México autoriza prisão preventiva para menores de idade

Comissão de Direitos Humanos considera a medida uma violação ao princípio da presunção de inocência

Grupo de jovens em um centro de detenção em Guerrero.
Grupo de jovens em um centro de detenção em Guerrero.

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O México autorizou na segunda-feira uma medida que autoriza a prisão de menores entre 14 e 18 anos. O Supremo Tribunal de Justiça aprovou uma norma pela qual jovens acusados de ter cometido crimes graves estarão sujeitos à prisão preventiva por um período de até cinco meses, quando será determinado se são culpados ou inocentes. A polêmica decisão, aprovada por oito votos a favor e três contra, foi altamente questionada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que há 10 meses havia se declarado contra a medida por considerar que a norma viola o princípio da presunção de inocência.

A Lei Geral do Sistema Integral de Justiça para Adolescentes, que entrou em vigor em 16 de junho de 2016, prevê a detenção de jovens entre 14 e 18 anos que tenham sido acusados de homicídio, extorsão, estupro, tráfico de drogas, crime organizado, tráfico de pessoas e roubo com violência, entre outros crimes, enquanto esperam a sentença. Um mês depois, a CNDH, instância máxima de defesa dos direitos humanos no México, apresentou uma ação de inconstitucionalidade ao considerar que a medida viola a liberdade pessoal, as formalidades processuais e nega ao suposto responsável a oportunidade de se defender. A medida, também argumentou a CNDH, só é válida para menores já condenados.

Os três ministros da Suprema Corte que votaram contra argumentam que, embora a medida já esteja prevista na Constituição, é válida apenas para adultos, e não para menores de idade. Em entrevista ao jornal Milenio, Jorge Pardo Rebolledo, um dos ministros que votaram a favor, disse que a prisão preventiva é uma medida excepcional e ajudará a proteger os adolescentes, pois muitas vezes estes são usados pelo crime organizado em algumas de suas atividades ilícitas.

No México, cerca de 17.000 menores cometem crimes anualmente. Destes, cerca de 4.500 são presos por ter cometido crimes graves, segundo o Diagnóstico de Adolescentes que cometem crimes graves no México realizado pela Secretaria de Governo e Unicef. Do total, 35% deles foram acusados de roubo com violência, 22% de homicídio, 17% de posse de armas proibidas, 15% de sequestro e 10% de envolvimento com o crime organizado. O estudo, baseado em visitas e entrevistas com jovens presos, concluiu que o país não dispõe de uma política de reinserção social adequada que lhes permita uma reintegração de maneira saudável e produtiva à sociedade.

Até o momento, adolescentes entre 14 e 16 anos condenados por um crime eram confinados em centros de menores por até três anos, enquanto jovens de 16 a 18 anos que também tivessem sido condenados eram enviados para centros de detenção por um período máximo de cinco anos.