Venezuela paralisa referendo sobre destituição de Maduro

Cinco tribunais estaduais da Venezuela liquidaram na tarde de quinta-feira qualquer possibilidade de convocação de um referendo que poderia abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro. Quase simultaneamente, tribunais penais dos Estados de Apure, Aragua, Bolívar, Carabobo e Monagas expediram liminares suspendendo o processo enquanto se investiga uma suposta fraude na primeira etapa, que consistiu na apresentação ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de 1% das assinaturas do cadastro eleitoral.

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A oposição se preparava para apresentar o último passo – o consentimento de 20% das pessoas habilitadas a votar – entre os dias 26 e 28 deste mês, mas o processo foi suspenso até segunda ordem. Em nota, o CNE anuncia ter acatado as resoluções dos cinco tribunais e faz um chamado “ao diálogo nacional como fórmula democrática por excelência para preservar a paz e a estabilidade da República”.

A decisão abre um período perigoso e incerto na aguda crise política e econômica da nação sul-americana. O referendo revogatório era visto como o último recurso para evitar um confronto entre os venezuelanos. Todos os esforços para levar as partes conflitantes para um diálogo fracassaram, e nada leva a crer que esse processo, impulsionado por uma missão da União de Nações Sul-Americanas, sob a liderança do ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero e dos ex-presidentes Martín Torrijos (Panamá) e Leonel Fernández (República Dominicana), possa prosseguir caso a aguda confrontação política se mantenha.

A oposição havia se aferrado ao plebiscito para tentar uma mudança de rumo na condução da Venezuela, afetada por uma inédita crise com várias frentes: a inflação mais alta do mundo, uma violência desenfreada, a impossibilidade de adquirir bens essenciais para a dieta e a quebra generalizada do pacto social entre seus habitantes. Mas não foi possível. O chavismo, que é minoria de acordo com todas as pesquisas de opinião, aproveita o controle das instituições para retardar a consulta, exasperando seus proponentes, ou mesmo para suspendê-la, como ocorreu depois desta ação coordenada do Poder Judiciário.

Foi uma tarde frenética na Venezuela. O primeiro indício desta ação coordenada do regime partiu de Tareck el Aissami, governador do Estado de Aragua (região central da Venezuela), ao escrever no Twitter: “Justiça. Tribunal Penal de Aragua anula o processo de coleta de assinaturas e mandar reparar a fraude cometida pela MUD [Mesa da Unidade Democrática, principal coalizão da oposição]”. Horas mais tarde, enquanto Maduro aparecia em rede nacional de rádio e a televisão para anunciar uma viagem ao Oriente Médio, os dirigentes chavistas de Monagas, Apure, Carabobo e Bolívar ecoavam decisões semelhantes. Todos concordavam que as liminares suspendiam os efeitos da coleta de assinaturas da primeira etapa do processo, que reunia 1% do eleitorado e foi apresentada no final de junho. Sem isso, o referendo revogatório não poderia prosseguir.

Até o final da tarde não havia outras informações além das fornecidas pelas partes favorecidas. O EL PAÍS confirmou com o deputado Andrés Velásquez a validade da resolução do Quarto Tribunal do Estado de Bolívar (sudeste), com funções de controladoria, que suspende o processo nesse Estado. Velásquez, líder regional da MUD, e seus colegas Raúl Yusef e Braulio Merino são citados no processo como supostos coautores dos crimes de falsidade ideológica perante funcionário público, aproveitamento de ato falso, fornecimento de dados falsos ao Poder Eleitoral (com agravantes) e formação de quadrilha.

"Que fiquem sabendo Maduro e sua turma, incluindo Lucena [presidenta do CNE]. Este não é o país de 2013. Esta é outra Venezuela, onde 80% querem mudança"

O deputado Diosdado Cabello, homem forte do chavismo, insistiu aos tribunais para que os responsáveis sejam processados. “Esperamos que sua detenção seja ordenada e que eles sejam presos pelo que fizeram ao povo”, afirmou num comício em Maturín, capital de Monagas.

O chavismo sempre denunciou que entre as assinaturas apresentadas pela MUD como ponto de partida do processo havia muitas identidades falsas. Durante várias semanas, enquanto o CNE certificava sua validade, a cúpula chavista ameaçava ir aos tribunais para ordenar a suspensão do processo. A rápida resposta da Justiça garante que Maduro permaneça no cargo e espere um melhor momento para enfrentar uma eleição.

Até a noite de segunda-feira, a oposição não tinha feito nenhuma declaração conjunta. Velásquez informou que as sentenças estavam sendo analisadas. Antes da divulgação da decisão do Poder Eleitoral, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda, afirmava que os tribunais “não podiam interromper o processo eleitoral do povo”. Esse raciocínio era similar ao expresso por alguns advogados surpresos com a interferência de tribunais penais em assuntos eleitorais. A MUD inclusive poderia tentar a cartada de reunir esses 20% das assinaturas apenas nos Estados onde o processo está mantido, ignorando a resolução do Supremo que obrigava a apresentar assinaturas em todos os Estados.

Mas depois da notícia, apresentada como um xeque-mate ao referendo, o tom mudou. Em dois tuítes, Capriles resumiu suas preocupações e lançou um alerta: “Alertamos ao corpo diplomático. O Governo empurra para um cenário muito perigoso e de aumento da crise”. E adicionou: “Que fiquem sabendo Maduro e sua turma, incluindo Lucena [presidenta do CNE]. Este não é o país de 2013. Esta é outra Venezuela, onde 80% querem mudança. Passaram no sinal vermelho”.