Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato

Marcelo Odebrecht, herdeiro de um dos maiores impérios empresariais da América Latina, foi condenado nesta terça-feira a 19 anos de prisão por seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o considerou culpado dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e o aponta como integrante de organização criminosa. Presidente afastado da Odebrecht, ele estava preso preventivamente desde junho de 2015, e por decisão do magistrado continuará detido até ter os recursos, que a sua defesa irá apresentar, julgados. O empreiteiro foi um dos poucos condenados pela Lava Jato que não se dispôs a fazer acordo de delação premiada com a Justiça, o que poderia ter lhe livrado do cárcere.

Na sentença, Moro afirma que Marcelo foi responsável pela “prática do crime corrupção, que envolveu o pagamento de 108 milhões de reais e 35 milhões de dólares aos agentes da Petrobras”. Esses pagamentos de propina a ex-diretores da estatal para a obtenção de contratos com o Governo por vezes chegavam a 3% do valor total das obras orçadas, segundo o Ministério Público. Entre elas estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco, e Getúlio Vargas, em Curitiba. De acordo com o magistrado, “um único crime de corrupção [na refinaria Getúlio Vargas] envolveu pagamento de cerca de 46,7 milhões de reais em propinas”.

Além disso, Marcelo é responsabilizado pela formação do cartel integrado pelas empreiteiras investigadas na Lava Jato com o objetivo de combinar preços e lesar os cofres públicos. Segundo ele, as empresas formavam um "Clube" onde ajustavam previamente entre si qual delas iria sair vencedora das licitações da estatal, "manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras". O juiz explica que o esquema de lavagem de dinheiro implementado pelo empreiteiro utilizou “especial sofisticação, com utilização de recursos em contas do Grupo Odebrecht no exterior, abertura de contas secretas em nome de off-shores no exterior”. É por meio dessas off-shores que as propinas eram pagas burlando qualquer fiscalização.

O advogado do empreiteiro, Nabor Bulhões, considerou a sentença “equivocada e injusta”. “Tenho mais do que a certeza de que a condenação é injusta, não encontra nos autos provas que a sustente”, disse ao EL PAÍS. De acordo com ele, “todos os delatores isentaram o Marcelo, assim como as 97 testemunhas ouvidas no processo também (...) os corréus [réus do mesmo processo] interrogados em juízo não se referem a ele a não ser para dizer que não têm conhecimento de que ele participou de qualquer ilícito”.

A defesa de Odebrecht vinha travando uma verdadeira batalha jurídica com Moro, que negou sucessivos pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados.

Com a condenação de Odebrecht existe a expectativa de que sua defesa comece a negociar rapidamente um acordo de delação premiada. Isso porque, depois que o Supremo Tribunal Federal mudou as regras para cumprimento de pena, Marcelo tem apenas mais uma instância para recorrer à sentença de Moro antes de começar a cumpri-la. Antes da nova resolução do STF, um condenado ficava em liberdade até que seus recursos que contestam a decisão do juiz fossem julgados pela terceira e última instância – a Suprema Corte. Agora, com a mudança que passou a vigorar neste ano, condenados em segunda instância (saindo de Curitiba, o processo segue para um Tribunal Regional Federal – a segunda instância –, até chegar ao Supremo) devem ir para a prisão mesmo que recorram.

Alguns funcionários da Odebrecht estariam avaliando fazer acordo de delação, o que aumenta a pressão sobre o herdeiro do grupo. Uma das funcionárias que estuda colaborar com a Justiça é a secretaria Maria Lúcia Tavares, segundo o jornal Folha de São Paulo. Ela é a responsável pelas planilhas onde eram contabilizados os “acarajés” – expressão que, segundo os investigadores, era utilizada pela contabilidade paralela da empresa para especificar pagamento de propina.

Nos documentos apreendidos com Maria Lúcia constam repasses para um destinatário de codinome “Feira”, entre 2014 e 2015, em um total de 21,5 milhões de reais. A força-tarefa acredita que trata-se do publicitário João Santana, preso em fevereiro. No período citado, ele era o marqueteiro da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Caso se comprove que a empresa pagou dívidas eleitorais da petista – como Santana já admitiu que fez em outros países onde também trabalhou como marqueteiro em campanhas eleitorais, como Angola – o Governo estará em sérios problemas. Nos documentos da secretária também constam pagamentos sob a rubrica “Prédio IL”, que para a Polícia Federal significa Instituto Lula.

Marcelo é o sexto grande empreiteiro condenado na Lava Jato. Antes dele representantes da cúpula da Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia já foram sentenciados por Moro.

Além de Marcelo Odebrecht, outros quatro ex-executivos da empreiteira foram condenados nesta sexta: Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha e Alexandrino Alencar. Os dois primeiros foram condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ambos foram diretores da Construtora Odebrecht, e, segundo a sentença, seriam os responsáveis pelo pagamento das propinas. César Rocha, ex-diretor financeiro de empresas do Grupo Odebrecht, e Alexandrino Alencar, diretor da Braskem Petroquímica, também controlada pelo Grupo, foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, Rocha estaria envolvido diretamente nos pagamentos das propinas e Alencar seria o responsável pela negociação de propinas nos contratos entre a Braskem e a Petrobras. A Braskem era compradora de nafta da petroleira.