CRISE GREGA

Grécia aceita o plano europeu com concessões adicionais mínimas

Plano apresentado por Tsipras aceita quase 100% da oferta europeia anterior ao referendo

Alexis Tsipras, na quarta-feira em Atenas.
Alexis Tsipras, na quarta-feira em Atenas.ALKIS KONSTANTINIDIS (REUTERS)

Atenas finalmente aceitou a proposta que seus cidadãos rejeitaram em referendo. Com apenas ligeiras alterações. O Governo grego enviou nesta quinta-feira o plano com ações prioritárias para o terceiro e há muito esperado pacto de resgate com os credores, que é convocado para evitar a falência e a saída do euro. Atenas acata quase 100% da última oferta europeia — rejeitada na votação do domingo passado e está empenhada em fazer concessões simbólicas, circunscritas ao aumento de impostos. A chanceler Angela Merkel pediu na última segunda-feira uma proposta mais dura para um programa abrangente e de maior alcance: por três anos e mais de 50 bilhões de euros. Mas só há mais rigidez no capítulo da receita fiscal, especialmente no IVA: o Governo de Alexis Tsipras reduz menos o corte militar do que lhe pediram os sócios, fornece medidas cosméticas em outros assuntos (talvez o mais importante seja a privatização da portos de Pireu e Salónica) e, acima de tudo, não oferece medidas adicionais em matéria de pensões, talvez o capítulo mais polêmico da negociação.

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Bruxelas e Berlim prometeram nesta quinta-feira um gesto sobre a reestruturação da dívida grega se a oferta de Atenas fosse atraente. Isso ainda está por se ver: a proposta é praticamente baseada no que levou Tsipras a romper as negociações e realizar um referendo há alguns dias. As metas fiscais são idênticas  um superávit fiscal primário de 1% do PIB este ano , e a Grécia pediu até mesmo para rever objetivos de médio prazo (3,5% do PIB até 2018) diante da constatação de que a economia parou após o corralito. A Grécia faz concessões no lado dos impostos, mas não do lado das despesas, o preferido pelos credores. Exceto, talvez, pela exceção envolvendo a privatização dos portos principais: dinheiro novo, e não previsões de renda. E deixa praticamente intocadas as medidas em matéria de pensões, com um aceno para os aposentados de renda mais baixa. Atenas aprovará, isso sim, no início da semana, tanto a reforma tributária como a de pensões.

Bundesbank é contra mais ajuda do BCE aos bancos

Apesar de ter perdido todas as batalhas que travou nos últimos anos no seio do Banco Central Europeu (desde a redução das taxas de juros até o programa de compra de dívida), o Bundesbank resiste a ser apenas mais um dos bancos centrais que constituem o Eurosistema.

Seu presidente, Jens Weidmann, advertiu na quinta-feira, dia 9 de julho, que o BCE não deve prestar ajuda econômica à Grécia, uma tarefa que, em sua opinião, cabe aos políticos.

“Deve ficar claro que a responsabilidade do desenvolvimento posterior na Grécia e de qualquer decisão relativa a transferir recursos financeiros recai sobre o Governo grego e os sócios que prestam assistência, não sobre o conselho de governo do BCE”, afirmou em uma conferência organizada pelo Bundesbank em Frankfurt.

Weidmann, além disso, questionou a solvência do sistema financeiro grego, dúvidas “legítimas que aumentam a cada dia”.

Para ele, “o Eurosistema não deveria ampliar a provisão de liquidez, e o controle de capitais deveria continuar vigente até que todos os sócios tenham acordado um pacote de ajuda apropriado e fique garantida tanto a solvência do Estado como do sistema bancário gregos”.

As instituições anteriormente conhecidas como troika vão avaliar nas próximas horas a oferta. E o Eurogrupo a analisará no sábado. Está em jogo o futuro da Grécia, e talvez o do euro: depois de solicitar dois salvamentos desde 2010, no montante de 240 bilhões de euros, Atenas de um terceiro que acaba por equivaler a 53 bilhões de euros adicionais. E que vai deixar o Governo grego sob a tutela da troika por um período de três anos: praticamente todo o período de Tsipras.

