Microsoft processa EUA por buscas secretas de dados de clientes

A Microsoft abriu um processo contra o Governo dos Estados Unidos por considerar inconstitucional que as autoridades proíbam as empresas tecnológicas de informarem os clientes quando seus dados eletrônicos ou e-mails estão sob vigilância governamental. O gigante da informática afirma que recebeu do Governo, nos últimos 18 meses, 5.624 pedidos de informação fundamentados na lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas e que, em quase metade dos casos (2.576), não pôde informar os clientes de que seus dados estavam sendo inspecionados pelos agentes federais.

A ação judicial, apresentada em um tribunal federal da cidade de Seattle, onde fica a sede da Microsoft, prenuncia mais um confronto de alto nível entre uma empresa de tecnologia e o Governo, como o que já acontece entre a Apple e o FBI por causa do acesso ao iPhone de um dos terroristas de San Bernardino.

“Hoje de manhã entramos com uma ação judicial em um tribunal federal contra o Governo dos Estados Unidos para defender o que acreditamos serem direitos constitucionais fundamentais de nossos clientes, direitos que protegem a privacidade e promovem a liberdade de expressão”, diz Brad Smith, principal assessor jurídico da Microsoft, no blog oficial da empresa. “Acreditamos que, salvo em poucas exceções, os clientes e as empresas têm o direito de saber quando o Governo acessa suas mensagens eletrônicas ou outro tipo de dados”.

“Apesar disso, estão se tornando rotineiras as ordens do Governo norte-americano para que os provedores de correios eletrônico mantenham esse tipo de pedidos legais em segredo”, ressalta Smith. A empresa considera que a situação “foi longe demais” e, por isso, decidiu recorrer aos tribunais.

“Essas ordens confidenciais ferem a Quarta Emenda [da Constituição norte-americana], que confere a indivíduos e empresas o direito de saber se o Governo está investigando suas propriedades”, afirmou o principal assessor jurídico da Microsoft. Ainda segundo ele, o comportamento do Governo também fere a Quinta Emenda, que garante à empresa, conforme lembra a Microsoft, o direito de informar aos clientes se as ações do Governo afetam seus dados.

A empresa de tecnologia afirma que a ação oferece ao Departamento de Justiça “a oportunidade” de adotar uma nova regulamentação que estabeleça “limites razoáveis” para o uso das ordens confidenciais. “Processar um Governo não é uma decisão que se toma levianamente. Só o fazemos quando acreditamos que estão em jogo princípios fundamentais e importantes questões práticas”, destaca Smith.

Chama a atenção o fato de a empresa de Seattle ter sido a primeira a se manifestar, já que não opera redes sociais ou informações dirigidas ao consumidor final. Apesar de manter, com novo nome, uma grande base de clientes do Hotmail, assim como perfis de jogadores do Xbox, seu espaço natural é o mundo corporativo.

Twitter, Facebook, Yahoo! e Google costumam divulgar periodicamente quais são os dados pedidos pelas autoridades. A Uber, nesta mesma semana, foi a última a somar-se à iniciativa. Esses boletins de transparência têm intuito de protesto e busca de cumplicidade dos clientes para que entendam que as empresas permitem essa vigilância a contragosto.

Um dos fatores essenciais para que a ação da Microsoft dê certo será conseguir a cumplicidade do restante do setor tecnológico. Espera-se que as mostras de apoio dos grandes do Vale do Silício comecem nos próximos dias, como aconteceu com o caso do iPhone de San Bernardino.