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As armações da polícia que mata

Policiais recorrem ao 'kit flagrante' para encobrir execuções

De 23 casos analisados, 21 acabaram em condenações de PMs que fingiram tiroteios para justificar assassinatos

Protesto em agosto de 2014 pela morte de dois pichadores pela PM. Folhapress

Um revólver com a numeração raspada, uma dúzia de cápsulas de cocaína, pedras de crack ou trouxas de maconha. Junte alguns desses “ingredientes” e coloque ao lado de um corpo crivado por balas. A receita de policiais para tentarem se livrar de uma execução está pronta.

Batizado por milicianos de kit flagrante ou kit vela (que seria acesa para um defunto) o artifício ilegal tem sido cada vez mais usado por PMs que tentam encobrir execuções de cidadãos em São Paulo. Um levantamento feito pelo EL PAÍS nas Justiça Militar e no Tribunal de Justiça paulista, mostra que de 2008 a 2014 ao menos 23 casos de fraudes processuais durante um homicídio cometido por PMs foram analisados pelo Judiciário. Destes, 21 acabaram em condenação e dois em absolvição. No ano passado aconteceram mais dois casos que ganharam rápida repercussão midiática e ainda estão sob investigação policial.

A fraude é feita da seguinte maneira: um ou mais policiais atiram em uma pessoa e, antes da chegada do socorro ou da perícia, simulam um tiroteio com uma arma não registrada e a deixam ao lado do cadáver. Em algumas ocasiões jogam amostras das drogas para dizer que a vítima da suposta troca de tiros era um traficante que reagiu a uma abordagem policial.

Como nem sempre os casos são profundamente investigados, os policiais conseguem justificar seus atos ilegais e continuam trabalhando por anos sem serem incomodados. Oito oficiais (de major a coronel), quatro sargentos, dois cabos e três soldados da PM ouvidos pela reportagem disseram que o uso do kit vela tem se disseminado na corporação.

Os discursos desses PMs são distintos, mas corroboram a versão do uso do artifício para encobrir assassinatos. Os oficiais afirmam que combatem o fato e não sabem apontar uma razão para a prática ilegal. “Sei que tem o tal do kit e eu mesmo já apreendi alguns em dois batalhões onde trabalhei. Estavam dentro de armários de soldados. É algo que condenamos, mas não temos tanto controle quanto gostaríamos de ter. Outras vezes ignoramos a sua existência por confiar na tropa. Mas sei que alguns fazem isso por conivência mesmo”, afirmou um oficial da reserva que atuou no interior de São Paulo e na região metropolitana.

Já os praças, que são os agentes que atuam na linha de frente como soldados, cabos e sargentos, disseram que essa é uma das poucas maneiras que eles têm de se livrar de condenações para casos em que agiram como legítima defesa ou para reduzir a criminalidade, “limpando” as ruas. “Nunca usei, mas não condeno quem usa o kit. Imagina você em uma perseguição de um ladrão em uma rua escura. De repente, escuta um estrondo e não sabe o que é. A adrenalina é tanta que a primeira reação é atirar nele, mesmo que ele não esteja armado. Isso não é legítima defesa?”, disse um cabo com doze anos de corporação.

Para organizações que estudam o assunto, como a Human Rights Watch, a prática é corriqueira porque não há punição da maioria dos transgressores. “Casos envolvendo mortes em decorrência da atividade policial raramente são investigados a fundo. Com isso, cria-se um ciclo de impunidade que incentiva os maus policiais a continuarem agindo. Eles têm uma carta branca para matar”, analisa Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.

Já o diretor do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que a atividade policial sofre dos mesmos problemas de qualquer outra profissão. “O problema é o desvio de caráter. Em qualquer área se está sujeito a isso. O problema é que na área de segurança os desvios podem resultar em mortes”, ponderou.