Essa chuva de milhões não é garantida. Finalmente só vêm se houver acordo. A mulher mais poderosa da Europa, a chanceler alemã Angela Merkel, alertou há apenas três dias que esperava uma posição mais dura, mais ambiciosa do que a última proposta europeia: o plano de Bruxelas oferecia 15 bilhões de euros por seis meses, e a Grécia agora está pedindo mais do que o triplo do dinheiro e por três anos. Mas o plano desta noite de quinta-feira e a proposta europeia anterior são praticamente idênticas. E as concessões já estavam incluídas na carta enviada pelas instituições a Alexis Tsipras durante a campanha do referendo.

Fica por se ver, portanto, se a Europa conclui que Tsipras cedeu o suficiente ou se quer fazer mais sangue, com uma maior dose de austeridade que castigará a maltratada economia grega, que está entrando em uma recessão profunda. As maiores concessões fora, oferecidas por meio de impostos: a Grécia se compromete a eliminar a taxa reduzida de IVA em ilhas — mas não no caso dos mais remotas , e promete elevar o IVA de hotéis a partir de outubro. Também oferece medidas compensatórias para os credores se levantar menos do que o esperado, com novos aumentos do imposto sobre as rendas e Imposto de Sociedades, que poderia ascender até 29% no pior caso. Do lado da despesa, há uma grande notícia: a Grécia cortou gastos militares em 100 milhões de euros este ano e 200 milhões no próximo ano; os credores queriam um recorte de 400 milhões de euros. Há ainda outras medidas em favor da Grécia: a oferta da UE prevê uma revisão da legislação relativa às demissões coletivas; o novo plano se desvincula desse compromisso.

Em troca das concessões gregas, a Europa dá claras demonstrações de que terá um gesto de reciprocidade para com a Grécia. Bruxelas e Berlim enviaram nesta quinta-feira sinais claros a Atenas de que cogitam uma reestruturação de sua dívida se forem implantadas as tão prometidas reformas. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, defendeu isso. A Alemanha também adotou um tom conciliador nesse sentido nesta quinta-feira. Voltou a descartar o perdão, mas deixou aberta a porta para uma melhora nos prazos de pagamento. O representante da ala dura do Governo alemão, Wolfgang Schäuble, concordou que, mesmo limitada, há uma margem para isso.

O FMI pede há meses um alívio para a dívida grega. Os EUA estão pressionando no mesmo sentido há um bom tempo. Paris quer acabar já com a incerteza e capitaneava até agora o lado mais favorável a essa reivindicação da Grécia. Mas Bruxelas e Berlim nunca foram tão explícitos quanto a isso: Tusk e Schäuble — e até a primeira-ministra Merkel — entreabriram agora essa porta, em um momento crítico da negociação. Atenas entregou na noite do dia 9 seu pedido de resgate, com as medidas prioritárias em termos de alta de impostos, e vários cortes e reforma da previdência. A Grécia deve ir longe o suficiente e renunciar a muitas de suas promessas se quiser que o plano decole, a julgar pelo altíssimo nível de desconfiança dos parceiros. E vice-versa: “Uma proposta realista por parte da Grécia deveria ser acompanhada de uma proposta realista dos credores sobre sustentabilidade da dívida, para criar uma situação na qual todos ganhem”, argumentou Tusk.

Schäuble foi menos taxativo, e descartou totalmente a possibilidade de perdão. Mas diante da dureza demonstrada nas últimas semanas, a mudança de tom em Berlim foi notável: “Não haverá perdão [para a dívida grega] porque isso vai contra as normas da UE”, mas “há uma margem limitada para reestruturar”. Berlim destaca que os europeus poderiam ampliar os prazos de devolução. As fontes consultadas acreditam que há menos margem para reduzir os juros da dívida. O FMI sugeriu há alguns dias que os prazos podem ser ampliados de 30 anos em média para 40 anos, com períodos de carência (sem pagar juros ou até com devolução do capital) de 20 anos, diante dos 10 atuais.

