2015 DE AJUSTES

O plano de Dilma para tentar blindar os postos de trabalho no Brasil

Medida reduz jornada e parte salário perdido, mas especialistas temem por ajuste fiscal

Em meio à crise política e econômica, a presidenta Dilma Rousseff decidiu apostar em uma medida para blindar um dos maiores trunfos de seus anos no poder: os baixos índices de desemprego. Em uma tentativa clara de frear o fechamento de vagas no Brasil, Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que cria o Programa de Proteção de Emprego. Apoiada por sindicatos e pelo setor industrial, a medida que visa desestimular demissões com redução jornada e redução negociada de salários despertou suspeita em especialistas para os quais o Governo está diminuindo as chances de cumprir o ajuste fiscal prometido.

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A MP, que ainda precisa ser regulamentada, permite que, em momentos de crise ou de queda expressiva da produção da empresa, a jornada de trabalho seja reduzida em até 30%, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diferença do salário será parcialmente custeada pelo Governo, que pagará ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo composto por contribuições pagas sobre a folha de pagamento e que apresentou nos últimos anos problemas de caixa. A complementação será limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que corresponde a 900 reais.

O custo do programa ainda não foi esclarecido, embora o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tenha ressaltado que o programa terá um valor menor do que se o Governo tivesse que custear o seguro-desemprego, em casos de demissões. "Esse programa economiza recursos do FAT. O custo depende do número de trabalhadores que forem incluídos", afirmou.

Caso 50 mil trabalhadores com salários de 2.500 reais sejam atendidos pelo plano, o gasto do Governo seria de 112,5 milhões de reais, explicou o ministro. O valor é 68 milhões de reais menor que o custo do seguro-desemprego para a mesma quantidade de funcionários.

Representantes de centrais sindicais e associações industriais elogiaram o plano lançado pelo governo federal. O presidente da Força Sindical, Sérgio Luis Leite, afirmou que programa "vai garantir recursos públicos para o empregado e não ao desempregado". O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, avaliou que o programa representa amadurecimento da relação entre o setor, sindicalistas e governo.

"Dividir e flexibilizar a jornada de trabalho em tempos de crise são ótimas soluções, mas fazer com que o Governo arque com parte desses gastos é complicado", pondera o professor da FGV/EPGE Antonio Carlos Porto Gonçalves. "E, se o próprio Joaquim Levy (Ministro da Fazenda), que é o nosso capitão dos gastos, foi contra, percebemos que não há um consenso se esse gasto seria o melhor para assumir agora", completa.

Para o professor de finanças do Ibmec-DF, José Kobori, as medidas são paliativas, acabam criando uma dependência do mercado e apontam certa falta de estratégia. "O que o país precisa é de uma ampla reforma, trabalhista e fiscal. Deveria ser feito algo mais definitivo para aquecer o mercado, não apenas tapar um problema e criar outro só para acalmar os ânimos em um momento complicado para o Governo", explica Kobori.

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos por um comitê especial criado para isso. Segundo a MP, as empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.

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