Governo Temer empurra reforma trabalhista na Câmara um dia após derrota

Em uma estratégia que lembrou os tumultuados tempos de presidência de Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a urgência para votar a reforma trabalhista. Um dia depois de ser derrotado no plenário, o Governo Michel Temer recolocou o tema em votação e, desta vez, conseguiu 30 votos além dos 257 de que precisava — na terça-feira, os governistas amargaram apenas 230 votos. Com a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminha para a próxima semana a votação do projeto que mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além de dar prioridade para a votação do projeto, a urgência veta pedidos de vistas e encurta em dois dias o período para a apresentação de novas emendas ao projeto, que ainda não foi votado na comissão de especial designada para elaborá-lo. O plano dos governistas agora é votar a proposta na comissão na próxima terça-feira e levá-la a plenário na quarta seguinte, dia 26. Além de ser considerada essencial para os planos do Governo de reativar a economia nacional, a reforma trabalhista serve de termômetro para medir as possibilidades de se aprovar a reforma da Previdência, primordial para o cumprimento do teto de gastos aprovado no ano passado.

A aprovação de urgência foi feita sob protesto de oposicionistas como a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento”, criticou a petista, segundo quem a reforma “é um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores". “Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em locais insalubres. Por que pressa para impedir que trabalhadores possam continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”, questionou.

O relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN), rebateu as críticas, afirmando que a reforma promove a modernização da legislação trabalhista. “Defender uma lei de 1943 [CLT] como se fosse uma vaca sagrada que não pudesse sofrer modificações é sinceramente ser presa do cooperativismo, do patrimonialismo e do atraso que tem prejudicado o País”, discursou Marinho. Rebatendo o argumento sobre a falta de debate, o relator disse que seu relatório foi construído a partir de mais de 850 emendas, e que 400 delas foram acolhidas. Segundo ele, esse é o terceiro maior número de emendas dos últimos 14 anos na Câmara.