De forma desesperada

A decisão do presidente Nicolás Maduro de declarar o estado de exceção e emergência por tempo indefinido com a suspensão das garantias constitucionais – e, na prática, dá carta branca para exercer um governo autoritário – é uma grave violação das mínimas normas democráticas. E coloca a Venezuela perigosamente à beira de um confronto social de consequências imprevisíveis, talvez até trágicas.

O recurso ao Exército, com uma convocatória de mobilização e manobras militares de caráter excepcional previstas para o próximo sábado, é o último e preocupante passo de um presidente que perdeu o apoio da maioria do povo, como foi expresso nas eleições legislativas do último dia 6 de dezembro, com o estrondoso sucesso obtido pela oposição. Uma vitória que, em um primeiro momento, Maduro tentou não reconhecer para, depois de mudar de postura – forçado pelo Exército –, sistematicamente negar a legitimidade da Assembleia.

O grosseiro apelo a uma fantasmagórica intervenção militar estrangeira na Venezuela, como desculpa para institucionalizar de forma definitiva o autoritarismo, só confirma as piores previsões. Maduro e seu círculo não estão dispostos a aceitar nenhuma legalidade – nem sequer a instituída pelo próprio Hugo Chávez – que possa afastá-los do poder. Por mais que o presidente repita, ninguém vai invadir seu país, nem há nenhuma “guerra econômica” contra a Venezuela. O que existe é uma gestão desastrosa que está transformando um país rico em recursos em um Estado falido no qual não faltam nem a repressão política nem o isolacionismo suicida.

A grande diferença entre Maduro e a oposição democrática é que enquanto a segunda respeita a lei, ele a cumpre de acordo com seus interesses. A oposição, de acordo com a lei, aprovou em 29 de março na Assembleia uma Lei de Anistia para libertar os presos políticos (que existem na Venezuela, embora alguns prefiram desconhecer: entre outros, Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao e preso em regime de isolamento há mais de dois anos em uma prisão militar). Maduro usou o Tribunal Supremo, controlado pelo chavismo, para desativar a medida. Posteriormente, a direção da Unidade Democrática colocou em marcha um dos mecanismos estabelecidos pelo falecido Chávez como símbolo de transparência em seu projeto bolivariano para a Venezuela: o referendo revogatório. Em 2 de maio, a oposição entregou à Comissão Nacional Eleitoral nove vezes mais assinaturas que as necessárias para convocar uma votação que decida se Maduro deve abandonar o poder. Mas o estado de exceção declarado por Maduro deixa em aberto todo o processo.

Em vez de ceder aos chamados que de dentro e de fora do país o encorajavam a iniciar um diálogo sincero com a oposição para facilitar uma transição democrática, Maduro radicalizou cada vez mais seu regime, indiferente à pobreza material em que vivem os venezuelanos. A oposição tem agora a difícil tarefa de não cair na armadilha do enfrentamento que o regime procura para justificar sua anacrônica sobrevivência.