O pré-sal será aberto ao capital estrangeiro. Entenda o que muda

No mesmo dia em que o mundo digeria a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados do Brasil concluiu a votação do Projeto de Lei 4567/16, que muda as regras de exploração do pré-sal e abre espaço para a entrada de novos competidores ao lado da Petrobras na reserva. O texto, que já passou pelo Senado em fevereiro e deve ser sancionado agora pelo presidente Michel Temer,  termina com a obrigatoriedade de a Petrobras, mergulhada em uma profunda crise, participar nos próximos blocos a serem leiloados. A partir de agora a petroleira poderá escolher os projetos nos quais quer participar, mas não é obrigatório que ela esteja em todos os blocos de exploração. Entenda quais serão as mudanças e como devem afetar o setor.

O que é o pré-sal?

O pré-sal são grandes reservas de petróleo e gás natural, descobertas no litoral do Brasil em 2006, que ficam em grandes profundidades oceânicas, sob uma espessa camada de sal. Os jazidos se encontram em uma faixa que se estende por cerca de 800 quilômetros entre o Espírito Santo e Santa Catarina. A produção diária de petróleo no pré-sal, operada pela Petrobras em parceria com empresas estrangeiras, passou da média de aproximadamente 41.000 barris por dia, em 2010, para o patamar de um milhão de barris por dia em meados de 2016, segundo a companhia. O potencial de exploração é imenso, assim como as dificuldades e custos para acessá-lo.

O que estipulava a lei anterior?

A lei 12.351 de 2010 era a responsável até agora por regulamentar a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. A norma contemplava a participação obrigatória da Petrobras em todos os consórcios de exploração desses blocos, com um mínimo de 30%. A petroleira ainda devia ser a operadora exclusiva, se responsabilizando pelo controle de custos do negócio e o processo completo da operação.

A aprovação desse marco regulatório não agradou as petroleiras americanas, segundo foi revelado pelo vazamento de telegramas obtidos pelo site WikiLeaks em 2010. Na época, a representante de uma delas, segundo os documentos, ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), hoje ministro de Exteriores, a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse. Serra, autor da proposta original sobre a mudança, sempre negou ter feito as afirmações a ele atribuídas no telegrama.

O que muda o projeto de lei?

O projeto acaba com a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as licitações referentes à exploração do pré-sal. A partir de agora, a petroleira poderá escolher os projetos nos quais quer participar. Em palavras do seu presidente, Pedro Parente, a mudança permite à companhia decidir “onde alocar nossos investimentos de forma empresarialmente responsável”, em um momento no qual a companhia tem como prioridade o desinvestimento e a liquidação da dívida que chega a 125 bilhões de dólares (393,13 bilhões de reais). A lei contempla ainda que a Petrobras terá sempre prioridade frente outros operadores.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à estatal, “considerando o interesse nacional”, a preferência para ser a operadora dos campos a serem leiloados. Se a Petrobras se interessar, a petroleira continuará tendo uma participação mínima obrigatória de 30% no consórcio, um percentual considerado razoável no setor para garantir o envolvimento e a confiança de qualquer sócio. Se recusar, o bloco passaria às mãos de um operador estrangeiro.

A mudança também contempla que o Presidente da República tenha sempre a última palavra, um dos adendos negociados por Dilma Rousseff quando ainda era presidenta. A decisão presidencial pode obrigar à Petrobras a participar de um bloco no qual não tenha interesse e também o contrário: vetar o investimento da companhia em um campo onde sim pretendia investir.

Esse veto não termina de agradar ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), por exemplo, que acredita que a nova lei ainda tem “um alto grau de protecionismo”. Seu secretário-executivo, Antônio Guimarães, reconhece, no entanto, que a “mudança urge". “Se ele não for aprovado logo, não vai dar tempo de sinalizar o novo rumo ao investidor para o ano que vem, quando devem acontecer os próximos leilões. Está longe de ser o ideal mas resolve o problema”, afimou Guimarães ao EL PAÍS em outubro durante a Rio Oil & Gas, o maior evento de óleo e gás da América Latina.

O projeto de lei foi inicialmente aprovado no Senado, com o aval de Dilma Rousseff que, temendo sua derrota na votação, resolveu não derrubar a proposta e construiu uma versão substitutiva do projeto de lei. O projeto, até hoje, conta com a oposição do Partido dos Trabalhadores e da própria ex-presidenta.

Qual é o potencial econômico do pré-sal?

Segundo fontes do setor, há entre 20 e 30 bilhões de barris em fase de exploração de pré-sal no Brasil. Na hora de falar do número de barris que ainda poderiam ser descobertos em campos inexplorados as cifras variam entre os mais conservadores e os mais otimistas. Os primeiros calculam que ainda há 50 bilhões de barris a serem descobertos, enquanto os otimistas aumentam as projeções até 200 bilhões. “Se já tiver 30 bilhões de barris é muito petróleo, mesmo. Nem em 50 anos dá tempo de produzir tudo isso”, ilustra Antônio Guimarães, do IBP.

A mudança vai salvar a crise do setor?

“Não vai significar em nenhum caso uma chuva de milhões a curto prazo e ainda menos com o barril a 50 dólares. Mas é a ponta do iceberg. Será algo gradativo", avalia o CEO de uma petroleira estrangeira presente no Brasil. "Há muitas empresas estrangeiras que não têm interesse ou condições de assumir a exploração de um campo de pré-sal, mas com a mudança você elimina uma carga financeira da Petrobras que vai permitir que o Governo lance novos leilões e apareçam novos interessados”, avalia o executivo. “A diversidade de novos operadores tem que ser vista também do ponto de vista da cadeia de fornecedores. Um exemplo: se você conversar com os principais fornecedores, a carteira deles no Brasil sempre foi 80% dependente da Petrobras. Com a crise da petroleira eles têm mais de 50% da sua capacidade ociosa”, afirma.

