ONU pede a liberdade de Julian Assange e diz que prisão de fundador do WikiLeaks foi “arbitrária”

O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias publicou nesta quinta-feira suas conclusões sobre o caso de Julian Assange. Num parecer, que não é de cumprimento obrigatório para os Governos envolvidos (Reino Unido e Suécia), os especialistas consideraram que o criador do site WikiLeaks – há três anos e meio asilado na Embaixada do Equador em Londres – foi arbitrariamente detido. Mas o relatório não se refere apenas a este período, apontando que Assange foi tratado de forma injusta também na época em que foi privado de sua liberdade, em dezembro de 2010, e nos dez dias que passou na prisão de Wandsworth.

Assange, que apresentou seu caso a esse órgão da ONU em 2014, refugiou-se na embaixada equatoriana para evitar ser extraditado para a Suécia, onde seria interrogado na qualidade de acusado por três crimes de assédio sexual e um estupro. As três primeiras acusações já prescreveram, mas a última se mantém. Assange temia que, se fosse extraditado para a Suécia, seria posteriormente transferido para os EUA, onde é acusado de crimes contra a segurança nacional por causa dos documentos governamentais sigilosos divulgados em 2010 pelo WikiLeaks.

Em nota, os especialistas da ONU pediram à Suécia e ao Reino Unido que avaliem a situação de Assange “para garantir sua segurança e integridade física, facilitar o exercício do seu direito à liberdade de movimentos e garantir que ele goze plenamente dos seus direitos garantidos pelas normas internacionais sobre a detenção”. Solicitam também que o mandado de prisão contra ele seja revogado e admitem que ele tem um “direito a compensação”.

O Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU considerou arbitrária a detenção do jornalista australiano apesar de ele não estar tecnicamente detido, já que Assange se refugiou voluntariamente na Embaixada do Equador em Londres, depois de esgotados todos os recursos judiciais em território britânico para evitar a extradição. O relatório considera que Assange “foi submetido a várias formas de privação de liberdade”, desde sua detenção inicial na prisão de Wandsworth, seguida de uma detenção domiciliar e do confinamento na embaixada. Além disso, os especialistas da ONU citam outros argumentos para mostrar que a detenção dele foi arbitrária: Assange foi “mantido sob isolamento durante a primeira fase da sua detenção” e houve “falta de diligência da promotoria sueca em suas investigações”.

O relatório considera que Assange “foi submetido a várias formas de privação de liberdade”

O Governo do Reino Unido rejeitou imediatamente o parecer e anunciou que preparará uma resposta formal às conclusões do painel de especialistas. “Isto não muda nada”, disse a chancelaria britânica em nota. “Julian Assange nunca esteve arbitrariamente detido.”

A decisão do grupo de especialistas, presidido por um sul-coreano e integrado por cinco especialistas em detenções ilegais que não são funcionários da ONU, foi tomada por apenas três de seus membros. Uma especialista, de nacionalidade australiana como Assange, considerou-se impedida, e outro integrante do grupo entendeu que a situação do criador do WikiLeaks “não é de detenção”. O painel de especialistas analisa cerca de 400 detenções por ano, e já se pronunciou em casos como o de Mohamed Nasheed, ex-presidente das Maldivas, e de Jason Rezaian, jornalista do The Washington Post.

O anúncio de Assange

Na quinta-feira, Assange anunciou que estava disposto a se entregar à polícia britânica se a decisão dos especialistas da ONU não lhe fosse favorável. Ele compartilhou essa informação durante a madrugada, no Twitter, e logo depois Jennifer Robinson, da equipe jurídica do WikiLeaks, declarou ao EL PAÍS que, se a decisão da ONU fosse favorável a Assange, esperava que a Suécia a aplicasse. “É uma questão de direitos humanos que não se pode rechaçar”, disse.

O jornalista australiano, que sempre negou as acusações, teme que a extradição à Suécia seja uma mera escala rumo a um julgamento em um tribunal secreto da Virgínia (EUA) que, segundo ele, pretende processá-lo pelos vazamentos de documentos do Departamento de Estado, o chamado Cablegate, que revelaram manobras da diplomacia norte-americana por intermédio das suas embaixadas.

Os advogados de Assange pediram nesta quinta-feira à promotoria sueca que anule o pedido de extradição que pesa sobre ele. A decisão do painel da ONU não é juridicamente vinculante, mas exerce uma pressão sobre os Estados, que costumam recorrer a essa instância para casos relativos a direitos humanos.

A equipe jurídica do editor do Wikileaks recorreu à comissão apresentando o caso do australiano como o de um refugiado político cujos direitos não estavam sendo respeitados. Embora não esteja detido, na prática não pode abandonar a Embaixada do Equador sem se arriscar a ser preso pelas autoridades britânicas.