Marcelo Odebrecht, entre a delação premiada e a matemática implacável de Moro

“O Direito não é como matemática, não existe apenas uma resposta certa para todo caso”, afirmou o juiz federal Sérgio Moro em outubro passado. Mas para o presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, os números do magistrado, responsável por sua prisão preventiva, são intimidadores. Responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, o juiz já escreveu pouco mais de 100 sentenças relativas ao caso. E a matemática do juiz tem sido implacável: foram 75 condenações e 18 absolvições. A de Marcelo, que o condena a 19 anos de prisão, é a de número 76.

No total, 62 pessoas foram julgadas culpadas por Moro, algumas em mais de um processo. Até o momento Marcelo era um dos poucos empreiteiros detidos que não entrou em negociação com a Justiça para fazer acordo de delação premiada, o que poderia tirá-lo da prisão. “Sempre ouvi dele que ele não teria razões para fazer uma delação. Ele tem defendido sua liberdade com a defesa da inocência”, afirmou Nabor Bulhões, defensor do empresário nesta terça, minutos antes dos brasileiros conhecerem o veredito do juiz de Curitiba para um dos empresários mais famosos no cenário nacional. De acordo com o advogado, “se um dia, e ele jamais me disse isso, eu ouvir dizer que Marcelo optou pela delação, isso terá sido uma opção existencial de sobrevivência (...) diante de um grave e inaceitável erro judiciário”.

O empreiteiro é herdeiro de um dos maiores impérios da construção da América Latina, mas desde 2015 a Odebrecht vem sangrando com demissões em massa e venda de ativos para saldar algumas das bilionárias dívidas da empresa. Marcelo era a bola da vez de Moro. No final de fevereiro a defesa do empreiteiro apresentou suas considerações finais, e aguardava o julgamento na primeira instância, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Odebrecht estava à espera de uma condenação de Moro, que já criticou a atuação do réu em mais de uma ocasião nos autos do processo.

E agora, depois que o Supremo Tribunal Federal mudou as regras para cumprimento de pena, a expectativa de que Marcelo e outros empreiteiros detidos fizessem acordo de delação premiada ganhou força. Isso porque, de acordo com a nova resolução que acaba de entrar em vigor, com a condenação de Moro o empreiteiro terá apenas mais uma chance em outra corte antes que sua sentença começasse a ser executada. Antes da nova resolução do STF, um condenado ficava em liberdade até que seus recursos fossem julgados pelas instâncias superiores, um Superior Tribunal e o Supremo Tribunal. Agora, com a decisão da Corte, condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena determinada antes mesmo do julgamento de outros recursos na Suprema Corte.

Mas não é apenas o medo de uma eventual condenação que coloca pressão em Marcelo para que ele colabore. Alguns executivos da empreiteira Odebrecht presos pela Lava Jato estudam realizar acordos de delação premiada. Para que estes acertos sejam homologados na Justiça, é preciso que o colaborador apresente fatos novos. Em tese, quanto mais funcionários da Odebrecht optarem por abrir o jogo com relação a delitos cometidos pela empresa, menores as chances de que o presidente afastado da construtora tenha fatos inéditos para barganhar. E aumenta a possibilidade de que ele se veja ainda mais enredado na trama investigada após a delação de seus subordinados.

Uma dessas funcionárias que estuda colaborar com a Justiça é a secretaria Maria Lúcia Tavares, segundo o jornal Folha de São Paulo. Ela é a responsável pelas planilhas onde eram contabilizados os “acarajés” – expressão que, segundo os investigadores, significava pagamento de propina. Nos documentos apreendidos com ela constam repasses para um destinatário de codinome “Feira”, entre 2014 e 2015, em um total de 21,5 milhões de reais. A força-tarefa acredita que trata-se do publicitário João Santana, preso em fevereiro. No período citado, ele era o marqueteiro da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Caso se comprove que a empresa pagou dívidas eleitorais da petista – como Santana já admitiu que fez em outros países como Angola – o Governo estará em sérios problemas. Nos documentos de Maria Lúcia também constam pagamentos sob a rubrica “Prédio IL”, que para a Polícia Federal significa Instituto Lula.

Uma eventual delação de Marcelo Odebrecht teria o potencial de ser ainda mais devastadora para o Governo e principalmente para Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é alvo de investigações do Ministério Público que apuram eventual crime de tráfico de influência durante seu mandato envolvendo e empreiteira no Brasil e no exterior. Além disso, a força-tarefa da Lava Jato investiga se o petista recebeu vantagens indevidas de empreiteiras durante e após seu mandato. Já Dilma se veria às voltas com a questão das doações de campanha feitas pela empresa: cerca de 16 milhões de reais em 2014. Até o momento os delatores citaram a presidenta apenas em supostas irregularidades referentes à eleição e 2010 – e o procurador-geral da República já afirmou que estes fatos não são passíveis de punição. Agora, malfeitos cometidos na campanha de 2014 poderiam jogar o Governo definitivamente na lona.

Até o momento, no entanto, a defesa do empreiteiro vai na direção oposta de fazer acordo de delação, que na prática é uma admissão de culpa. Em suas alegações finais apresentadas a Moro, os advogados de Marcelo, Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, afirmam que “depois de uma espetaculosa investigação preliminar envolvendo as mais extraordinárias medidas restritivas de direito (...)e de um processo penal absolutamente opressivo (...) não se identificou uma única prova (documental ou testemunhal) do envolvimento do defendente Marcelo Odebrecht nos supostos crimes narrados na denúncia”. O defensor diz ainda que o que se tem hoje “é a inelutável constatação de que ele é absolutamente inocente de todas as acusações”.

Além disso Bulhões se apoia em depoimentos de outros réus do caso, como o ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa. Questionado pelos procuradores sobre a participação de Marcelo no esquema de corrupção, Costa afirmou à Justiça que “nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele [Odebrecht]” e “ele não participava disso”. Sob ele pesam acusações dos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A relação entre o juiz e o príncipe herdeiro da maior empresa do setor da construção brasileiro é tensa. A defesa do empreiteiro tem encabeçado várias iniciativas para criticar o modus operandi do juiz e da Lava Jato, como um manifesto assinado por dezenas de juristas criticando o magistrado. No texto, a operação é chamada de “neoinquisição”, e em uma citação velada a Moro os advogados afirmam que é “inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”. Os defensores vão além, e criticam o que consideram ser o uso da prisão preventiva como método para forçar delações: “no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse”. Por sua vez, Moro frequentemente manda recados ao empreiteiro e seus advogados nos autos do processo: “Quanto às alegações de que a Odebrecht seria vítima de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do juízo".

Em outubro do ano passado os dois ficaram frente a frente: convocado para prestar depoimento – o primeiro na presença de Moro –, o herdeiro do império Odebrecht optou por entregar por escrito um documento com perguntas e respostas, rebatendo algumas das principais acusações feitas pelo Ministério Público Federal. Ao invés de responder oralmente aos questionamentos de Moro e do Ministério Público, o empresário pediu a palavra para dizer que estava sendo vítima de uma "publicidade opressiva" e de um "pré-julgamento”. Quando questionado pelo juiz, ele pedia para não ser interrompido antes de terminar de ler a carta. Ao final, Marcelo se dirigiu a Moro e disse que segue "acreditando na Justiça, na Justiça de vossa excelência".