Senadores dos EUA apresentam lei para acabar com o embargo a Cuba
Projeto de lei é apresentado duas semanas depois de outro grupo apresentar uma iniciativa para colocar fim às restrições a viagens à ilha
Há um grupo de congressistas em Washington que parece ter pressa para que sejam normalizadas as relações com Cuba travadas durante mais de meio século. Não se passaram sequer dois meses desde que o presidente Barack Obama anunciou o restabelecimento de relações diplomáticas com Havana, em 17 de dezembro, mas começam a se acumular no Congresso iniciativas legais para garantir a política do governante democrata.
No fim de janeiro, foi apresentada formalmente no Senado uma proposta de lei para por fim às restrições a viagens. Essa normativa sequer começou a ser debatida quando outro grupo bipartidarista de senadores —alguns deles os mesmos— deram um passo maior: acabar também por lei com todas as restrições que impedem o comércio com a ilha, ou seja, com o embargo comercial e financeiro vigente desde 1961.
A Lei de liberdade para a exportação para Cuba, como se chama a nova proposta legislativa, foi apresentada nesta quinta-feira pela senadora democrata Amy Klobuchar, de Minnesota.
“É hora de virar a página em nossa política em relação a Cuba”, declarou ao apresentar a proposta, que foi apoiada também pelos senadores democratas Patrick Leahy, Dick Durbin e Debbie Stabenow, assim como pelos republicanos Mike Enzi e Jeff Flake. As assinaturas de Leahy, Durbin, Enzi e Flake também figuram no projeto de lei para liberar as viagens.
A nova proposta anularia as restrições que pesam sobre o comércio com Cuba desde o início dos anos 60 e que, desde 1996, estão fixadas em lei, a Helms-Burton. A iniciativa não interfere, no entanto, na questão das viagens, atendida por outro projeto. Também inclui uma modificação das cláusulas sobre direitos humanos e as reclamações quanto a bens expropriados contidos na legislação de 1996, definiu Klobuchar.
Em meados de janeiro entraram em vigor a ordem executiva de Obama para flexibilizar as viagens e algumas das limitações comerciais contra Cuba, mas, ao se tornar lei, o embargo só pode ser revogado completamente pelo Congresso.
A nova iniciativa conta com o apoio explícito do influente setor agrícola. “Apreciamos a liderança da senadora Klobuchar para dar prosseguimento a essa lei bipartidarista, que incentivará as oportunidades para a agricultura norte-americana”, declarou a Coalizão Agrícola Norte-Americana por Cuba (USACC, em sua sigla em inglês).
A congressista de origem cubana Ileana Ros-Lehtinen, uma das mais críticas quanto à abertura em relação à ilha determinada por Obama, não demorou a replicar a iniciativa. “Em cada uma das Casas, os oponentes ao embargo tentam revogá-lo com muito alvoroço. Mas a lei é clara quanto a já existir um processo para revogar o embargo: eleições livres e justas em Cuba, respeito aos direitos humanos fundamentais, liberação de todos os presos políticos e outros requisitos da Helms-Burton”, relembrou.
A nova iniciativa legislativa, cujo destino nos corredores do Congresso não estão ainda definidos, acontece no momento em que se está à espera do anúncio da data da segunda rodada de conversações entre Cuba e EUA para normalizar relações, que deve acontecer este mês em Washington, segundo se anunciou no fim do primeiro encontro, em Havana, em janeiro.
