Meirelles prevê déficit de 139 bilhões em 2017 e não descarta mais impostos

As contas públicas brasileiras devem permanecer no vermelho pelo quarto ano consecutivo. O Governo interino de Michel Temer propôs fechar 2017 com um rombo de 139 bilhões reais. A proposta é um pouco menor que a meta fiscal deste ano, estimada em um déficit recorde de 170,5 bilhões, mas não deixa de chamar a atenção por ultrapassar a barreira dos 100 bilhões – a terceira vez desde 2015. O valor foi anunciado nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que informou que o Governo trabalha com a estimativa de que a economia brasileira crescerá 1,2% no próximo ano.

Meirelles ressaltou que a meta é realista, positiva, e já considera a aprovação da PEC que estabelece o teto para os gastos públicos - que ainda precisa passar pelo Congresso - e a geração de receitas adicionais de 55,4 bilhões de reais, que viriam, em parte, por meio de outorgas e concessões de ativos como campos de petróleo e privatizações de empresas públicas. Mas, podem vir também do bolso do contribuinte. "Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Definiremos essa questão até o fim de agosto, no momento em que teremos definido o que será o Orçamento de 2017. Até lá, teremos definido o que será necessário”, afirmou Meirelles.

Segundo o ministro, sem essas medidas, o rombo das contas poderia superar os 200 bilhões de reais. Cauteloso, afirmou que os números da economia começam a melhorar o que deve contribuir de maneira positiva para a arrecadação. "Contamos com uma reversão importante, uma tendência de reversão na evolução das receitas tributárias", disse.

No início desta semana, Michel Temer já havia sinalizado sobre a possibilidade do aumento de tributos. Em evento em São Paulo, ele afirmou que a partir de um certo momento, tomaria certas “medidas impopulares” e que não temia fazer isso pois não tinha pretensão eleitoral e se contentava em "colocar o país nos trilhos".

A expectativa de Meirelles é que o país volte a registrar um resultado positivo em suas contas somente dentro de três anos. “Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019. Existe a expectativa que, com a evolução desse quadro extremamente favorável das despesas do setor público e da evolução da confiança e do crescimento, é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele. Em 2014, as contas ficaram negativas em 17,34 bilhões, valor que subiu para para R$ 114,98 bilhões em 2015.

A equipe econômica estima que os governos regionais registrarão um déficit de 1 bilhão em 2017. As estatais também devem apresentar um resultado negativo de 3 bilhões. Com isso, o setor público consolidado – que considera, além do governo central, estados, municípios e estatais – deve terminar o ano que vem com um rombo de 143 bilhões.

Primeiro embate interno

A definição da meta fiscal do próximo ano foi o primeiro embate interno sofrido pelo Governo interino, que acabou se dividindo entre as visões divergentes dos integrantes do núcleo da equipe econômica de Meirelles e do núcleo político do presidente. Enquanto os economistas defendiam um número abaixo dos 150 bilhões de reais, que mostraria ao mercado um compromisso firme com o ajuste fiscal, a ala política considerava o mesmo déficit deste ano, de 170,5 bilhões, ideal para 2017. Para o braço político, com uma meta mais alta, eles trabalhariam com números mais reais e não seria necessário colocar na pauta do Congresso o impopular aumento de impostos.

No início da semana, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a escrever em seu twitter sua defesa pela manutenção do mesmo rombo fiscal deste ano para 2017. "Déficit Público: 2015 foi de R$ 115 bilhões, herdou R$ 170 bilhões para 2016. Aumento de 47,82%. Caso seja R$ 170 bilhões para 2017, crescerá ZERO. Bom ou ruim?", questionou na rede social.

Durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira, Padilha afirmou que chegou a defender a reedição do déficit porque contava com zero de crescimento. Sobre a possibilidade de aumento de tributos, o ministro da Casa Civil, disse que o "remédio amargo certamente virá", mas ponderou que ele será menor caso a economia melhores.     

O novo valor da meta será incluído, por meio de emenda, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ao Congresso Nacional em abril. A LDO que está atualmente no Legislativo conta com números antigos, enviados pela presidenta afastada Dilma Rousseff e preveem um rombo de 65 bilhões de reais.