Essa sempre foi a principal reclamação do Governo de Alexis Tsipras, junto a uma dose menor de austeridade. A última proposta europeia reduzia as metas fiscais, mas a paralisação brusca da economia grega —que poderia cair em torno de 3% este ano— e sobretudo a péssima saúde de seus bancos depois do corralito obrigarão a Grécia a colocar na mesa um plano muito duro, ainda que com esses objetivos fiscais mais brandos. Esse plano é agora o xis da questão. Depois da solicitação de resgate apresentada na terça-feira com três grandes concessões —adiantar a reforma das aposentadorias, aceitar que Atenas estará por três anos sob a tutela da UE e esquecer-se de que a reestruturação esteja dentro do resgate—, esse novo tom em Berlim, Bruxelas e companhia pode tornar a pílula mais digerível em Atenas. O Governo de Tsipras temia que o alívio da dívida ficasse apenas na promessa, no limbo das boas intenções. Ao tornar explícita a oferta, Tsipras pode ter um pouco mais de margem em casa.

Virada mínima

Em uma crise na qual os ultimatos e as datas limite se sucedem sem que nada aconteça, o fim da partida se aproxima. A ponto de expirar o prazo que, desta vez, parece a última oportunidade de chegar a um acordo com a Grécia, algo se modifica na Alemanha. A virada é mínima, mas perceptível sobretudo em comparação com o discurso pétreo que por esses dias se ouviu em Berlim. A chancelaria começa a ceder e sugerir que, se Tsipras se comprometer com uma ambiciosa lista de reformas, algum tipo de alívio pode ser estudado. E acrescenta que a demissão do controverso ministro grego Yanis Varoufakis contribuiu para essa pequena melhora: Schäuble concorda que o novo titular das Finanças, Euclides Tsakalotos, é “mais convencional” do que seu antecessor.

Em Bruxelas, interpreta-se essa mudança de tom como uma espécie de agrado para que Atenas apresente um plano agressivo. Mas também não falta quem veja essa referência ao alívio da dívida como uma nova cartada alemã. Para que a Grécia seja merecedora do resgate, a antiga troika deve concluir que a dívida é sustentável: se essa reestruturação não vier, como parece, até outubro, o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão podem determinar que a Grécia é insolvente, e nesse caso não haveria resgate.

Tsipras convoca o Parlamento para discutir a proposta

M. A. SÁNCHEZ-VALLEJO

O Governo grego convocou nesta quinta-feira, pelo procedimento de urgência, um debate parlamentar para obter o mandato da Câmara face à negociação com os sócios europeus sobre a proposta de acordo que Atenas respondeu à noite ao Eurogrupo para fechar um terceiro resgate.

Segundo a televisão pública e as agências de notícias, o Executivo solicitou formalmente ao Parlamento convocar um debate no que discutir as “medidas prioritárias” compreendidas no acordo apresentado nesta quinta aos credores.

A primeira hora da manhã está previsto que se reúna o grupo parlamentar de Syriza para avaliar as reformas, que incluem vários cortes que poderiam causar importantes fricções dentro do partido, no qual convivem correntes mais pragmáticas com outras opostas a qualquer medida de austeridade adicional para a castigada sociedade grega.

Posteriormente haverá uma votação com todos os grupos para determinar se estes autorizam o Governo a usar o texto como base para as conversas europeias.

“Este é um passo para demonstrar que o Governo tem a vontade de seguir adiante na aplicação das reformas prometidas, mas sem dar nenhum passo unilateral antes da reunião do Eurogrupo”, explicou uma fonte parlamentar grega à Reuters.

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