Quando o Brasil vai sentir os efeitos?

Não no curto prazo. Os próximos leilões devem ser no próximo ano, mas a exploração de um campo de petróleo pode começar só quase uma década depois da sua compra. Tanto o investimento esperado como a criação de novos empregos podem demorar a chegar e ninguém oferece cifras concretas. Os atores do setor têm suas próprias previsões. “Para participar do leilão, automaticamente várias empresas vão se instalar no país para se preparar. Só isso já vai gerar um movimento positivo de criação do emprego no Brasil. Depois, quem compra um bloco tem que fazer exploração geofísica para estimar as propriedades do subsolo, projetos de engenheira, haverá investimentos na perfuração... Tem investimentos que são de longo prazo como o da própria exploração do leilão, mas há outros de curto prazo se você resolve questões como o Repetro [regime de isenção fiscal para os fornecedores do setor da exploração de petróleo e gás] que já têm efeitos na semana que vem”, avalia o executivo do IBP.

A nova legislação vai mudar a distribuição de royalties, destinados à saúde e a educação?

Não, mas o economista Cloviomar Cararine, da Federação Única dos Petroleiros, explica seus receios visto que o valor dos royalties é calculado a partir do volume de produção, preço do barril e câmbio. Segundo ele, a nova lei não altera o percentual (15%) dedicado a esses setores, mas acredita que o problema estará no volume a ser produzido."Acreditamos que a Petrobras tem mais capacidade técnica de operação e os volumes serão realmente calculados. Há sempre a suspeita de que as operadoras estrangeiras não contabilizam os valores produzidos corretamente". 

Além disso, no modelo de partilha da produção, quanto menor o custo para produzir, mais recursos são repartidos entre a operadora e a União, afirma o economista. "Segundo informações apresentadas pela Petrobras, seu custo de operação nos campos do pré-sal está em 9 dólares por barril enquanto a média mundial está em 15 dólares por barril. Nossas simulações mostram que, somente no caso do campo de Libra (cerca de 12 bilhões de barris), se a Petrobras não fosse operadora, os recursos para educação e saúde perderiam 70 bilhões de dólares em cerca de 35 anos de operação.

Quais são os argumentos contra a abertura do pré-sal?

Não há discussão no Parlamento sobre este assunto que não seja tumultuada e concluída aos gritos. O texto-base do projeto foi aprovado no Congresso no dia 5 de outubro por 292 votos contra 101, com uma abstenção. PT, PC do B, PDT, PSOL e Rede votaram contra. Apesar do consenso e do otimismo no setor, os críticos receiam de compartilhar o bolo num momento no qual o barril de petróleo se vende barato, o que daria vantagem aos estrangeiros para oferecer menos por um tesouro ainda imensurável. Acreditam também que este é um primeiro passo para a privatização da estatal. "O que se propõe é entregar às grandes petrolíferas do mundo a primazia, a preferência para a exploração do petróleo. Qual é a consequência disso? Nós vamos retirar dinheiro da educação e da saúde. Só no campo de Libra, que é o filé mignon do pré-sal, se for aprovado o projeto a União vai deixar de arrecadar em torno de 246 bilhões de reais", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Haverá novas mudanças no setor de petróleo e gás?

A maior abertura ao investimento estrangeiro da exploração do pré-sal é apenas uma das discussões na mesa para revitalizar o setor. A revisão das políticas de conteúdo local, que obrigam às operadoras a contratar volumes elevadíssimos com fabricantes e fornecedores brasileiros, é outra das pautas principais. “As empresas têm que comprar equipamentos ou investir em estaleiros locais com taxas e tributos elevadíssimos e isso onera a operação das empresas. A revisão dessas políticas é fundamental”, avalia Adriano Oka, vice-presidente da JLT Resseguros, um dos maiores gestores de riscos, seguros e resseguros [seguros das seguradoras] do mundo.

Embora seja consenso no setor que o Governo deve flexibilizar as normas, a indústria nacional – comandada pelas federações de São Paulo e o Rio – mantém seu receio diante uma mudança que acabe com seus negócios graças a liberação para contratar fornecedores e fabricantes estrangeiros. As negociações entre os que buscam a abertura do mercado e os que visam proteger a indústria local deve procurar um difícil equilíbrio: criar um plano que incentive e ajude os segmentos capazes de serem competitivos inclusive a nível global, mas renunciar e deixar cair a outros que sequer conseguem satisfazer a demanda nacional.

Há um outro sinal que está sendo cobrado ao Governo Temer para garantir uma segurança jurídica que anime os investidores estrangeiros a colocar aqui seus milhões, e não em outras reservas petrolíferas: a renovação do Repetro. O Brasil, ao contrário que outros países, taxa os investimentos e o Repetro, um regime aduaneiro especial, foi o mecanismo escolhido para isentar os fornecedores do setor da exploração de petróleo e gás do pagamento de alguns tributos federais e estaduais. Se não for renovado, o regime tem prazo de validade até 2020. “Há uma sinalização do Governo de que ele vai estender o regime. Mas o investidor precisa saber que o Repetro vai ser valido por mais 20 anos”, avalia Guimarães, do IBP.