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“Se a maconha é proibida por ser nociva, o boxe também deveria”

O conselheiro da ONG promove a legalização da droga no país

A Suprema Corte votará o tema na quarta-feira e pode permiti-la para uso recreativo

Armando Santacruz, membro do grupo SMART.
Armando Santacruz, membro do grupo SMART.

Armando Santacruz é um homem tranquilo. É diretor uma indústria química com ações na Bolsa, não gosta de grosserias, e em seu tempo livre promove, na organização não governamental México Unido contra a Delinquência, a legalização da maconha. Seus argumentos, bem embasados juridicamente, conseguiram desarmar muitos de seus adversários. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica. Passo a passo, levou sua luta até a Suprema Corte de Justiça. Na quarta-feira sai a deliberação. O recurso propõe o consumo com fins lúdicos. Qualquer que seja o resultado, Santacruz venceu uma batalha. O debate pegou no México.

Pergunta. O sr. fuma maconha?

Resposta. Não lançamos a proposta para que nós possamos fumar, mas para permitir que quem quiser possa fazê-lo. No México há uma satanização terrível da maconha. Nosso caso parte de uma questão de princípios: a Constituição nos garante o direito a irmos atrás de nosso projeto de vida sem prejudicar os outros. Complementamos este argumento com a proporcionalidade: por exemplo, se o álcool é mais viciante do que a maconha, é desproporcional que quem fume maconha seja preso, e quem abusa do álcool, não.

P. Certo, mas o sr. fuma?

R. Não, mas já fumei. E essa experiência faz com que eu saiba que isso não nos torna estupradores de velhinhas ou canibais. Obama e Al Gore também experimentaram.

P. A maconha não deixa de ser um elemento nocivo para a saúde, legalizá-la não é ir contra a saúde pública?

R. O fato de ser nocivo não dá direito ao Estado de proibi-lo. Primeiro, porque há coisas mais nocivas que são legais. Se fôssemos coerentes, o Estado, sob o critério de proteger o indivíduo de si mesmo, deveria proibir o mergulho, o motociclismo, o boxe, o parapente... Em segundo lugar, se não há uma única morte documentada pela maconha, se o usuário não é violento e se mais de 90% não têm problemas de vício, descobrimos que o custo de proibir é muito maior do que o dano causado por fumar maconha.

P. Mas o consumo foi descriminalizado no México.

R. Pela lei sim, de fato não. O consumo não é criminalizado abaixo de cinco gramas. Essa quantidade é muito menor do que o mínimo que se vende. Assim, de fato, quem vai comprar para seu consumo é delinquente.

P. E com a regulamentação, não aumentará o consumo?

R. Um pouco, talvez. O caso português é paradigmático. Lá, depois de seis anos do início da legalização, o consumo aumentou apenas 0,3%. Não é um cenário catastrófico. É preciso enfatizar onde estamos. O abuso das drogas é resultado de uma patologia pessoal e da falta de alternativas. Se as pessoas não têm alternativas, vão continuar abusando, mesmo que você a coloque na cadeia.

No fim, deveríamos chegar a uma regulamentação de todas as drogas

P. Essa defesa da maconha também vale para a heroína e a cocaína. Por que não amplia seu apoio a essas drogas?

R. Porque é preciso escolher as batalhas. Mas, no fim, deveríamos chegar a uma regulamentação de todas as drogas.

P. O sr. acredita que as legalizações nos Estados Unidos os beneficiaram?

R. A onda é inexorável. Canadá e Califórnia se encaminham para a regulamentação. As legalizações vêm em cascata. É um absurdo que aqui no México nos matemos para que a maconha não chegue a locais onde ela é fumada na rua.

P. Por que escolheram a via jurídica e não a dos partidos ou a consulta popular?

R. Os políticos só olham para as pesquisas, e se temos de esperar que as pesquisas mudem, vamos precisar de uma geração. Para eles é o beijo da morte eleitoral. A via jurídica abre portas. Por exemplo, se a Constituição garante o direito à saúde, é uma infâmia que não se permita o consumo para quem ele melhoraria sua doença.

P. Se vencerem, qual será o cenário?

As legalizações vêm em cascata. É um absurdo que aqui no México nos matemos para que a maconha não chegue a locais onde se fuma na rua

R. Se conseguirmos um parecer favorável, milhares de mexicanos poderiam se valer desta via. Então haverá muita gente que fará cópia fiel de nosso argumento e pedirá ao juiz o mesmo direito.

P. E se perderem?

R. Mesmo se perdermos, terá sido uma grande conquista, porque teremos avançado no sentido da legalização e ajudado a mudar a opinião pública.

P. E o sr. acredita que a criminalidade cairá com a regulamentação?

R. Não é a panaceia, não acabará com a violência, mas realmente dará uma boa podada na árvore de problemas. Primeiro, 62% dos presos mexicanos o são por delitos ligados à droga, deles 58,7% envolvem a maconha. São milhares de famílias e vidas destruídas. Isso acabaria. Segundo, os policiais, em vez de extorquir jovens que portam maconha, poderiam dedicar a perseguir estupradores, chantagistas, sequestradores e assassinos. E em terceiro lugar, 40% da receita do tráfico vem da maconha. A queda das vendas faria desaparecer uma parcela importante do tráfico no varejo, que é um dos motores da violência.

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