As delações da Odebrecht: o que se sabe até agora e os próximos passos

1 - O que é a homologação das delações?

A homologação é o terceiro passo na cronologia de uma delação premiada. O primeiro é a assinatura do acordo de colaboração, feita entre os acusados e o Ministério Público. Em seguida, os delatores fornecem para as autoridades informações preliminares sobre os fatos investigados, na forma de depoimentos em vídeo. A homologação feita pelo STF dá validade jurídica para os acordos _atesta que não foram feitos sob coação, por exemplo_, mas o ato não quer dizer que os depoimentos são todos verdadeiros e corroborados por provas: é apenas uma sanção da Corte para que os procedimentos investigatórios prossigam.

2 - O que acontece agora?

Após a homologação, todo o conteúdo das delações volta para as mãos da Procuradoria Geral da República. Agora cabe ao órgão fazer diligências e colher provas que corroborem os depoimentos feitos pelos delatores. Entre as medidas esperadas estão eventuais quebras de sigilo telefônico e bancário de autoridades envolvidas, operações de busca e apreensão em residências e escritórios, entre outras. Em seguida, caso hajam elementos probatórios ligados a eventuais crimes cometidos, os procuradores apresentam denúncias contra os investigados. Se a denúncia envolver pessoas com direito a foro privilegiado, como senadores e deputados, caberá ao STF aceitar ou não. No caso de pessoas sem direito a foro, provavelmente os processos ficarão nas mãos do juiz de primeira instância, que pode ser Sérgio Moro, responsável pelas principais ações da força-tarefa de procuradores em Curitiba, ou outro juiz. Caso os magistrados aceitem as denúncias, os denunciados se tornam réus e serão julgados.

3 - Por que as delações continuam sobre sigilo?

A presidenta do STF optou por manter o sigilo sobre o conteúdo das delações. A manutenção do sigilo é um pré-requisito da lei de colaborações premiadas e permanece, em tese, até que a acusação oferece a denúncia formal sobre o caso. Mas, na prática, é o relator do processo na Corte que determina a divulgação ou não -em geral, o Ministério Público, responsável pela investigação, costuma se manifestar sobre a necessidade de manter o sigilo ou não.

O ministro Teori Zavascki, que até morrer em um desastre aéreo em janeiro era o relator da Lava Jato no Supremo, em ao menos duas oportunidades retirou o sigilo de delações, em concordância com os procuradores: o do caso do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Nesta segunda-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o fim do sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou.

Nada impede, no entanto, que parte do material seja vazado para a imprensa. Foi o que ocorreu com a delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho no início de dezembro. Seus depoimentos, que atingiam praticamente toda a cúpula do PMDB, foram divulgados na íntegra antes mesmo da homologação. Na Lava Jato, os vazamentos têm sido a regra e não exceção desde o início da operação.

4 - Quem pode decidir sobre o sigilo? Quem segue com o caso no Supremo?

Dezenas de políticos de praticamente todo o espectro partidário podem se ver definitivamente enredados na Operação Lava Jato

Com a morte do ministro Teori Zavascki a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo continua vaga, mas a expectativa é que a Cármen Lúcia aponte ainda nesta semana um novo magistrado para exercer a função. Não está claro como será a escolha: se Cármen deverá fazer um sorteio para definir o novo responsável entre os quatro ministros que compõem a segunda turma do órgão (Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Celso de Mello), responsáveis pelo julgamento da Lava Jato, ou se incluiria todos os outros membros do pleno (atualmente dez ministros). Deve ser esse novo relator quem terá a última palavra sobre a retirada do sigilo, respondendo ou não a uma solicitação do procurador-geral, Rodrigo Janot.

5 - Quem são os potenciais implicados pelas delações da Odebrecht?

Pelo grau de envolvimento da empreiteira com o establishment de Brasília existe a expectativa de que as delações de seus ex-funcionários arrastem para a Lava Jato dezenas de nomes de grande expressão política. O presidente Michel Temer e boa parte da alta cúpula do PMDB, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ex-ministro Geddel Vieira, o senador Renan Calheiros (AL), entre outros. O ex-presidente Lula e ex-integrantes de seu Governo, como Guido Mantega e José Dirceu, também podem ser atingidos pelos delatores, além de nomes do PSDB como Aécio Neves e José Serra, já citados em vazamentos na imprensa.

No âmbito dos Estados os possíveis envolvidos ainda são uma incógnita. A Odebrecht participou de grandes obras em praticamente todas as unidades da federação, e fez doações para a campanha de diversos governadores. Emails apreendidos durante as investigações apontam, por exemplo, que a empresa pagou propina para vencer licitações em governos tucanos, dentre eles o de Geraldo Alckmin. O governador de São Paulo sempre negou qualquer irregularidade. No Rio, as suspeitas recaem sobre o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), o ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, ambos do PR, e o atual governador Pezão (PMDB).

6 - Quem são os principais delatores?

Dentre os 77 delatores da Odebrecht alguns ocupavam os mais altos cargos dentro da hierarquia da empresa. É o caso do herdeiro da empreiteira Marcelo, preso desde junho de 2015, e de seu pai, Emílio. Ambos sempre tiveram relação de proximidade com os Governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, e do tucano Fernando Henrique Cardoso. Outro delator temido pelos políticos é o ex-diretor-superintendente da empresa em São Paulo Carlos Armando Paschoal, conhecido com CAP. Ele fazia a interface da Odebrecht com os Governos do Estado, e sua delação pode implicar dos possíveis presidenciáveis tucanos para 2018, Geraldo Alckmin e o chanceler José Serra. O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Júnior é outra caixa-preta dos ilícitos cometidos pela empreiteira envolvendo políticos. Preso desde março de 2016, ele era um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como departamento de propinas.

7. Além do Brasil, em que outros países há investigações sobre a Odebrecht?

Segundo investigação que vem sendo realizada nos Estados Unidos, de 2001 até este ano, a empresa realizou ou mandou fazer pagamentos que somam cerca de 439 milhões de dólares em 11 países fora do Brasil, nove deles latino-americanos ( são Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Moçambique, Panamá, no Peru, Venezuela, México).  A partir desses pagamentos, a empreiteira obteve ganhos de mais de 1,4 bilhão de dólares em vários desses países há investigações abertas contra a empreiteira.