Governo Dilma vai se deparar com ‘adversário’ no comando do TSE

Um dos pesadelos de Dilma e do PT está próximo de se tornar realidade. Daqui a pouco menos de três meses o ministro Gilmar Mendes deverá ser empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Dias Toffoli. Isso só não ocorrerá se houver uma reviravolta interna e os outros seis ministros da Corte romperem a tradição de indicar o atual vice-presidente no lugar do presidente. Na última semana, Mendes manteve o seu posto no foro eleitoral por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele dependia desse aval para continuar no cargo.

Considerado um bastião da oposição no Judiciário brasileiro, Mendes é um ferrenho crítico do PT. Já chegou a dizer que, diante do esquema de desvios bilionários da Petrobras, o mensalão petista deveria ter sido julgado por um tribunal de pequenas causas. É comum ouvi-lo fazer comentários como esse nos julgamentos STF ou em palestras que profere frequentemente pelo país.

Neste momento, o maior problema para o PT no TSE é a rigidez e a celeridade com que Mendes quer tratar temas como a prestação de contas eleitorais. Exatamente neste tribunal corre uma ação judicial, patrocinada pelo oposicionista PSDB, que questiona as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e pede a impugnação da candidatura dela e de seu vice, Michel Temer (PMDB) no pleito de 2014, quando ela foi reeleita. No atual cenário, em que a Câmara dos Deputados está enfraquecida sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maior chance de Rousseff perder o seu cargo está no TSE. E lá é onde o Governo teria menor influência.

Até mesmo Dias Toffoli, que já foi considerado um ministro mais alinhado com os petistas por ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje está distante das influências palacianas. Além disso, foi graças à intensa atuação de Mendes que a ação do PSDB ganhou força no tribunal. A relatora da ação, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, havia decidido engavetar o processo do PSDB por entender que faltavam provas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quando o caso chegou ao plenário do TSE, composto por sete membros, Mendes apresentou um posicionamento que a contestava e acabou vencedor por cinco votos a dois.

Na ação de impugnação, o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político, econômico e fraude na campanha. Cita também que houve o “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”. O PT nega essas irregularidades e tentou acelerar o julgamento desta ação antes da saída de Toffoli, mas até agora não conseguiu.

Conforme especialistas em direito eleitoral, é difícil antecipar o julgamento desta ação porque há prazos regimentais a serem cumpridos pelas partes. Ainda falta, por exemplo, uma manifestação oficial de Dilma Rousseff e Michel Temer, que já foram notificados, e a apresentação de eventuais provas que o PSDB diz ter. A principal base dos tucanos para concluir que houve um financiamento ilegal, por exemplo, está na operação Lava Jato. E é exatamente nela que Mendes se baseou para garantir a vitória de seu voto contra o de Moura.

Em entrevista ao portal UOL no mês passado, Mendes disse acreditar que esse julgamento será concluído ainda no primeiro semestre deste ano. Ou seja, em até um mês após ele assumir o cargo de presidente do TSE. Afirmou também que espera o compartilhamento de provas da Lava Jato para embasar a denúncia. “Se se concluir neste semestre, melhor. Porque esse processo também traz instabilidade política. O eventual desfecho desse processo no sentido da sua aceitação significa a cassação dos mandatos e a realização de eleições”.

Se o julgamento da ação resultar na cassação da candidatura de Rousseff, pode ser que o país tenha não só eleições municipais em outubro deste ano (quando se elegem prefeitos e vereadores), mas também tenha de escolher um novo presidente. Na mesma entrevista, Mendes afirmou que a votação conjunta é plausível. É tudo o que o PT luta contra neste momento.