Para tentar driblar Supremo, oposição assina novo pedido de impeachment

Para tentar driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisou o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, juristas, políticos da oposição e movimentos contrários ao Governo petista assinaram nesta quinta-feira mais um pedido de destituição presidencial. O documento firmado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, entre outros, foi registrado em um cartório de São Paulo e será protocolado em Brasília nos próximos dias — inicialmente, falou-se que a formalidade ocorreria nesta sexta.

No novo pedido, os signatários incluíram os dados do parecer do Tribunal de Contas da União que reprovou as contas do Governo Rousseff de 2014 além dos indícios encontrados pelo Ministério Público junto a esta corte de que a gestão dela teria continuado fazendo “pedaladas fiscais”, manobras para maquiar as contas públicas, em 2015. “Se o argumento para arquivar os pedidos de impeachment anteriores foram de que não havia indícios de que houve irregularidades neste ano, isso será derrubado agora”, afirmou um dos líderes da oposição no Congresso, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Até a quinta-feira passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia engavetado 11 pedidos. Além desta nova solicitação que chegará na sexta-feira, outras três ainda esperam sua análise. Uma delas era outro pedido de Bicudo e Reale elaborado antes da rejeição das contas de Rousseff pelo TCU. Nesta semana, Cunha iria se posicionar sobre essa petição específica, mas três liminares emitidas por ministros do Supremo Tribunal Federal paralisaram o pedido de impeachment.

No entendimento dos magistrados, as regras criadas pelo presidente da Câmara feriam a Constituição Federal e a lei 1.079/1950, que estabeleceu o andamento do impeachment. Uma delas, seria a que permitiria acrescentar novas informações aos pedidos que já teriam sido apresentados, o chamado aditamento de informações. “Como fizemos um novo pedido, se o presidente da Casa quiser, ele pode decidir favoravelmente sem confrontar a decisão do Supremo”, avaliou o deputado Bueno.

Além dos juristas, assinaram o novo pedido os representantes dos grupos Revoltados On Line, Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua. Esses são os principais movimentos que promovem protestos a favor do impeachment de Rousseff.

Para o vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), o pedido de impeachment não tem chances de prosperar no Legislativo. “Esse pedido é mais uma piada da oposição, mais um desserviço para o Brasil. Se alguém está contribuindo no país para diminuir a credibilidade internacional é a oposição. A presidenta não cometeu crimes neste exercício e essa justificativa de que está pedalando não se comprova”, afirmou.

O preço do passe de Cunha

A questão segue sendo para que lado Cunha, na mira da Lava Jato e alvo de pedido de novo inquérito no STF pela Procuradoria Geral da República, vai pender. Oposição e integrantes do Governo tem tentado aproximação. O ex-presidente da Câmara ainda não fechou as portas a ninguém. Pelos relatos de aliados, ele só fechará a questão e engavetará os pedidos de destituição contra Rousseff quando se sentir seguro de que, com os votos de um lado ou outro, pode escapar de uma condenação no Conselho de Ética da Câmara.

Se Cunha se decidir pela oposição e resolver agir mesmo antes de uma definição do Supremo sobre o rito do impeachment, o roteiro teria várias etapas. Na primeira delas, o presidente da Casa compõe uma comissão especial formada por 66 deputados que analisa os argumentos e elaborar um relatório. Esse relatório trata da abertura ou do arquivamento do pedido e tem de ser votado pelo plenário da Câmara. Para se abrir o processo, é necessário ter dois terços dos votos dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se o processo for aberto, ele é encaminhado para o Senado. Nesse momento, a presidenta é afastada por até 180 dias. O Senado é a Casa responsável por julgá-la, mas não há um prazo para a conclusão deste processo.