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Decisão contra Pequim

De acordo com o Tribunal Permanente de Arbitragem, a China violou os direitos das Filipinas ao tentar explorar os recursos de águas que não são dela

Ilha em área disputada no Mar da China.
Ilha em área disputada no Mar da China.OFFICE OF THE PRESIDENT TAIWAN / (EFE)

A resolução emitida ontem pelo Tribunal Permanente de Arbitragem que dá razão às Filipinas na disputa que o país mantém com Pequim sobre as águas do Mar do Sul da China marca uma mudança na disputa territorial que o gigante asiático mantém com quatro de seus vizinhos. De acordo com o Tribunal, que tem sede em Haia, a China violou os direitos das Filipinas ao tentar explorar os recursos de águas que não são dela. Não só isso; prejudicou seriamente a natureza da área ao ampliar artificialmente várias ilhotas e realizou manobras perigosas e agressivas contra barcos filipinos.

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Em suas relações exteriores, o regime chinês se acostumou a uma política permanente de fatos consumados, amedrontando seus vizinhos com uma retórica agressiva e ignorando o direito internacional. Já fez isso no Tibete, uma área que invadiu em 1950 e depois anexou. Agora repete o mesmo comportamento em águas ricas em recursos de pesca e minerais das quais reclama nada menos que 90%, entrando em colisão direta com as Filipinas, Indonésia, Malásia e Vietnã, que também reclamam essas águas.

Em sua decisão, o Tribunal apenas advertiu sobre a ilegalidade da ação chinesa, cujo Governo sempre se recusou a submeter estas disputas aos organismos internacionais correspondentes. Embora Pequim tenha afirmado que acredita em uma solução negociada, na prática mantém uma política agressiva e pouco diplomática de ocupação e fortificação desses recifes, despejando milhares de metros cúbicos de rocha e concreto sobre eles para transformá-los em ilhas artificiais, construir bases militares e defender pela via dos fatos uma soberania que está em disputa. Por essas águas circula um terço do tráfego marítimo global. Não é uma questão, por isso, de uma remota disputa regional, mas de um conflito que poderia ter consequências globais.