Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE

Quando o Governo brasileiro formalizar, em breve, seu pedido de adesão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haverá críticos que acusarão o Governo de entreguismo e de, ao querer se juntar ao “clube dos ricos”, limitar desnecessariamente a autonomia do Brasil no sistema internacional.

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Tais argumentos aumentarão o custo político do processo de adesão, mas são em grande parte ideológicos e dificilmente apoiados por fatos. Vale lembrar que, depois dos primeiros acordos feitos no segundo mandato de FHC, foi durante a presidência de Lula que o Brasil e a OCDE se aproximaram por meio do “engajamento ampliado” – o que podia ser visto como um primeiro passo em direção à adesão. Dilma assinou um acordo para aprofundar, ainda mais, a relação entre o Brasil e essa entidade.

No contexto atual, em que o Brasil se recupera de uma crise profunda, juntar-se à OCDE traria ao menos três benefícios tangíveis para o país. A adesão proporcionaria aos futuros Governos instrumentos adicionais para modernizar o país; tornaria o Brasil mais atraente para os investidores estrangeiros; e, ainda, representaria importantes ganhos estratégicos no mundo multipolar do século 21.

Primeiramente, a adesão à OCDE obrigaria o Brasil a implementar mudanças legislativas para cumprir regras mais sofisticadas em termos de concorrência, transparência e tributação. Permitiria ao Governo participar da elaboração de pesquisas sobre políticas públicas no marco da OCDE, ampliar a troca de experiências e a divulgação de práticas brasileiras bem-sucedidas. Por meio da revisão periódica (o chamado peer review), fortaleceria segmentos políticos que querem modernizar o país.

Fazer parte da OCDE também facilitaria a entrada de mais investimento estrangeiro no Brasil e ajudaria a reverter o imenso estrago que a recente crise econômica e política causou na imagem internacional do país – inclusive em países como Peru, onde o escândalo da Odebrecht domina o debate público. Para investidores estrangeiros, a adesão ao grupo significaria um selo de qualidade nas políticas públicas brasileiras, constituindo um passo importante para dar credibilidade à narrativa de que o Brasil está no rumo certo. É possível imaginar um futuro Ministro da Fazenda dirigindo-se a delegações estrangeiras e retratando o Brasil como o maior mercado emergente do mundo que cumpre os rigorosos padrões da OCDE. Não seria só retórica: tentativas de adaptar o marco regulatório e o sistema tributário enfrentarão forte resistência, mas, no final das contas, ajudariam a modernizar uma burocracia anacrônica e que muitas vezes atrapalha o crescimento econômico.

Finalmente, a adesão à OCDE, somada ao contínuo compromisso com o grupo BRICS, teria um relevante valor simbólico na emergente ordem multipolar do século 21. Se aprovado pelo conselho da OCDE, o Brasil seria o único país a fazer parte do grupo BRICS e dessa organização simultaneamente (a Rússia tentou aderir à OCDE, mas desistiu quando invadiu a Crimeia). A adesão daria ao Brasil o privilégio de participar da formulação de temas e conceitos em ambos os grupos, que muitas vezes prenunciam futuras negociações internacionais.

A ordem mundial emergente é moldada, de um lado, por antigas estruturas dominadas pelo Ocidente (como a OCDE, o Banco Mundial e o FMI), e, de outro, por novas instituições centradas na Ásia. A nova ordem inclui organizações como o Novo Banco de Desenvolvimento, liderado pelos BRICS, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura ou AIIB, na sigla em inglês (comparável ao Banco Mundial), o Universal Credit Rating Group (o equivalente à Moody’s e à S&P), a China Union Pay (comparável às empresas Mastercard e Visa), o CIPS (equivalente ao SWIFT) e os BRICS (comparável ao G7). O Brasil, único membro fundador da AIIB das Américas, está singularmente posicionado para ter uma atuação visível e influente tanto nas instituições antigas quanto nas novas. Nenhum outro país está tão bem colocado para desempenhar um papel-chave em ambos os sistemas.

É preciso evitar que o Fla-Flu da política doméstica prejudique a discussão sobre a estratégia brasileira nesse novo contexto global. Ainda há quem acredite que Governos de centro-direita costumam dar prioridade às relações com o mundo rico e Governos de centro-esquerda preferem boas relações com o mundo em desenvolvimento. Tais considerações simplistas não fazem mais sentido na realidade do século 21. Afinal, a política externa tem sido bem mais pragmática do que isso. Por exemplo, foi FHC (e não Lula) quem articulou a política externa mais revisionista das últimas décadas (com a quebra de patentes de medicamentos contra a AIDS), passo importante no fortalecimento das relações Sul-Sul. Foi Lula (e não FHC) que teve a melhor relação com os EUA nas últimas décadas. Finalmente, foi Temer que, ao fazer suas primeiras duas grandes viagens presidenciais à Ásia, sinalizou que uma mudança de Governo não alteraria o compromisso brasileiro de fortalecer sua relação com a China e os BRICS. Seguido esse histórico de pragmatismo, seria uma grande perda termos a discussão sobre a OCDE capturada pela polarização ideológica doméstica.

A adesão à organização é um processo árduo e pode demorar anos, mas trará benefícios múltiplos. O próximo Governo deve, portanto, dar seguimento aos passos de FHC, Lula, Dilma e Temer

Oliver Stuenkel é professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo, onde coordena a Escola de Ciências Sociais em São Paulo e o MBA em Relações Internacionais. Também é non-resident fellow no Global Public Policy Institute (GPPi) em Berlim, membro do Carnegie Rising Democracies Network