Congresso dos EUA derruba veto a lei que permite processar países pelo 11 de Setembro

É a primeira vez no Governo Obama que os parlamentares revertem um veto

Bandeira dos EUA diante do Capitólio.SHAWN THEW (reuters_live)

O Congresso dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira o veto do presidente Barack Obama a uma lei que permitiria denunciar a Arábia Saudita por seu suposto envolvimento nos atentados de 11 de setembro de 2001. O resultado significa um duro golpe para o mandatário democrata, que fez um grande esforço por impedir uma lei que, segundo ele, complicará as relações com um aliado crucial.

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Apesar da difícil relação entre a Casa Branca e o Capitólio durante seu mandato, é a primeira vez que o Congresso revoga um veto de Obama, que em 12 ocasiões valeu-se da prerrogativa de vetar leis.

Por ampla margem, Câmara e Senado anularam definitivamente o veto da semana passada. Eram necessários dois terços dos votos em cada Casa do Congresso.

No caso do Senado – onde os democratas têm maior presença que na Câmara, apesar de serem minoria em ambas – o resultado foi surpreendentemente expressivo: 97 votos pela derrubada e apenas 1 contra, o do líder democrata Harry Reid, que não disputa a reeleição neste ano em Nevada. Trata-se de um detalhe crucial para explicar o seu voto, pois a lei vetada por Obama é muito popular, e poucos legisladores estão dispostos a se arriscar a sofrer um rechaço dos eleitores, a poucas semanas das eleições que renovarão toda a Câmara de Representantes (deputados) e um terço do Senado.

Obama disse à CNN que a revogação do veto “é um erro”, que atribuiu ao panorama eleitoral. “É um precedente perigoso e um exemplo de por que às vezes é preciso fazer o que é mais difícil. Eu gostaria que o Congresso tivesse feito o mais difícil”, afirmou ele numa entrevista que será transmitida na noite desta quinta-feira, mas que teve trechos antecipados. Obama disse não estar surpreso com a anulação do veto, “porque é difícil votar contra as famílias do 11 de Setembro, , sobretudo logo antes de eleições”. “Mas teria sido o certo”, acrescentou.

A lei agora confirmada abre as portas para que vítimas do terrorismo recorram a tribunais dos EUA para denunciar Estados estrangeiros, seus governantes e outras autoridades por possíveis vínculos com atentados. As vítimas do 11 de Setembro fizeram uma intensa campanha a favor dessa lei, convencidos de que Riad esteve por trás dos ataques – algo que o Governo saudita nega. Dos 19 terroristas que sequestraram quatro aviões e atiraram três deles contra edifícios de Nova York e Washington, em 11 de setembro de 2001, 14 eram cidadãos sauditas.

Segundo Obama, esta lei, além de indispor os EUA contra um aliado como a Arábia Saudita, colocará em risco funcionários norte-americanos no exterior, já que destrói o princípio de imunidade internacional. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, também manifestou a “preocupação” do Executivo com uma lei que “poderia ter consequências muito sérias e extensas para os EUA no mundo”, além de “complicar nossas relações com alguns dos nossos aliados mais estreitos”. Por isso, ele se disse “decepcionado” com a anulação de um veto presidencial cujas consequências, acrescentou, ainda estão sendo “avaliadas”.

Mas o senador democrata Chuck Schumer, coautor da lei – e candidato à reeleição em novembro – defendeu o revés imposto a Obama. “Superar um veto presidencial é algo que não fazemos de forma leviana, mas era importante permitir às vítimas do 11 de Setembro que busquem justiça, inclusive se isso causar alguns desconfortos diplomáticos”, disse. 

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