Ao Governo Catalão, premiê espanhol oferece diálogo e lealdade dentro da lei

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, do conservador Partido Popular, se dirigiu nesta segunda-feira ao novo Governo catalão para oferecer “diálogo e lealdade institucional”, mas sempre dentro da lei. Em pronunciamento no Palácio de La Moncloa, sede do Governo, Rajoy avaliou o resultado das eleições catalãs de domingo e se mostrou “disposto a escutar e a falar”. Ele estendeu a mão, mas sua posição continua sendo firme diante do desafio soberanista catalão: o Governo espanhol não aceitará que “a lei seja liquidada” nem que se discuta “a unidade da Espanha e a soberania nacional”. O presidente do Governo não fará nenhuma oferta concreta ao Executivo da Catalunha.

Os partidos favoráveis à independência catalã conseguiram formar a maioria no Parlamento regional, com a promessa de declarar unilateralmente a independência da Catalunha. Rajoy tentou tratar esses acontecimentos com normalidade, enfatizando que terá início apenas uma nova “legislatura autonômica” (ou seja, regional), apesar do caráter plebiscitário que a eleição deste domingo adquiriu. “Os partidários da ruptura nunca tiveram o respaldo da lei e não têm o apoio da maioria da sociedade catalã”, destacou Rajoy – aludindo ao fato de que os separatistas conseguiram a maioria de cadeiras parlamentares, mas não de votos. “Não chegam a 4 de cada 10 os catalães que apostaram num programa rupturista”, acrescentou.

Somados, os dois grupos separatistas que disputaram as eleições – Juntos pelo Sim e CUP – obtiveram 47,86% dos votos, ao passo que as demais forças que elegeram representantes no Parlament reuniram 47,97% do eleitorado. O comparecimento às urnas foi superior a 77% do eleitorado. Apesar de ficar aquém da maioria absoluta de votos, os separatistas reiteraram nesta segunda-feira que manterão seus planos de declarar a independência num prazo de 18 meses.

Rajoy prometeu que o Estado espanhol continuará dando apoio aos catalães, como fez até agora “em condições muito difíceis”, de forma a garantir a “viabilidade econômica da Generalitat [governo regional] e dos serviços essenciais que dela dependem”.

Em contrapartida, Rajoy explicitou suas exigências, ainda que em tom conciliador: que o novo Executivo catalão saiba “governar para todos os catalães, superar a fratura, a tensão e os enfrentamentos que marcaram estes últimos anos”, e também que “substitua o monólogo e a imposição unilateral pelo diálogo construtivo e leal, porque ontem se constatou que a Catalunha é muito plural”.

A mensagem do chefe do Executivo incluiu também um aviso aos navegantes: o Governo da Espanha, afirmou Rajoy, “continuará velando pelo respeito ao Estado de Direito, a igualdade de todos os espanhóis e os direitos e liberdades de todos”. Ou, o que é a mesma coisa, cada passo dos separatistas que violar a legalidade se chocará de frente com o Executivo. Entre os instrumentos do Governo de Rajoy para frear ações ilegais dos separatistas estão a reforma do Tribunal Constitucional para suspender qualquer ocupante de cargo público pelo descumprimento de suas resoluções, o artigo 155 da Constituição, que dá ao Governo o direito de obrigar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações, e a lei de Segurança Nacional.

Raül Romeva, líder da lista eleitoral do Juntos Pelo Sim, pediu na manhã de segunda-feira que haja uma resposta do Governo: “Quando o Partido Nacional Escocês ganhou na Escócia, o Reino Unido convocou o referendo [sobre a independência dessa região, com vitória do não]. Também aconteceu no Québec [província do Canadá]. Esperamos que haja uma leitura clara dos resultados”.

Rajoy presidirá, a partir das 12h desta segunda-feira [hora de Brasília], a reunião do Comitê Executivo Nacional do PP. O partido perdeu 128.700 votos na Catalunha com relação ao pleito anterior, vendo sua bancada diminuir em oito deputados (dos 19 obtidos em 2012 para 11), num cenário que os conservadores já consideravam previsível. O consolo do chefe do Executivo e presidente do PP é que a derrota do seu partido – que foi superado pelo Partido Socialista da Catalunha e teve menos de metade dos votos do furacão eleitoral Cidadãos – não veio acompanhada de uma vitória absoluta dos independentistas em número de votos.