Defensores dos policiais, por sua vez, dizem que o kit vela é, na verdade, uma fantasia. "É igual papai Noel, pote de ouro no fim do arco-íris ou casamento de anão. Nunca vi. Isso é desculpa de bandido", afirmou o advogado Aryldo de Paula, um ex-policial militar que já defendeu mais de uma centena de PMs nos últimos anos. A Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) não se manifestou especificamente sobre essa prática ilegal de seus policiais. Informou apenas que em quatro anos demitiu 1.771 policiais que cometeram abusos de maneira geral.

As distorções de comportamentos desses agentes de segurança resultam em dois problemas, na morte de inocentes e no aumento de casos de letalidade policial. O EL PAÍS mapeou três histórias recentes que retratam essa questão.

Pai manda para a prisão quatro policiais que mataram seu filho

Daniel Eustáquio mostra a tatuagem e uma foto de seu filho César, morto por PMs.

No braço esquerdo do funcionário público Daniel Eustáquio de Oliveira há uma tatuagem com o rosto de seu filho, César, e os dizeres “Meu Herói”. Assassinado ao lado de um amigo em 2012 aos 20 anos de idade, o rapaz foi uma das dezenas de vítimas do Estado durante uma crescente onda de mortes em supostos confrontos. Desarmado, sem ter reagido a qualquer abordagem, o tecelão César levou cinco tiros de metralhadora enquanto trafegava de moto na companhia de um amigo na madrugada de um domingo, na periferia da zona oeste de São Paulo. Os assassinos eram cinco policiais militares. Quatro deles foram condenados pelo duplo homicídio no fim do mês passado e um quinto ainda vai enfrentar o júri.

Esses policiais também foram julgados por fraude processual. Eles alteraram a cena do crime para justificar o assassinato a sangue frio de dois jovens que não tinham nenhuma relação com o tráfico de drogas, conforme alegaram em seus depoimentos oficiais.

As apurações do pai de César, que nunca imaginou que um dia investigaria um crime, motivaram a Polícia Civil – que era quem deveria de fato investigar–, a desconfiar do relato dos PMs. Em 27 dias, Daniel Eustáquio obteve o testemunho de nove pessoas, apontou inconsistências nos depoimentos dos PMs e provou que nem seu filho nem o amigo dele, o repositor Ricardo Tavares da Silva, também de 20 anos, teriam reagido a uma abordagem policial.

Por meio dos relatos das testemunhas e das provas periciais, ficou comprovado que as três armas encontradas na cena do crime teriam sido “plantadas” pelos PMs Marcelo Oliveira de Jesus, Cringer Ferreira Prota, Denis da Costa Martinez e Raphael Arruda Bom.

Na versão policial, César e Ricardo tentaram fugir de uma batida policial após uma troca de tiros em uma favela no bairro Rio Pequeno. Na fuga, os jovens, que seriam traficantes, atiraram diversas vezes, com três revólveres, contra as viaturas da Polícia Militar. Os milicianos reagiram e dispararam uma saraivada de tiros contra os supostos agressores. Detalhe: a moto que os policiais alegaram que caiu na fuga não tinha nenhum arranhão, nas mãos das vítimas não havia resíduos de pólvora e uma das armas que teriam sido usadas pelos jovens não tinha nenhuma cápsula deflagrada. Ou seja, o revólver não foi usado.

Uma semana após o julgamento dos policiais assassinos, Daniel, o pai de César disse ao EL PAÍS: “Meu filho era um homem de 20 anos, com coração de uma criança de 10. Ele é meu herói porque conseguiu evitar que a maldade do mundo invadisse sua cabeça. Seguiu firme, sem se envolver com o crime. Pena que a maldade do mundo o matou”. Para ele, os policiais que o mataram são bandidos com autorização do Estado para assassinar qualquer um. Inclusive inocentes.

Dois pichadores executados como animais

Os pichadores Vechia e Silva, mortos por PMs.

