Crimes de policiais: entre a negação e a condenação individual

O caso do policial de North Charleston que atirou e matou um homem desarmado poderia ser apenas mais um episódio de letalidade policial nas cidades norte-americanas. O que o diferencia é que alguém filmou o ocorrido e as imagens deram novo rumo à investigação. Outro diferencial parece ser a atitude do prefeito da cidade. Ele afirmou publicamente que o policial que desferiu oito tiros nas costas de um cidadão agiu de forma errada e deve ser responsabilizado criminalmente. Considerando que essa não costuma ser a postura das autoridades, deveríamos então louvar a atitude do prefeito? Seria ele um exemplo a ser seguido no Brasil?

Sem dúvida, a forma como as autoridades reagem a episódios como esse é crucial para deixar claro a toda corporação que abusos não são tolerados. Porém, antes de fazer comparações precipitadas, é preciso considerar alguns aspectos. O caso de North Charleston é realmente excepcional, não pelo fato de que houve abuso por parte dos policiais – em outros casos também há fortes indícios de que os oficiais agiram de forma incorreta. O que torna o caso diferente dos demais é que há imagens que desmontaram a versão dos envolvidos. Em outros episódios que tiveram destaque, as circunstâncias das mortes restam nebulosas e as autoridades têm mantido uma postura evasiva. Quatro oficiais da polícia de Los Angeles atiraram recentemente em um homem desarmado. O que parece uma situação clara de uso desproporcional da força, vem sendo tratado publicamente como um “caso sob investigação”.

No Brasil, quando fica claro que houve abusos por parte dos policiais, as respostas públicas tendem a ser mais contundentes. Em São Paulo, a execução de um jovem em um cemitério, presenciada por uma senhora que teve a coragem de acionar a polícia e descrever o que estava testemunhando, foi imediatamente repudiada pelo governador, que defendeu a punição aos policiais envolvidos e sua expulsão da corporação. No Rio de Janeiro, após o episódio na favela da Palmeirinha, em que o celular de um dos garotos mortos pela polícia gravou os minutos que antecederam sua morte, o governador também se posicionou de forma crítica.

O problema é que estes episódios representam uma parcela ínfima dos casos de mortes cometidas por policiais em serviço. A maioria não tem testemunhas; em tantos outros há problemas na preservação da cena do crime, fatores que dificultam a investigação. Vale lembrar a morte do garoto Eduardo de Jesus, em que cápsulas deflagradas pelos policiais teriam sido recolhidas. Nesses casos, há poucos pronunciamentos condenando a atitude da polícia. Voltando a North Charleston, resta saber se o prefeito teria adotado o mesmo discurso se não houvesse uma testemunha.

Outro ponto que precisa ser ponderado é se a condenação individual é suficiente para coibir novos casos de letalidade policial. Sem dúvida, é preciso responsabilizar os maus policiais. Além disso, é fundamental rever os procedimentos de toda a tropa e investir em formação permanente sobre como agir em situações de conflito. Rever tecnicamente todas as ocorrências com disparos (ainda que não resultem em mortos e feridos) também é importante, para corrigir preventivamente erros e identificar abusos. Os profissionais da polícia precisam ter mais repertório para adotar a melhor estratégia quando estiverem em perigo. Infelizmente, nem em North Charleston e nem no Brasil, temos observado considerações das autoridades que contemplem estas perspectivas.

Ligia Rechenberg é coordenadora da área de Gestão do Conhecimento do Sou da Paz.