Lei de Anistia e Reconciliação

Parlamento aprova anistia a presos políticos da Venezuela

Nicolás Maduro advertiu que não será promulgada a lei que beneficia opositor Leopoldo López

O presidente Maduro, durante encontro com ministros em março.

A oposição surpreendeu o Governo de Nicolás Maduro. A agenda legislativa da Assembleia Nacional da Venezuela foi modificada de forma repentina na terça-feira para incorporar a discussão em segunda instância e a aprovação da Lei de Anistia e Reconciliação, que beneficiará 78 presos políticos. Após sete horas de debate, a proposta da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática foi sancionada. O Parlamento, dominado pela oposição, discutiria essa legislação na quinta, mas a deputada Delsa Solórzano propôs sua inclusão no debate. O bloco da situação criticou a manobra opositora por não estar prevista na ordem do dia da sessão do Parlamento venezuelano. O chavismo qualificou a lei como um “disparate” e se negou a lhe oferecer um voto a favor. “A anistia é um esquecimento sem reparação às vítimas”, disse o deputado governista Padro Carreño.

A libertação dos presos políticos eleva a tensão no país. A reputação do Governo venezuelano é questionada pelos encarceramentos de políticos, que se tornaram mais frequentes desde os protestos contra o presidente em fevereiro e março de 2014. Os dirigentes opositores Leopoldo López, Daniel Ceballos, Manuel Rosales e Antonio Ledezma foram presos por supostamente instigar o ódio e conspirar contra o Governo.

A aprovação da Lei de Anistia e Reconciliação Nacional faz ressurgir a disputa de poderes entre o Parlamento e o Supremo

López é um dos líderes mais incômodos para o chavismo. Ex-prefeito do município de Chacao e dirigente do partido Vontade Popular, ele defendeu uma “saída” do Governo há dois anos por meio de protestos. Nas manifestações de rua contra Maduro houve 43 mortes, quase todas decorrentes de disparos de balas, em várias regiões do país. O ex-prefeito foi perseguido pelo Governo, mas decidiu se entregar aos militares e ser preso uma semana depois do início das mobilizações contra o presidente. Ele está preso desde então.

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A detenção de López não deixou de ser fortemente criticada pelos defensores dos direitos humanos. O político foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em setembro do ano passado, um sentença que organizações internacionais como a ONU e o Human Rights Watch consideraram preocupante para a saúde da democracia venezuelana.

A liderança de López, confinado no presídio de Ramo Verde, aumentou depois de sua condenação. Já Maduro atravessa uma perda exponencial de popularidade por causa do caos econômico e da crise política do país. O enfraquecimento da hegemonia chavista se reflete nas pesquisas. López é o favorito nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Cerca de 19% da população o elegeria hoje como o próximo mandatário, apoio superior aos obtidos por Maduro (18%) e os opositores Henri Falcón (14%) e Henrique Capriles Radonski (13%), segundo estudo divulgado este mês pelo instituto Hinterlaces.

As travas da oposição

A aprovação da Lei de Anistia e Reconciliação Nacional faz ressurgir a disputa de poderes entre o Parlamento e o Supremo. Henry Ramos Allup, presidente da Assembleia Nacional, afirmou que o Supremo prepara uma sentença para declarar a anistia inconstitucional.

O Governo se nega a conceder liberdade aos opositores. Enquanto a anistia era discutida no Palácio Federal Legislativo (sede do Parlamento), o presidente Maduro declarou que impediria sua aplicação. “Estejam certos de que essa lei por aqui (em referência ao Executivo) não passará”, disse.

O chavismo, que rotula os presos políticos de “assassinos”, lançou campanhas contra a lei de anistia

Com 29 artigos, a Lei de Anistia deve ser revisada pelo chefe de Estado para sua promulgação. Maduro agora deve escolher entre duas opções previstas pela Constituição Nacional da Venezuela. Pode sugerir modificações na lei, que devem ser submetidas a nova discussão no Congresso, mas também pode enviá-la rapidamente ao Supremo para que sua constitucionalidade seja avaliada e sua aplicação, detida.

O chavismo, que rotula os presos políticos de “assassinos”, lançou campanhas contra a lei de anistia argumentando que promoverá a impunidade. Mas os parlamentares opositores afirmam que a lei exclui do benefício as pessoas acusadas de homicídios, lesões graves e crimes de lesa humanidade.

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