OPERAÇÃO LAVA JATO

Governo tenta blindar empreiteiras da Lava Jato para evitar calote

As empreiteiras acusadas no escândalo devem mais de 130 bilhões para bancos públicos

Uma das fábricas da Petrobras em Cubatão (SP).
Uma das fábricas da Petrobras em Cubatão (SP). PAULO WHITAKER (REUTERS)

A missão do Governo Dilma Rousseff de salvar as empresas envolvidas na operação Lava Jato vai além da tentativa de manter mais de 100.000 empregos em um ano de crise econômica no Brasil. Se analisados os empréstimos obtidos junto a bancos públicos, nota-se que as movimentações feitas pela cúpula governista demonstram que a gestão petista quer evitar uma contaminação do mercado financeiro no caso de haver um calote por parte das empreiteiras. A hipótese já foi admitida, ainda que extraoficialmente, por membros do primeiro escalão do Governo. Para dificultar a situação das companhias, além de uma investigação do Ministério Público, ao menos 18 das empreiteiras envolvidas no caso Petrobras agora enfrentam processos administrativos na Controladoria Geral da União (CGU).

Conforme estimativas de parte das empresas suspeitas, mais de 130 bilhões de reais em empréstimos foram obtidos nos principais bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa). São valores usados na execução de obras não só na área de óleo e gás, mas também para hidrelétricas, aeroportos, estradas e outras indústrias. O levantamento também foi feito a pedido do Planalto pelo próprio presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, semanas antes de ele assumir a função, enquanto dirigia o Banco do Brasil.

MAIS INFORMAÇÕES

Nas últimas semanas o EL PAÍS identificou quase 16 bilhões de reais financiados por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empreiteiras Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Odebrecht, Queiroz Galvão, Engevix e Galvão Engenharia. Não foram encontrados empréstimos para a Mendes Júnior, OAS, Toyo Setal e para a Iesa, mas isso não significa que elas não tenham obtido dinheiro público, e sim que os dados estão protegidos pelo sigilo bancário. Por essa mesma razão, não foi possível identificar detalhadamente os financiamentos feitos pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

No caso dos empréstimos do BNDES eles variaram desde pequenos valores, como os 19.843 reais para a Engevix comprar maquinário para uma de suas obras em Santa Catarina, e até montantes milionários, como os 207,3 milhões de reais emprestados a Odebrecht para uma empreitada no Rio de Janeiro. Todos os financiamentos legais, conforme os documentos obtidos por este jornal.

Em seu discurso de posse, a presidenta havia pedido que as pessoas responsáveis pelos crimes na Petrobras fossem punidas, mas que as empreiteiras deveriam ser salvas porque elas são “essenciais para o Brasil”.

“Há um claro risco da contaminação em várias instituições financeiras, em um caso de calote das empreiteiras. Mas acredito que, a ocorrência seria tão calamitosa, que ela não ocorrerá”, afirmou o doutor em economia Paulo Furquim, professor do Insper. Na avaliação desse especialista, há duas saídas para evitar um problema em caso de insolvência das empresas: 1) outras empreiteiras assumirem o comando das que estão envolvidas no escândalo da Petrobras; 2) o governo promover uma série de perdões financeiros. O primeiro caso, para Furquim, seria um ajuste positivo. O segundo, considera não-virtuoso. “Alguém ia pagar essa conta. Além disso, não se puniria na medida correta quem comete ilícitos”, pondera.

Negócios travados

Uma outra preocupação da União seria com a redução dos valores dos ativos da Petrobras, das empresas e do próprio país. Recentemente, a petroleira teve sua avaliação de risco rebaixada e, se a sangria financeira da estatal não se reduzir e o Brasil não conseguir implantar as medidas econômicas para fugir da crise pode ver sua confiança também ser reduzida, conforme analistas. “A Lava Jato não complicou apenas as empresas investigadas, mas todo o sistema. Os negócios não giram mais com a Petrobras, e isso precisa ser destravado para a economia voltar a andar”, avalia Furquim.

