos uma vez a cada seis meses. Esta medida "não é uma desculpa para faltar ao trabalho", disse a funcionária, mas uma política interna de prevenção da saúde.

"As dores na menstruação são normais e toleráveis. Quando começam a ser intoleráveis, ou incapacitantes, já não estão no padrão normal", expressou García Morón, citando a investigação médica que realizou o organismo antes de apresentar a proposta ao tribunal pleno de 19 magistrados. A dor muito aguda, conhecida como dismenorreia, pode acontecer por complicações ou doenças, e por isso, é preciso que as mulheres estejam sob supervisão médica.

Também os homens que apresentarem sintomas de andropausa - como "mudanças de atitude e estado de ânimo, fadiga, perda de energia, impulso sexual e agilidade física" - e que desejam tirar um dia por mês para descansar, devem apresentar um documento médico.

Isabel Fulda, analista do Grupo de Informação sobre Escolhas Reprodutivas (GIRE), considerou muito positivo que um órgão público estabeleça precedentes na conciliação do trabalho com a vida pessoal. Em entrevista por telefone com a Verne, a analista comemorou que o organismo esteja protegendo o direito à saúde de seus empregados, reconhecendo as condições próprias de gênero e idade. "A igualdade substantiva no trabalho implica reconhecer certas diferenças", disse.

No entanto, a analista acredita que cada caso merece uma avaliação particular e que talvez não seja correto "manter no mesmo pacote" todas as condições fisiológicas de homens e mulheres. "É ótimo que as mulheres possam solicitar um dia, mas algumas precisarão de dois ou três". Na sua opinião, é importante que estas medidas não sejam rígidas, mas que demonstrem flexibilidade.

Folga por menstruação no mundo

O Japão é o país pioneiro na política de dar folgas por menstruação: em 1947, estabeleceu-se que era um direito das trabalhadoras. Outros países asiáticos implementaram políticas similares, como Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul. Em março deste ano, o Parlamento italiano começou a discutir uma proposta de quatro legisladoras para conceder três dias por mês de folga remunerada a mulheres que sofrem de dismenorreia.

Algumas empresas privadas também oferecem este benefício a suas empregadas. Uma delas é acompanhia indiana de mídias digitais Culture Machine, que acaba de implementar a medida acompanhada de uma campanha nas redes sociais. Neste vídeo, as empregadas da empresa explicam, em inglês, as dificuldades de trabalhar durante os primeiros dias da menstruação, tanto por dores físicas quanto pelas mudanças de humor. A nova política da empresa lhes é comunicada diante da câmera, e ficam registradas as suas reações de surpresa e satisfação.