Pacificação das favelas do Rio é posta à prova a 15 meses das Olimpíadas

Corria o ano de 2008 quando o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas cariocas, uma nova “política de segurança pública” que consistia em expulsar os narcotraficantes e ocupar as comunidades com uma polícia mais próxima aos cidadãos. Depois de sete anos, nos quais o Governo instalou 38 UPPs em 264 favelas, a guerra entre os narcotraficantes e a polícia parece não ter fim, e este modelo de pacificação vem sendo cada vez mais questionado. Principalmente pelos próprios moradores das favelas, obrigados a conviver diariamente com uma rotina de violência nas portas de suas casas, que às vezes vem por parte dos narcotraficantes e, em outras, da própria polícia. Desde janeiro deste ano, uma nova onda de violência causou a morte de umas 40 pessoas no Rio, entre policias, traficantes e moradores inocentes, atingidos por balas perdidas em meio ao fogo cruzado. E tudo isso a menos de 15 meses para as Olimpíadas de 2016.

Entre eles está o garoto Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos. Se encontrava sentado na porta de sua casa na última quinta-feira, no Complexo do Alemão, quando um agente lhe acertou um tiro na cabeça -ainda não está claro o que motivou esta ação. Seu caso colocou em evidência o drama vivido pelos 70.000 moradores deste conjunto de favelas da zona norte do Rio nos últimos 100 dias. O mesmo drama vivido nas favelas da Rocinha (120.000 habitantes) e da Maré (140.000).

A morte de Eduardo foi a gota d’água. Desde então, centenas de moradores indignados vêm saindo às ruas para protestar. “A bala perdida só existe para o pobre, preto e favelado. Não queremos que atinja ninguém em Copacabana, mas por que a gente tem que ter uma política de segurança diferenciada? Não é necessária a redução da maioridade penal, aqui morre criança todo o dia”, afirmou um dos organizadores de uma manifestação no último sábado no Complexo do Alemão, e que reuniu umas 500 pessoas. Pediam paz. “Somos pais de família, trabalhadores, só queremos criar nossos filhos em um ambiente normal”, completou. “Basta, não vamos nos intimidar!” Nesta quarta-feira, outro ato ocorreu, com a participação de moradores, mas engrossada majoritariamente por organizações de esquerda e críticos que pediam o fim das UPPs e desmilitarização das polícias. A previsão era que a marcha chegasse à sede do Governo estadual, no bairro Laranjeiras, mas a polícia impediu o trajeto.

A revolta destes moradores com os policiais das UPPs só cresce, devido aos constantes casos de abuso. Para os críticos do programa, o Estado não vem investindo o suficiente em agentes capazes de se aproximar da população nas comunidades. “Tentaram fazer uma nova política com a polícia de sempre. O programa se converteu em uma campanha política e tiveram que aumentar as UPPs acima de sua capacidade de planejamento. Formaram novos agentes com pressa, sem qualquer preparo ou qualificação”, argumenta o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio, o historiador e deputado estadual da oposição Marcelo Freixo (PSOL).

Para os que sempre questionaram esta política de pacificação, a recente onda de violência não é apenas resultado da complexidade de manter a paz em uma comunidade com um território extenso e muito povoada. O debate vai mais além de simplesmente instalar uma UPP: trata-se de reconhecer o fracasso da guerra contra as drogas e debater uma nova legislação para elas, de combater o tráfico de armas e de oferecer mais educação e cultura para os jovens que vivem nas comunidades. O próprio secretario de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, reconheceu em uma entrevista para o EL PAÍS em fevereiro que “segurança pública não é sinônimo de polícia”. “O que fazemos para afastar os jovens do tráfico?”, questionou.

A bala perdida só existe para o pobre, preto e favelado. Não queremos que atinja ninguém em Copacabana, mas por que a gente tem que ter uma política de segurança diferenciada? Não é preciso reduzir a maioridade penal, aqui morre criança todo o dia Morador do Alemão

No entanto, o debate que mais vem ganhando força nos últimos meses entre as vozes mais críticas -especialistas, ONGs, políticas e os próprios moradores das favelas- é o do modelo de polícia no Brasil, militarizada e controlada pelos Estados. Continua mal preparada, mal remunerada e, sobretudo, matando demais. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública calcula que, em 2013, os agentes foram responsáveis pela morte de 2.212 cidadãos (seis pessoas por día), 416 delas apenas no Estado do Rio. Na mesma entrevista, Beltrame argumentou que a instituição não recebeu os “investimentos necessários” ao longo das últimas décadas e ficou abandonada. “Historicamente, tem sido usada para reprimir e ficou manchada. É muito fácil criticá-la”.

Além disso, apesar de que as UPPs impulsionaram a atividade econômica nas favelas, com abertura de novos negócios e o incremento do turismo (hoje ameaçados pela crescente violência), os moradores continuam sem serviços básicos. A política de ocupação se limitou à presença da polícia, sem que a oferta de serviços públicos acompanhasse. Na cidade do Rio, quase um terço de seus mais de seis milhões de habitantes vivem em umas 800 favelas. Não têm saneamento básico. E faltam escolas, creches, postos de saúde…

“E como há pouco investimento social, a polícia tem uma função que não é sua. Em todas as UPPs, quem resolve sobre cultura, coleta de lixo, qualquer assunto, é a polícia. Se uma pessoa quer organizar uma festa de 15 anos para a sua filha ou realizar um culto em uma praça, tem que pedir autorização. Em que outro lugar do planeta isso acontece?”, explica Freixo. “As UPPs não têm que acabar, este não é o debate… Mas ela fracassou ao não reconhecer os seus erros e não debater com a sociedade, principalmente os moradores das favelas”.

As UPPs não têm que acabar, este não é o debate… Mas ela fracassou ao não reconhecer os seus erros e não debater com a sociedade, principalmente os moradores das favelas Marcelo Freixo (PSOL)

Hoje, mais do que nunca, são estes moradores que exigem ser escutados pelo poder público. “Nós somos cidadãos, somos brasileiros. Queremos os mesmos direitos que os demais”, exigiu um morador do Complexo do Alemão no último sábado, durante a manifestação. “Nossa juventude quer arte, cultura e diversão”. Em resposta, o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), assegurou que vai “reocupar o Alemão”.