Um dos casos recentes de bloqueio na máquina estrutural foi o da indústria petroquímica Braskem que quase parou sua produção porque não havia quem na Petrobras pudesse assinar um contrato de renovação do fornecimento de nafta, o principal insumo da indústria química. Um novo contrato só foi assinado no último dia 27, na véspera do vencimento do acordo que estava em vigor. Detalhe: a própria Petrobras é a principal acionista da Braskem.

Outro caso de travamento dos negócios é o da construção da Ferrovia Norte-Sul, em seu trecho no Estado de Goiás. Em artigo publicado no dia 3 de março no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da empreiteira Contran, João Santana, anunciou a paralisação da obra porque está há quatro meses sem receber o dinheiro previsto no contrato e, sem esse recurso, não teria condições nem de pagar os salários de seus servidores. “Calote não é ajuste fiscal”, reclama Santana. A empreiteira dele é controlada por uma das empresas investigadas na Lava Jato, a UTC.

Se não bastasse a roda travada, nos próximos meses o Governo terá de avaliar se as empreiteiras flagradas nas investigações podem ou não continuar trabalhando para o poder público. Em um artigo publicado no site Brasil Debate, Ruben Bauer Naveira, doutor em engenharia de produção e analista da Petrobras há 28 anos, faz exatamente essa análise. “Estaria o Estado brasileiro, em tese, frente a duas alternativas: ou declara as empreiteiras inidôneas e procura mitigar os efeitos adversos sobre a economia do país, ou livra as empreiteiras e procura obrigá-las a doravante agir de acordo com a idoneidade ratificada”.

CGU fecha o cerco contra empreiteiras

A. B.

Nesta quarta-feira, a Controladoria Geral da União informou que abriu processos administrativos contra mais dez empreiteiras implicadas no escândalo da Petrobras. Todas são suspeitas de montarem um cartel para fazer negócios com a petroleira. Outras oito já haviam sido notificadas em dezembro do ano passado. Agora, 18 das 23 empresas alvos do inquérito correm o risco de ser multadas e de serem impedidas de fazer negócios com o governo federal. A pena, neste caso, é devolver aos cofres públicos entre 0,1% e 20% do faturamento de cada companhia.

A CGU abriu os processos em consonância com a Petrobras. As mesmas empresas investigadas em sindicâncias da petroleira agora são alvo do órgão federal. As novas investigadas são a Alumini Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e Setal Óleo e Gás.

Ao mesmo tempo em que tem de fornecer dados para o Ministério Público e a CGU, essas empreiteiras negociam acordos de leniência com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é evitar penalidades impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que inclui multas mais pesadas que as da Controladoria.

Outro lado

Algumas das empresas que passaram a ser investigadas informaram que não se manifestariam sobre o assunto antes da notificação da CGU. Esse foi o caso da Fidens e da Promon.

A Alumini Engenharia disse que todos os contratos firmados com a Petrobras foram feitos de maneira lícita e que as acusações contra ela são infundadas. A Construtora Norberto Odebrecht afirmou que não participou de nenhum tipo de cartel e que todos os contratos que mantém com a Petrobras foram obtidos por meio de processos de seleção e concorrência que seguiram a legislação vigente.

A Odebrecht Óleo e Gás negou veementemente a participação em qualquer irregularidade e afirmou que espera celeridade na análise de sua defesa junto à CGU. A Odebrecht Ambiental disse que não vê razão para estar na lista de investigado pela controladoria porque sua atuação junto à Petrobras não tem relação com o objeto da investigação. A Andrade Gutierrez declarou ser inocente e que as acusações são baseadas em ilações e fatos não concretos.

A GDK não se manifestou. A reportagem não localizou representantes da Sanko e da Setal para comentarem o assunto.

Arquivado Em: