Fabrício Tomio | Professor da Universidade Federal do Paraná

“Poder público age com irresponsabilidade ou é autista”

Professor da UFPR diz que gastos do Poder Legislativo se justificariam se houvesse real fiscalização do Executivo

Professor da Universidade Federal do Paraná, o doutor em ciência política Fabrício de Limas Tomio diz que os altos gastos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais poderiam se justificar se eles cumprissem seus papeis de fiscalização, algo que não ocorre. Ao comentar os dados da pesquisa da Transparência Brasil que mostra que Estados e Municípios mais pobres são os que mais gastam com Legislativo, e diz ainda que o Poder Público age com irresponsabilidade ou é autista.

Pergunta. Um estudo da Transparência Brasil mostra que os Estados e Municípios mais pobres são os que mais gastam com seus Legislativos. Em alguns casos os gastos ultrapassam os 3% do PIB de todo o Estado. Como o senhor analisa esses dados?

Resposta. Esses valores são altos tanto em termos absolutos quanto no relativo. Os gastos são muito altos em São Paulo assim como em Roraima, apesar da diferença apontada pelo estudo. A pergunta é porque ocorre isso tanto em termos absolutos como em relativos?

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P. E qual a razão, na sua opinião?

R. Qualquer Legislativo, estadual ou municipal, tem um grau, entre aspas de profissionalização elevadíssimo. Desde os vencimentos dos deputados e vereadores, a quantidade de staff, tanto de funcionários concursados até os comissionados e nomeados, e os subsídios para a atividade parlamentar são muito elevados. Se analisarmos o Congresso Nacional americano ele é superprofissionalizado, é muito caro. É claro que, em relação ao PIB americano ele não custa tanto. Assim como o Congresso brasileiro não é barato. Mas os Legislativos locais americanos variam muito. Ele custa caro na Califórnia, Nova York, Chicago, mas se for em um Estado muito pequeno, quase não se tem profissionalização. Os vencimentos são muito baixos, o staff e as despesas são baixas. Aqui no caso brasileiro todos os Legislativos estaduais são muito profissionalizados.

P. E isso é positivo ou negativo?

R. Do ponto de vista de custo para o contribuinte e para o próprio Estado é negativo. Se você gasta 3% do seu PIB com o Legislativo significa que você não está gastando isso com outro serviço público, com saúde ou educação. O único lado de positivo seria o ato grau de autonomia do Poder Legislativo com relação ao Executivo. Mas nem isso ocorre de forma efetiva.

P. Quando você fala autonomia está se referindo a fiscalização?

R. Exatamente. Teria de ter um grau de fiscalização maior. Ou seja, ter meios e recursos para poder se contrapor com relação ao Governo. Mas o fato é que isso não acontece. Dada a forma da distribuição dos Legislativos do Brasil, sobretudo nos Estados e Municípios, a capacidade de iniciativa dos parlamentos locais é muito baixa. Na verdade, o que eles fazem é aprovar o rejeitar a legislação que o próprio Executivo apresenta. Leis financeiras, orçamentárias, administrativas.

P. É um papel secundário?

R. Não chega a ser secundário porque o Governo local não consegue passar nada sem a Câmara ou Assembleia. Mas em termos de iniciativa é muito baixa. Grande parte das leis aprovadas por eles é, em muita parte, irrelevante. São títulos honoríficos, declaração de utilidade pública, denominação, homenagem. Aí, a outra parte, de fiscalização fica muito baixa. Todo esse recurso gasto não se converte em um papel fiscalizador que deveria ser. Aí, quando se compara com o PIB, nota-se que, para o cidadão, há um vazio nos recursos para políticas públicas.

P. O ideal seria ter estruturas diferentes para Estados distintos?

R. Exatamente. A padronização que existe no Brasil, das Câmaras e das Assembleias, gera essa situação quase absurda.

P. Outro dado que chama a atenção na pesquisa são as verbas indenizatórias em que não é necessário comprovar as verbas. Esses casos ocorrem no Mato Grosso e no Ceará, por exemplo.

R. Isso é a cereja do bolo. A situação já é absurda e sequer é transparente a locação do recurso, só piora. É o extremo. É o absurdo. Surreal. Inacreditável.

P. Essa situação contribui para um descrédito da classe política?

R. É óbvio. O cidadão que paga as contas nesses Estados, o que ele pensa? Se você ainda acrescentar os custos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria e assim por diante, ele vai notar que o retorno é pequeno. Esse cidadão vai imaginar que, ou esses Poderes não tem responsabilidade em relação a ele e agem literalmente como autistas, do ponto de vista político. Porque eles cartelizam uma boa parte dos recursos que tem naquele Estado. Esse cidadão, além de descrédito com a política acaba percebendo que não há mecanismos para que ele possa reduzir esses gastos. Há um afastamento muito grande da ideia de que a cidadania e a democracia têm repercussão. Ou seja, que ele possa alterar a forma que é alocada o recurso do Estado.

P. Como fazer para mudar esse cenário?

R. Estamos falando de uma instância política. Suprimi-la, pura e simplesmente, seria um absurdo. Obviamente a mudança passa por algum mecanismo que torne essa prática constrangedora. A solução tem de ser dentro do sistema democrático. Tem de vir exatamente com a capacidade dos cidadãos expressarem essa indignação e converter isso em uma representação política que altere esse quadro. Ou você faz isso via Congresso Nacional ou por eleger indivíduos nas Assembleias locais que tenham compromisso em reduzir esse impacto ou uma lei de iniciativa popular. Tudo é muito difícil, no Congresso, os deputados e senadores dependem do apoio dos políticos locais. Talvez a saída seja as leis de iniciativa popular.