Congresso dos EUA dá primeiro passo para acabar com o embargo a Cuba

Já começou em Washington a batalha legislativa para acabar com o embargo comercial e econômico de mais de meio século contra Cuba. Oito senadores, democratas e republicanos, deram o primeiro passo ao apresentar na quinta-feira uma proposta de lei para pôr fim a todas as restrições de viagens de cidadãos norte-americanos à ilha. Na próxima semana, um congressista republicano e um democrata introduzirão uma iniciativa paralela na Câmara de Representantes.

“Há, entre os norte-americanos, um apetite por viagens a Cuba”, afirmou um dos defensores da Lei de Liberdade para Viajar a Cuba 2015, o democrata Dick Durbin. “Eliminemos essa restrição aos norte-americanos”, pediu.

A proposta de lei surge exatamente uma semana após as primeiras negociações bilaterais oficiais, realizadas na quinta-feira 22 em Havana, para o restabelecimento das relações diplomáticas anunciado pelos presidentes Barack Obama e Raúl Castro em 17 de dezembro.

Mas a normalização de relações só será completa, reconhecem tanto Washington como Havana, quando o embargo acabar. E isso é algo – como recordou Obama em seu discurso sobre o estado da União, também na semana passada – que só o Congresso pode fazer. Por exemplo, o presidente democrata já flexibilizou por ordem executiva parte das restrições às viagens, mas o turismo como tal à ilha continua formalmente proibido, algo que tem seu fim previsto na proposta de lei que agora inicia um longo caminho legislativo.

O senador republicano Jeff Flake, um dos co-autores da iniciativa, afirmou que com ela começa também o caminho para acabar com sanções que não funcionaram.

O fim do embargo “vai chegar”, garantiu. “Acabar com tudo (o embargo) vai levar mais tempo, mas acredito que a proibição de viagens terminará muito em breve”, diz, acrescentando que o apoio a esse primeiro passo é “formidável” entre a população norte-americana. Mas o respaldo a essa posição não ecoa necessariamente no Capitólio.

Certo é que, na quarta-feira, seis senadores republicanos – entre eles o presidenciável Rand Paul – assinaram com Flake uma carta enviada a Obama apoiando a mudança de rumo em relação Cuba e prometendo trabalhar no Congresso a fim de “modernizar” a política norte-americana para a ilha.

Um dia mais tarde, porém, Flake não quis revelar se a primeira proposta concreta nesse sentido, a de eliminar as restrições a viagens, conta com o apoio da liderança de seu partido, que tem a maioria nas duas câmaras do Congresso. Colegas republicanos, como o senador Marco Rubio ou a congressista Ileana Ros-Lehtinen, ambos de origem cubana, denunciaram como “concessão” qualquer passo que se dê em favor da aproximação com a ilha, uma posição compartilhada pelo senador democrata Bob Menéndez.

Isso, no entanto, é algo que Flake negou categoricamente na quinta-feira. “Não estamos oferecendo uma concessão, o que estamos dizendo é que os norte-americanos deveriam poder viajar aonde quiserem, sempre que isso não constituir um problema para a segurança nacional”, afirmou.

Tanto Flake como os outros partidários da iniciativa – os democratas Durbin, Patrick Leahy, Tom Udall e Sheldon Whitehouse, assim como os republicanos Jerry Moram, John Boozman e Michael Enzi, que também assinaram a carta a Obama – têm consciência de que as mudanças em Cuba não se produzirão “da noite para o dia”.

“Não há garantias de que isso vá levar democracia (a Cuba) neste ano ou no próximo, mas acredito que assim é muito mais provável que se estabeleçam as condições para que a democracia chegue mais rápido”, resumiu Flake. “Impedimos as viagens e não funcionou. É hora de tentar algo novo”.

Sobretudo, apontou Durbin, porque os Estados Unidos estão em uma posição privilegiada para incentivar mudanças significativas na ilha. “Estão a apenas 90 milhas dos Estados Unidos (140 quilômetros)”, lembrou. “Claramente, estamos em melhores condições de exercer um impacto no futuro de Cuba que qualquer outra nação”.

“Embora não aconteça da noite para o dia, com esses intercâmbios, por exemplo abrindo Cuba para o mundo com a Internet, veremos uma aceleração do debate, do intercâmbio de ideias. E todas essas coisas são do interesse tanto de Cuba como dos Estados Unidos”.

Os que são contra qualquer mudança na ilha terão espaço para defender suas ideias no Congresso durante duas audiências temáticas na semana que vem. Marco Rubio estreia de fato como presidente do Subcomitê para o Hemisfério Ocidental do Comitê de Relações Exteriores do Senado com uma audiência na terça-feira para “examinar as mudanças de Obama na política para Cuba e suas implicações nos direitos humanos na ilha”. Um dia depois, o presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara Baixa, o republicano Ed Royce, também dedicará uma audiência à “mudança repentina” de política para o “regime repressivo” cubano.