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EUA avalizam decisão do México sobre uso da maconha

Departamento do Estado: cada um “deve optar pela política que considere mais adequada”

legalización de la marihuana en Colorado
Defensores da legalização da maconha no Colorado. ap

O Governo dos Estados Unidos se pronunciou nesta quinta-feira pela primeira vez sobre a decisão da Suprema Corte de Justiça do México de liberar o consumo da maconha para fins recreativos . O Departamento do Estado defendeu a necessidade de se ampliar a cooperação entre os dois países na luta contra o narcotráfico, mas considerou que cada país deve decidir a sua própria política relativa ao consumo de drogas.

A reação positiva reflete a virada adotada por Washington no sentido de posicionamentos mais tolerantes desde que dois de seus Estados legalizaram em 2012 o consumo recreativo da maconha. E ocorre em um momento de grande questionamento, na América Latina, da estratégia norte-americana de ação contra o narcotráfico na região.

“A população de cada país é que deve decidir quais políticas adotar. Nesse caso, é o povo mexicano que decide qual política para as drogas é mais adequada para o seu país, dentro dos marcos da legislação internacional”, disse o porta-voz do departamento do Estado, John Kirby, em sua entrevista coletiva diária, depois de ser questionado sobre a decisão tomada pela Corte mexicana na quarta-feira.

Peter Reuter, professor do Departamento de Políticas Públicas e Criminalidade da Universidade Maryland e especialista em narcotráfico do laboratório de ideias RAND Corporation, vê nas palavras de Kirby um exemplo da “grande mudança de retórica” da diplomacia norte-americana desde que os Estados de Washington e Colorado legalizaram, há três anos, o uso recreativo da maconha.

Outros Estados seguiram o mesmo caminho e o debate sobre a legalização se instalou de vez no país. O presidente Barack Obama disse que o consumo da maconha não é mais perigoso do que o do álcool, mas seu Governo não adotou nenhuma medida que vá no sentido da legalização.

Depois dos plebiscitos realizados em Washington e no Colorado, o Governo de Obama, segundo o especialista, “teve de recuar” em sua posição internacional a respeito do cumprimento dos tratados sobre o consumo de drogas. “Até 2012, o departamento de Estado dizia que seria uma irresponsabilidade legalizar a maconha, pois implicaria um rompimento com os tratados internacionais”, afirma Reuter em entrevista pelo telefone.

Segundo ele, depois desses plebiscitos, o discurso adotou um tom mais tolerante. O porta-voz Kirby destacou o “firme” compromisso dos Estados Unidos com os acordos sobre drogas da ONU, mas lembrou que o país admite certa flexibilidade para cada país na aplicação dos princípios adotados sobre o assunto.

Desde os anos sessenta, os Estados Unidos vêm investindo bilhões de dólares na chamada guerra contra as drogas, com o objetivo de desmantelar os cartéis atuantes na América Latina. A cooperação com o México em matéria de segurança é muito forte, por meio da chamada Iniciativa Mérida, lançada em 2007. O tráfico e o consumo de drogas nos Estados Unidos a partir de seu vizinho do sul se mantêm com muito vigor. E o impacto do narcotráfico no México é terrível: 80.000 mortes e 20.000 desaparecimentos.

Calcula-se que 90% da cocaína que entra nos EUA passam pelo México, e que de 40% a 67% da maconha consumida na primeira potência mundial provêm da fronteira do sul.

“A maioria das pessoas acredita que [a estratégia norte-americana na América Latina] acaba por estimular a produção e o tráfico”, afirma Reuter. Além disso, como efeito colateral, segundo ele, tem feito crescerem a corrupção e a violência.

Um exemplo. Nos anos oitenta, Peru, Bolívia e Colômbia eram responsáveis, respectivamente, por 65%, 25% e 10% da produção mundial de cocaína, segundo dados divulgados no ano passado em um artigo de David Huey, que foi diretor da ONG Oxfam na Colômbia de 2007 a 2012. Mas em 2000, a Colômbia chegou a 90%, depois que os Estados Unidos centraram os seus esforços no combate ao narcotráfico nos países andinos vizinhos. Vinte anos de esforços na luta contra os cartéis colombiano, afirma Huey, custaram cerca de 15.000 vidas.

“A guerra contra as drogas liderada pelos EUA fracassou no que se refere à supressão da produção, do tráfico e do consumo de drogas ilegais, ao mesmo tempo em que enriqueceu e deu poder a empresas criminosas”, afirma a ONG Escritório de Washington para Assuntos Latino-americanos (WOLA) em seu posicionamento oficial sobre o tema. “A aplicação de leis duras contra as drogas acabou redundando em abusos contra os direitos humanos, superlotação nas prisões e ameaças às instituições democráticas”, acrescenta a organização, que defende a descriminalização do consumo de drogas.

A percepção de que a estratégia de Washington foi menos eficaz do que o imaginado aumenta na América Latina. A política para as drogas foi pela primeira, em 2013, motivo de debate em alto nível na reunião de cúpula da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Colômbia, um dos principais aliados dos EUA, suspendeu, em maio, as fumigações de áreas de plantio de coca por temor de que o herbicida empregado possa causar câncer. As fumigações, sob os auspícios de Washington, eram a principal estratégia contra as plantações ilegais.

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