Eleições na Catalunha

Bruxelas reitera que se uma região se separa, sai da União Europeia

“A Catalunha ficaria fora e precisaria começar um longo processo de reconhecimento internacional”, assegura uma alta fonte comunitária

O candidato do Juntos pelo Sim, Oriol Junqueras.
O candidato do Juntos pelo Sim, Oriol Junqueras.A. C.

A Catalunha é extremamente europeísta: o pertencimento à União Europeia (EU) foi um dos eixos claros da campanha. Bruxelas é clara a esse respeito –se uma região de um Estado membro declara independência, sai da UE e precisa pedir sua entrada—, mas os partidários da secessão não aceitam isso. Escudam-se em que essa opinião não tem valor jurídico. Se houver vontade, é possível achar um jeito, dizem fontes catalãs. Fontes europeias negam completamente essa interpretação.

Romano Prodi disse isso em 2004 pela primeira vez. Seu sucessor à frente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, repetiu a mesma coisa durante 10 anos em respostas parlamentares e numa infinidade de entrevistas e coletivas de imprensa. E o atual Executivo da União não se desvia nem um milímetro da mesma doutrina, que é a seguinte: “Se uma parte de um Estado membro deixar de ser parte desse Estado por se tornar independente, os tratados já não se aplicarão a esse território”; essa região “se tornaria um terceiro país, que precisaria pedir sua entrada” e “estaria automaticamente fora da EU”.

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Uma alta fonte comunitária assegurou a este jornal que a situação é indiscutível do ponto de vista jurídico: “A Catalunha ficaria fora e precisaria começar um longo processo de reconhecimento internacional”. “Os signatários do tratado são os Estados membros”, segundo a mesma fonte, “e uma independência unilateral iria contra os interesses e a estabilidade de muitos Estados, que certamente dificultariam as coisas”. “É muito simples. A palavra Catalunha não figura nos tratados. Para incluí-la os tratados teriam que ser modificados, e isso exige unanimidade”, afirma.

Tanto o ex-jurista da União Europeia Jean-Claude Piris —que redigiu o Tratado de Lisboa— quanto os atuais juristas de Bruxelas adotam essa postura, monoliticamente. Piris, segundo ele mesmo relata, chegou a expô-la pessoalmente a Artur Mas quando foi indagado a esse respeito pela Generalitat. E mesmo assim o bloco partidário da independência há anos lança dúvidas, lutando jurídica e diplomaticamente para indicar que, como demonstra a crise do euro, se houver vontade política os tratados são suficientemente flexíveis para permitir o encaixe da Catalunha no euro, na UE, onde for. Os soberanistas afirmam que essa doutrina surgiu apenas em respostas à Eurocâmara. Não tem valor jurídico, dizem. Os juristas da Comissão, no entanto, indicam que não houve uma opinião jurídica porque ninguém a pediu: isso seria naturalizar uma independência que não se consumou.

Bruxelas se meteu num tremendo imbróglio nos últimos dias. Respondendo a um eurodeputado, Juncker afirmou que uma declaração unilateral de independência por parte de um Parlamento regional não teria valor jurídico. Depois de algumas horas se desdisse: a verdadeira resposta era que Bruxelas não vai se intrometer num assunto interno da Espanha.

Limbo jurídico

A derrapagem foi sensacional: Madri o chama de “causo”, mas esse episódio resume perfeitamente o estado do tema. Reservadamente, Bruxelas é firme e salienta que a doutrina Juncker, apesar do erro, continua intacta: uma região que se separa sai automaticamente da UE. Em caso de declaração unilateral de independência, as grandes chancelarias também não têm dúvidas. Os soberanistas, claro, usaram essa confusão para afirmar que nada pode ser dado como certo; a independência, afirmam, jogaria a Catalunha num limbo jurídico, do qual se sai com vontade política.

A incerteza se resolverá se realmente houver o fato: nesse caso o serviço jurídico da Comissão e do Conselho emitirá opiniões vinculantes. Até lá, é preciso acreditar nos três últimos presidentes da Comissão. Ou isso, ou reconhecer a existência do limbo jurídico e da vontade política a que se aferra a Catalunha.

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