Brexit

Theresa May iniciará a saída do Reino Unido da UE em março de 2017

A primeira-ministra britânica estabelece uma data para ativar o artigo 50 e começar o processo do 'Brexit'

A primeira-ministra britânica, Theresa May, ao chegar à reunião do Partido Conservador, em Birmingham (Inglaterra).CARL COURT (GETTY IMAGES) / VÍDEO: ATLAS

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou que ativará o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o mecanismo que inicia, oficialmente, o processo de saída de seu país da União Europeia (UE), antes do final de março de 2017. Depois dessa data, o Reino Unido terá um prazo de dois anos para concluir sua desvinculação do bloco, do qual já não faria parte em 2019, a não ser que ambas as partes chegassem a um acordo unânime sobre uma prorrogação.

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Durante uma entrevista à emissora BBC, coincidindo com o começo da convenção anual do Partido Conservador, em Birmingham (Inglaterra), a líder de Estado revelou, por primeira vez, o calendário previsto para suas negociações com Bruxelas, mediante críticas, dentro e fora do país, pela falta de medidas concretas por parte de seu Governo. Desde sua formação, semanas depois de os britânicos decidirem abandonar o clube europeu através do referendo de 23 de junho, a nova administração não tinha feito mais do que insistir que Brexit significa Brexit.

May também anunciou, em uma entrevista exclusiva com o The Sunday Times, que, 100 dias depois do referendo, passará ao Parlamento o projeto de lei que permitirá revogar a legislação que autorizou a incorporação do Reino Unido à UE. A derrogação da Lei das Comunidades Europeias, de 1972, por meio da qual o país entrou no bloco europeu um ano depois, fará com que as leis britânicas passem a ter supremacia. As atuais leis comunitárias serão convertidas em nacionais, e os pareceres do Tribunal de Justiça da UE deixarão de ser vinculantes para o país.

A primeira-ministra revelou que anunciará a medida, que contém o programa legislativo do Governo, durante o próximo discurso da rainha Elizabeth II, previsto para março de 2017. No entanto, as novas leis só entrarão em vigor quando Londres rompa, formalmente, sua vinculação à Bruxelas. “Isso marca a primeira etapa da conversão do Reino Unido em um país novamente independente e soberano”, afirmou May.

O processo parlamentar para introduzir a nova legislação que derroga a Lei das Comunidades Europeias dará ao Congresso e ao Senado a oportunidade, demandada por políticos de todas as ideologias, de debater os pormenores da saída da UE. A possibilidade de que os deputados da oposição, e alguns pró-europeus do próprio partido do Governo, possam boicotar o processo e se opor à anulação da antiga legislação foi descartada pela primeira-ministra, que se apoia na responsabilidade dos membros do parlamento. “Isso se trata de fazer valer a vontade do povo britânico, e da confiança que (os cidadãos) devem ter em seus políticos”, advertiu.

A primeira ministra disse que seu Governo está capacitado para conduzir a uma conclusão satisfatória do “trabalho preparatório” antes da invocação do artigo 50, e que o país atravessará uma "transição suave" depois de deixar a UE. “O calendário está preparado para o primeiro trimestre de 2017", acrescentou. “E, quando artigo for ativado, começará um processo de negociação mais fluido”.

Em relação aos objetivos da negociação da desvinculação da UE, May afirmou à BBC que sua prioridade será impor limites à imigração. “Há uma clara mensagem do povo britânico, que pede que controlemos o fluxo de pessoas que vêm da UE”, explicou. No entanto, sua intenção de conservar, em princípio, a legislação europeia vigente, adaptando-a à ordem jurídica nacional, indica uma resistência às pressões por parte do setor mais eurocético dentro das fileiras tories (conservadores), que defende acabar, de uma vez, com a legislação social europeia. “É importante que tenhamos essas leis em vigor no momento em que abandonemos a UE, para que os trabalhadores saibam quais são os seus direitos”, afirmou May.

A primeira-ministra insistiu também em sua decisão de não convocar eleições antecipadas. Sua intenção é esperar até 2020, ano para o qual está previsto o próximo pleito. A possibilidade de um adiantamento eleitoral, apesar das negativas de May, é algo que reverbera com força: a primeira-ministra, que chegou a Downing Street sem ser eleita, ou sequer submetida a uma votação entre a militância conservadora, poderia aproveitar a debilidade da oposição trabalhista para ganhar legitimidade nas urnas e aumentar sua maioria parlamentar antes dos colossais desafios que o Governo tem pela frente.

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