Espanha assessora Cuba na gestão de um sistema de impostos

Dois funcionários de Havana receberam treinamento em julho na Agência Tributária

Pesos cubanos em um mercado de Havana.
Pesos cubanos em um mercado de Havana.REUTERS

A Espanha está colaborando na transição de Cuba para uma economia com maior presença do setor privado por meio de uma assessoria na gestão dos impostos pagos pelo meio milhão de autônomos registrados desde 2010. Dois funcionários da Administração Tributária do país caribenho viajaram para Madri em julho para receber treinamento na Agência Estatal de Administração Tributária da Espanha (AEAT). As taxas são questionadas pelos empreendedores cubanos, que as consideram excessivas.

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Os dois funcionários do Escritório de Administração Tributária de Cuba (ONAT) viajaram para a Espanha para conhecer as diretrizes espanholas de controle do contribuinte. Um mês antes, outra delegação cubana havia recebido informações em Madri sobre a regulamentação do setor agroalimentar, fundamental na ilha, que importa 2 bilhões de dólares (7,24 bilhões de reais) em alimentos, mas pretende multiplicar a produção interna para poupar divisas. A formação recebida servirá para refinar na ilha a estrutura da carga fiscal aplicada às cooperativas privadas e a quase meio milhão de autônomos registrados desde que o Partido Comunista de Cuba aprovou o trabalho por conta própria em 2010.

Remando contra a corrente porque as falcatruas, o desvio de recursos e os roubos ao Estado são práticas arraigadas em Cuba, seu Governo quer que a população entenda que a probidade e o pagamento de impostos são deveres sociais que financiam os serviços gratuitos que o Estado provê. Mas como cidadãos em todo o mundo costumam ser desobedientes e mentirosos, e pouco dispostos a se purificarem, o enobrecimento da consciência tributária é coercitivo. Como muitas das picaretagens contáveis detectadas na Ilha foram inventadas na Espanha, a AEAT assessora no manejo do polígrafo fiscal: na gestão, inspeção e arrecadação de impostos.

Transição econômica

A transição econômica de uma nação com os meios de produção nas mãos do Estado é complexa. Pretende conjugar progresso, benefícios e justiça tributária em uma sociedade em que o rápido crescimento da capacidade de compra de dezenas de milhares contrasta com o aperto nos lares que recebem salários em pesos, têm limitado acesso ao dólar e não possuem parentes no estrangeiro dispostos a lhes dar uma mão. Não surpreende, portanto, o malabarismo oficial para evitar os apuros ideológicos e o tratamento desigual entre os 11,5 milhões de cubanos.

Com olhos espantados ao ler os cartazes de venda dos Peugeot 206 e 508 pelo equivalente a 271 mil reais e 950 mil reais, respectivamente, os cubanos que lotaram as concessionárias oficiais não pareciam entender que os proibitivos preços de um ano atrás constituíam, de fato, um teórico imposto ao luxo, uma cerca. As liberalizações começam a dar origem a novos ricos e desigualdades antes inexistentes, mas inevitáveis quando o modelo econômico, necessário para a criação de riqueza, se distancia das teses marxistas para adentrar em estruturas de perfil capitalista.

O Governo fomenta os negócios privados e o cooperativismo com medidas modernizadoras, entre as quais o banco eletrônico para facilitar transações, mas paralelamente são aprovadas restrições que impedem o enriquecimento excessivo. A arrogância de alguns que se exibem com celulares iPhone 6, roupas de marca e consumo suntuoso exasperam os segmentos refratários a transformações que rompem esquemas em uma nação com meio século de igualitarismo e centralização.

Em maio, os trabalhadores por conta própria eram 504.713, conforme cifras oficiais. A carga tributária sobre eles é elevada demais e desestimulante, segundo os que se sentem afogados. Os autônomos cubanos pagam até 50% da receita anual superior a 2.000 dólares, quando a média latino-americana está em torno de 27%, de acordo com o economista Lorenzo Pérez, ex-funcionário do FMI.

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