Dois artistas transgressores que já estavam rendidos acabaram sendo executados como se fossem animais de uma fazenda medieval. Esse é o resumo da noite do dia 31 de julho de 2014 quando Alex Dalla Vechia, 32 anos, conhecido como “Jets”, e Ailton dos Santos, 31, o “Anormal” , foram brutalmente assassinados por quatro policiais militares.

Vechia e Santos tinham invadido um prédio na zona leste de São Paulo para pichar as paredes do edifício. Ambos eram bastante conhecidos no meio dos pichadores e costumavam entrar ilegalmente em condomínios residenciais durante a noite. Até então não tinham sido pegos, mas quando adentraram no edifício Windsor um funcionário do local chamou a polícia.

Conforme uma apuração da Corregedoria da PM revelada pela TV Record, os policiais que atenderam a ocorrência mataram os pichadores com três tiros no peito cada. Ambos já estavam rendidos, com as mãos para trás e desarmados quando foram baleados.

Na versão oficial, os policiais, que eram comandados naquela noite pelo tenente Danilo Matsuoka, alegaram que foram recebidos a tiros pelos pichadores. Disseram que encontraram duas armas com eles e que um dos policiais que participaram da ação, o sargento Amilcezar Silva, teria sido baleado por um revólver calibre 38 no braço esquerdo. Quando o Instituto de Criminalística analisou o caso, descobriu que o ferimento do sargento fora provocado por uma pistola ponto 40, a mesma usada pela PM paulista.

As imagens do circuito interno do prédio mostram que um dos PMs entrou no local com uma mochila onde estaria o kit flagrante usado para tentar legitimar a execução dos pichadores. Mesmo quando confrontados, os policiais mantiveram a tese de legítima defesa. Todos continuam trabalhando na PM e desde janeiro respondem a um processo interno que pode resultar em suas expulsões da corporação.

O assassino arrependido

Arma em cena do crime montada por PMs no dia 31 de dezembro de 2014.

O arrependimento de um sargento matador resultou na prisão de 17 PMs paulistas no mês passado. O caso começou como uma legítima perseguição a um bando que tentava furtar um banco no dia 31 de dezembro do ano passado. Na fuga, um dos supostos ladrões, o pedreiro Vagner de Sousa Ribeiro, de 32 anos, entrou em um imóvel e foi seguido pelo sargento Marcos Akira e pelo soldado Djalma Nascimento Júnior.

A legitimidade da ação terminou quando a dupla assassinou com seis tiros o suposto ladrão. Com as mãos para o alto em um quarto escuro, Ribeiro dizia estar desarmado e que iria se entregar aos policiais. Tomado pela raiva, Akira aperta o gatilho de sua submetralhadora e atinge o pedreiro com dois tiros. Na sequência, Nascimento dispara mais quatro vezes, com uma carabina. A essa altura, Ribeiro já estava caído no chão.

Para justificar o assassinato, os policiais “plantaram” uma arma ao lado do corpo do pedreiro. Antes de chamar a perícia, fizeram alguns disparos com o revólver e alegaram que apenas revidaram uma agressão. Toda essa versão foi contada pelo próprio sargento à Corregedoria da PM. Dizendo estar arrependido, Akira admitiu o crime depois de conversar com um pastor de sua igreja.

Um dia após o assassinato, o batalhão onde a dupla de PMs trabalhava passou por uma vistoria dos corregedores. Nos armários do batalhão, foram apreendidos diversos kits flagrante. Ao todo foram encontradas sete armas não registradas (quatro revólveres 38, uma metralhadora Beretta 9 mm e duas pistolas), munições, quatro granadas, duas toucas ninjas, quatro telefones celulares, além de centenas de papelotes de cocaína e maconha e 321 pedras de crack.

Os 17 PMs que participaram da operação de busca aos criminosos, que terminou com um outro suspeito morto, foram detidos e estão sendo investigados. Isso porque o bando de assaltantes, do qual Ribeiro faria parte, se dispersou e foi perseguido por outros policiais. O grupo pode ser expulso da corporação.

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