Como construir mais infraestrutura sem sobrecarregar os contribuintes?

Para você, o investimento em estradas, aeroportos, energia e outras áreas da infraestrutura é papel exclusivo do Estado? Ou pode incluir a participação do setor privado? Cada vez mais governos da América Latina e do Caribe optam pela segunda resposta, em especial levando-se em conta dois fatores.

O primeiro deles consiste no déficit de investimento em infraestrutura — a diferença entre o que existe e o que é necessário —, com estimativas em torno de 180 bilhões de dólares por ano. O segundo é a dificuldade de aumentar significativamente o investimento público no atual contexto fiscal apertado e de recuperação lenta da economia latino-americana depois de seis anos de recessão.

Resultado: na última década, o número de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) mais do que triplicou, passando de 40 para 140, sobretudo nos setores de energia, transportes, água e esgoto.

Um novo relatório do Banco Mundial sobre o tema, Financiamento privado de infraestruturas públicas por meio de PPPs na América Latina e Caribe, traz outros dados que evidenciam a importância crescente desse modelo na região. Entre eles, a quantidade de países que aprovaram leis referentes a elas nas últimas duas décadas: 19.

Já o percentual do PIB investido nas parcerias aumentou menos do que a média de crescimento da economia regional. Ou seja, o volume de recursos ainda pode evoluir, mas atraí-los e usá-los com eficiência — uma necessidade para toda a região — são ações que dependem de diversos fatores.

Segundo o relatório, embora a América Latina e o Caribe tenham programas de PPP desde o fim dos anos 1980, a evolução e o nível de sofisticação deles não têm sido uniformes.

Os do Chile e México são considerados os mais bem-sucedidos da região, especialmente no setor de transportes. Brasil, Colômbia e Peru também têm trajetórias extensas de projetos de PPP. No entanto, mesmo os mercados mais avançados precisam criar ambientes de licitação com maior competitividade e melhorar os mecanismos de financiamento de projetos.

A região ainda tem em comum o desafio de melhorar a fase de planejamento e preparação dos projetos. Antes de tomar a decisão de contratação por meio de PPPs, por exemplo, o estudo recomenda fazer uma avaliação socioeconômica de custo-benefício, e poucos países cumprem isso.

“Isso acaba resultando em processos com baixa competitividade e em incentivos para renegociar os contratos. Essas perdas de eficiência também causam atrasos dispendiosos no fechamento financeiro e, em última análise, na entrega do projeto”, escreveram Heinz Rudolph e Catiana Garcia-Kilroy, autores do estudo, lançado em São Paulo, durante o evento Infraestrutura na América Latina e Caribe: Experiência e Lições de Políticas para o Futuro, do Banco Mundial.

Melhorar as legislações e as instituições do setor — o que ajuda a atrair financiadores experientes, como concessionárias e instituições de desenvolvimento internacionais — está entre os caminhos para enfrentar tais problemas.

O novo estudo destaca outro passo igualmente importante para atrair mais investidores privados: aprimorar a capacidade dos bancos nacionais, para que se tornem mais ativos no financiamento de projetos. Entre todos os bancos da América Latina e Caribe, os brasileiros têm alguns dos maiores índices de participação no financiamento de infraestrutura.

Em uma das regiões globais que menos investem no setor — cerca de 2,8% do PIB anual nos últimos seis anos —, atrair novos investidores e fortalecer os já existentes é fundamental para sanar as lacunas de infraestrutura sem que isso represente um peso ainda maior aos cofres públicos e aos contribuintes.

Mariana Kaipper Ceratti é produtora online do Banco Mundial