Armando Santacruz | Conselheiro México Unido contra a delinquência

“Se a maconha é proibida por ser nociva, o boxe também deveria”

O conselheiro da ONG promove a legalização da droga no país A Suprema Corte votará o tema na quarta-feira e pode permiti-la para uso recreativo

Armando Santacruz é um homem tranquilo. É diretor uma indústria química com ações na Bolsa, não gosta de grosserias, e em seu tempo livre promove, na organização não governamental México Unido contra a Delinquência, a legalização da maconha. Seus argumentos, bem embasados juridicamente, conseguiram desarmar muitos de seus adversários. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica. Passo a passo, levou sua luta até a Suprema Corte de Justiça. Na quarta-feira sai a deliberação. O recurso propõe o consumo com fins lúdicos. Qualquer que seja o resultado, Santacruz venceu uma batalha. O debate pegou no México.

Pergunta. O sr. fuma maconha?

Resposta. Não lançamos a proposta para que nós possamos fumar, mas para permitir que quem quiser possa fazê-lo. No México há uma satanização terrível da maconha. Nosso caso parte de uma questão de princípios: a Constituição nos garante o direito a irmos atrás de nosso projeto de vida sem prejudicar os outros. Complementamos este argumento com a proporcionalidade: por exemplo, se o álcool é mais viciante do que a maconha, é desproporcional que quem fume maconha seja preso, e quem abusa do álcool, não.

P. Certo, mas o sr. fuma?

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R. Não, mas já fumei. E essa experiência faz com que eu saiba que isso não nos torna estupradores de velhinhas ou canibais. Obama e Al Gore também experimentaram.

P. A maconha não deixa de ser um elemento nocivo para a saúde, legalizá-la não é ir contra a saúde pública?

R. O fato de ser nocivo não dá direito ao Estado de proibi-lo. Primeiro, porque há coisas mais nocivas que são legais. Se fôssemos coerentes, o Estado, sob o critério de proteger o indivíduo de si mesmo, deveria proibir o mergulho, o motociclismo, o boxe, o parapente... Em segundo lugar, se não há uma única morte documentada pela maconha, se o usuário não é violento e se mais de 90% não têm problemas de vício, descobrimos que o custo de proibir é muito maior do que o dano causado por fumar maconha.

P. Mas o consumo foi descriminalizado no México.

R. Pela lei sim, de fato não. O consumo não é criminalizado abaixo de cinco gramas. Essa quantidade é muito menor do que o mínimo que se vende. Assim, de fato, quem vai comprar para seu consumo é delinquente.

P. E com a regulamentação, não aumentará o consumo?

R. Um pouco, talvez. O caso português é paradigmático. Lá, depois de seis anos do início da legalização, o consumo aumentou apenas 0,3%. Não é um cenário catastrófico. É preciso enfatizar onde estamos. O abuso das drogas é resultado de uma patologia pessoal e da falta de alternativas. Se as pessoas não têm alternativas, vão continuar abusando, mesmo que você a coloque na cadeia.

P. Essa defesa da maconha também vale para a heroína e a cocaína. Por que não amplia seu apoio a essas drogas?

R. Porque é preciso escolher as batalhas. Mas, no fim, deveríamos chegar a uma regulamentação de todas as drogas.

P. O sr. acredita que as legalizações nos Estados Unidos os beneficiaram?

R. A onda é inexorável. Canadá e Califórnia se encaminham para a regulamentação. As legalizações vêm em cascata. É um absurdo que aqui no México nos matemos para que a maconha não chegue a locais onde ela é fumada na rua.

P. Por que escolheram a via jurídica e não a dos partidos ou a consulta popular?

R. Os políticos só olham para as pesquisas, e se temos de esperar que as pesquisas mudem, vamos precisar de uma geração. Para eles é o beijo da morte eleitoral. A via jurídica abre portas. Por exemplo, se a Constituição garante o direito à saúde, é uma infâmia que não se permita o consumo para quem ele melhoraria sua doença.

P. Se vencerem, qual será o cenário?

R. Se conseguirmos um parecer favorável, milhares de mexicanos poderiam se valer desta via. Então haverá muita gente que fará cópia fiel de nosso argumento e pedirá ao juiz o mesmo direito.

P. E se perderem?

R. Mesmo se perdermos, terá sido uma grande conquista, porque teremos avançado no sentido da legalização e ajudado a mudar a opinião pública.

P. E o sr. acredita que a criminalidade cairá com a regulamentação?

R. Não é a panaceia, não acabará com a violência, mas realmente dará uma boa podada na árvore de problemas. Primeiro, 62% dos presos mexicanos o são por delitos ligados à droga, deles 58,7% envolvem a maconha. São milhares de famílias e vidas destruídas. Isso acabaria. Segundo, os policiais, em vez de extorquir jovens que portam maconha, poderiam dedicar a perseguir estupradores, chantagistas, sequestradores e assassinos. E em terceiro lugar, 40% da receita do tráfico vem da maconha. A queda das vendas faria desaparecer uma parcela importante do tráfico no varejo, que é um dos motores da violência.

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