Cuba avalia entrada no FMI

O turismo, as remessas familiares e a exportação de serviços médicos representam mais de 70% das divisas internacionais que Cuba recebe anualmente, um volume total em torno de dez bilhões de dólares (35,6 bilhões de reais), mas o país precisa de muito mais do que isso para deixar o subdesenvolvimento e proporcionar bem estar aos seus habitantes. Sem poupança interna e com acesso limitado ao mercado internacional de crédito, a normalização diplomática com os Estados Unidos, com a consequente suspensão de restrições políticas, permite agora que Cuba explore a possibilidade de aderir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros organismos multilaterais tutelados por Washington. A ilha comunista precisa de capital para financiar sua progressiva descentralização econômica, para modernizar suas infraestruturas públicas e para assegurar a sustentabilidade dos programas sociais. Especialistas estrangeiros assessoram o Governo de Raúl Castro em sua aproximação com o FMI.

Livrar-se do lastro da dualidade monetária vigente em Cuba — a perniciosa convivência do peso conversível, equivalente ao dólar, com o peso nacional — não será fácil nem barato. As reformas estruturais pendentes são imprescindíveis, porém sempre turbulentas, como prova a mudança no comunismo vietnamita a partir de 1986. O apoio técnico do FMI na complexa transição cubana rumo a uma moeda única que facilite sua competitividade e suas exportações poderá ser útil, pois essa unificação, mesmo se gradual, criaria problemas: um forte impacto inflacionário e a redução do poder aquisitivo da maioria dos cubanos que depende da economia estatal. A prioridade oficial é atrair investimento direto e obter créditos, desde que investidores e credores não exijam em troca uma liberalização política — condição que parece ter desaparecido com o degelo bilateral anunciado em 17 de dezembro por Havana e Washington.

Requisitos cumpridos

“Politicamente, Cuba pode ou não estar pronta, mas claramente cumpre os requisitos para solicitar sua adesão ao FMI”, escreveu Héctor Torres, ex-diretor executivo do Fundo, em artigo publicado pelo portal Project Syndicate. O país dispõe de diversas fontes de financiamento, inclusive aquelas oferecidas por seus aliados políticos — fundamentalmente a China —, mas as cláusulas contratuais e as quantias disponíveis nos acordos bilaterais entre Estados são menos interessantes do que as regras para os membros do FMI e do Banco Mundial. Para ingressar no FMI — porta de acesso a outros órgãos —, um país precisa da maioria simples do conselho executivo do Fundo, além de um aval ou promessa dos EUA de que não atrapalhará o ingresso.

A ilha caribenha não pode atualmente se beneficiar das ajudas do Banco Interamericano de Desenvolvimento porque ainda não participa ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual esteve suspensa entre 1962 e 2009, por iniciativa de Washington. O acesso mais rápido seria o oferecido pela Corporação Andina de Fomento, que não exige participação na OEA e é mais amistosa, mas carece da musculatura financeira dos grandes. Esse banco de desenvolvimento é composto por 17 países latino-americanos, mais Espanha, Portugal e 14 bancos regionais.

A abertura social e econômica de Cuba parece ter efeitos balsâmicos para os Governos credores que participam do Clube de Paris, com os quais Havana já chegou a um acordo-base: sua dívida total com o clube desde o default de 1986 chega a 15 bilhões de dólares. Cada país renegocia bilateralmente os termos de pagamento do saldo restante.

Cuba pretende entrar para a economia global acatando suas regras: terá de abrir suas contas, homologar os métodos para medir o crescimento econômico e quantificar suas reservas em divisas. A maior parte da comunidade internacional concorda em facilitar a transição cubana por acreditar que ela irá incorporar o pluralismo político, e por isso prefere não asfixiar Havana com cláusulas impossíveis de cumprir, apostando em lugar disso no aprofundamento de mudanças sem precedentes desde a vitória revolucionária de 1959.