Justiça inicia ação contra CPTM e empresas acusadas de formar cartel

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e iniciou uma nova ação cívil contra 11 empresas acusadas de formar um cartel para obter contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O processo, proposto em dezembro do ano passado, pede a dissolução das companhias por não agirem com "probidade e boa fé na consecução dos contratos" e foi aceito pelo juiz Marco Pimentel Tamassia. A CPTM também tournou-se ré.

A ação diz respeito a contratos de 2002 a 2007, período em que o Estado foi governado pelos tucano Geraldo Alckmin, atual ocupante do cargo, e Claudio Lembo, à época no PFL.

O MP requer também que os contratos com as empresas sejam anulados e valores devolvidos ao Estado, com pagamento de multa, o que resultaria na devolução aos cofres públicos paulistanos de quase meio bilhão de reais, a soma gira em torno de R$ 418 milhões. Os valores foram originalmente pagos por contratos de manutenção de trens.

A promotoria afirma ter havido "prejuízo social e dano moral causado a milhares de pessoas, sobretudo aos menos favorecidos, aqueles que dependem do transporte por trens".

Segundo o MP, os participantes do cartel dividiam as licitações entre eles e simulavam a competição nas disputas. Os valores das propostas comerciais, porém, eram previamente combinados pelas empresas e consórcios concorrentes. Ao todo, 30 executivos de empresas suspeitas foram denunciados em ações diferentes.

São rés no processo as empresas Siemens, as francesas Bombardier e Alstom, a espanhola CAF, a americana Temoinsa, a japonesa Mitsui e as companhias brasileiras MGE, T'Trans, Tejofran e MPE.

A CPTM também é processada na mesma ação. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o esquema investigado não estava presente apenas nas licitações, mas também antes e depois delas, com envolvimento de servidores da companhia que repassavam informações privilegiadas aos integrantes do cartel. Haveria também, segundo a reportagem, influência do cartel na elaboração dos editais.

Leniência

As diversas investigações começaram ou foram reforçadas após a companhia alemã Siemens realizar em 2013 um acordo de delação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar delitos empresariais.

Por esse acordo, os representantes da companhia reconheceram a existência de um cartel empresarial, do qual participavam, e pelo qual as companhias pactuaram durante mais de uma década os valores das propostas comerciais, além de dividir entre eles as licitações e simularem a competição nas disputas. Quem ganhava se comprometia a contratar as perdedoras. O esquema se repetiu durante os governos de Mário Covas, Jose Serra e o atual governador Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Com a exceção da Siemens, todas as empresas citadas negam as acusações.