Chile avança na descriminalização da maconha
Câmara dá um primeiro passo para o cultivo próprio e o uso medicinal e recreativo
Ultimamente, em Santiago, ocorre algo que seria impensável alguns anos atrás: é possível notar, em diferentes horas e bairros, pessoas consumindo maconha ao ar livre, sem que ninguém se escandalize. Mas a recente liberalidade dos chilenos não guarda relação com as normas vigentes. Apesar de o consumo não ser punido se ocorrer em espaços privados e de ser considerado apenas uma contravenção quando acontece em lugares públicos, a legislação não permite a produção pessoal da Cannabis sativa. O Congresso, entretanto, deu na terça-feira um passo histórico para acabar com essa incoerência e tornar a legislação compatível com a nova realidade social do país, já que os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei que despenaliza o cultivo de maconha para uso próprio e autoriza seu consumo com fins medicinais e recreativos.
Embora se trate apenas do primeiro passo, restando ainda diversas etapas do trâmite legislativo – incluindo a discussão no Senado –, a votação foi considerada “histórica” por parlamentares que apoiaram a medida e pelas organizações que promovem uma lei menos restritiva. “Este projeto avança na direção das liberdades e do fim do narcotráfico”, comemorou o deputado Giorgio Jackson, do movimento Revolução Democrática.
O projeto de lei foi apoiado por 68 parlamentares; 39 o rejeitaram, e 5 se abstiveram. O texto prevê a legalização do cultivo próprio de maconha com fins espirituais, medicinais e até com o objetivo de recreação, sem que se exija prescrição médica. Será permitido cultivar um máximo de seis pés por casa e a pessoa que decidir fazê-lo deverá fazer uma declaração juramentada na presença de autoridades para informar a localização de sua residência, a quantidade de espécies e o adulto responsável.
Os chilenos que precisarem consumir maconha por fins medicinais deverão ter uma prescrição médica
Os chilenos que necessitem consumir maconha com fins medicinais, de acordo com o projeto de lei em discussão no Congresso, deverão ter uma prescrição médica, mas não será necessário que o profissional tenha uma especialização determinada. Os menores de idade só poderão consumir sob a observação de profissionais de saúde e com o consentimento dos pais. Para evitar a atividade de traficantes, a iniciativa legal continua proibindo o comércio. Os canais estabelecidos, se o Parlamento aprovar o projeto, serão regulamentados pelo Instituto de Saúde Pública (ISP).
O projeto que foi aprovado em sua forma geral nesta terça-feira pela Câmara também estabelece as condições em que será possível portar maconha. Não será preciso autorização prévia para levar até 10 gramas de cannabis, sempre e quando não tiver aditivos. Entretanto, se as autoridades encontrarem pessoas com quantidade maior que essa ou menores de idade com qualquer quantidade, eles serão autuados e a maconha, apreendida.
O Chile tentou nos últimos anos fazer avançar a agenda legislativa que regulamenta as liberdades individuais dos cidadãos. Em algumas matérias, o processo tem sido complexo. O aborto, por exemplo, continua proibido seja qual for a motivação. Embora o Governo da presidenta Michelle Bachelet tenha se comprometido a despenalizá-lo em caso de estupro, inviabilidade do feto ou risco de vida da mãe, a iniciativa foi barrada por alguns setores do Congresso. A Comissão de Saúde da Câmara tinha previsto para esta terça-feira a discussão no plenário, mas setores da Democracia Cristã, um dos partidos da situação, pediram o adiamento do debate.
