Economia

Governo da Venezuela anuncia novo tipo de mercado cambial livre

Governo de Nicolás Maduro manterá três câmbios diferentes em relação ao dólar

Sede do Banco Central de Venezuela.
Sede do Banco Central de Venezuela.MIGUEL GUTIÉRREZ (EFE)

O vice-presidente para a Área Econômica da Venezuela, Rodolfo Marco Torres, anunciou na terça-feira o novo esquema de câmbio que funcionará no país a partir da quarta-feira. Na verdade, não se trata de uma mudança substancial na política econômica vigente há dois anos, quando o então presidente Hugo Chávez proibiu a livre compra e venda de divisas, mas de uma ligeira exceção com a abertura de um terceiro mercado cambiário totalmente livre, chamado Sistema Marginal de Divisas (Simadi), no qual participarão vendedores e compradores de divisas do setor público e privado.

Sistema substitui uma série de mecanismos cambiários criados pelo Governo desde que foi eliminada a possibilidade de adquirir dólares através dos operadores da Bolsa

Caracas manterá a taxa de câmbio de 6,30 bolívares por dólar para a importação de alimentos básicos, remédios e os respectivos insumos necessários para a produção; outra taxa de câmbio, que começa em 12 bolívares por dólar, funcionará sob a modalidade de leilões e aceitará as ofertas de outros setores considerados não prioritários; e uma terceira taxa de câmbio, determinado pelo jogo livre da oferta e da demanda, através dos bancos e dos operadores da Bolsa. De acordo com fontes do Banco Central da Venezuela consultadas por este jornal, a taxa poderia ser cotizada entre 125 e 140 bolívares. Na prática, isso implicaria admitir uma desvalorização de 95% em relação ao câmbio oficial. O valor atual do dólar no mercado negro, que é utilizado para calcular os custos de reposição, é de 187 bolívares.

O Governo espera que esse terceiro mercado seja usado por todos aqueles que necessitem obter divisas, mas foram anunciadas limitações. Através do Simadi, só poderão ser adquiridos até 300 dólares diários para as pessoas físicas, enquanto que não haverá impedimentos para a oferta. Não foi divulgado se as empresas multinacionais (entre elas as espanholas Telefônica, BBVA ou Mapfre) que queiram repatriar seus lucros represados em moeda local poderão participar deste esquema.

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Novos detalhes serão divulgados nesta quarta-feira, quando o novo sistema cambial será colocado em prática. Espera-se que a oferta de dólares para o tipo de câmbio oficial de 6,30 dólares para comprar remédios, alimentos e algumas matérias primas continue sendo muito escassa. Também será muito restrita a oferta de divisas para o tipo intermediário e todos esperam para ver se o câmbio será realmente “livre”.

O anúncio despertou as críticas da oposição. O governador de Miranda, o opositor Henrique Capriles, considera que “tudo é um jogo de palavras”. “É preciso falar a verdade aos venezuelanos, o governo enfiou goela abaixo do povo outra desvalorização. Alguns vão se perguntar, no que isso nos afeta? Em tudo ou de dezembro para cá os preços não aumentaram? Eles dizem que vai se manter o dólar a 6,30 para a comida e os remédios. Qual? Se não há nenhum, você vai a uma farmácia e não se consegue nem acetaminofeno para dor de cabeça. Pura mentira!”, afirmou em declarações registradas pelo jornal El Nacional.

A princípio, o novo sistema de câmbio não foi bem visto pelos investidores. Os títulos venezuelanos subiram de preço (reduzindo a rentabilidade exigida) depois de realizado o anúncio, pois esperava-se uma simplificação do sistema de câmbio, com uma desvalorização expressa. Mas ao se conhecer o sistema de triplo câmbio, os títulos caíram com força. O prêmio de risco dos títulos venezuelanos em dólares está acima dos 2.400 pontos básicos. Os títulos venezuelanos em dólares precisam ter uma rentabilidade próxima a 26% pelo risco de calote, embora o Governo tenha anunciado que não deixará de cumprir suas obrigações.

O Simadi substitui uma série de mecanismos cambiários criados pelo Governo desde que, em 2010, o então presidente Chávez eliminou a possibilidade de adquirir dólares através dos operadores da Bolsa. Em 2010 foi criado o Sitme (Sistema de Transações com Títulos em Moeda Estrangeira) e em 2013, o Sicad (Sistema Complementar de Administração de Divisas). O Governo prometeu uma oferta constante de dólares através dessas modalidades, mas, com o tempo, ficou sem dólares para abastecê-lo. Nos esquemas anteriores o preço do barril de petróleo rondava os 100 dólares.

O novo sistema de câmbio derrubou a rentabilidade dos títulos venezuelanos

O presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, acompanhou o vice-presidente Torres, que também é ministro dos Bancos Públicos e de Finanças, no anúncio para a imprensa. Merentes afirmou que, com o terceiro mercado cambiário, entrarão mais fluxos de divisas ao país através de operações que não necessariamente virão do petróleo, como as remessas, o turismo e os investimentos das empresas. Foi uma leitura esperançada para um país que envia constantes sinais de alerta ao setor privado. Na semana passada, o presidente Nicolás Maduro ordenou a ocupação da rede de supermercados populares Día a Día por um suposto boicote à economia local.

Havia muita expectativa entre os venezuelanos que queriam saber se seria mantido o subsídio ao consumo com cartões de crédito no exterior. O governo não variou os valores aprovados desde 2014 (3.000 dólares, 8.500 reais) nem a taxa sobre o qual ele é calculado (12 bolívares por dólar).

O Governo espera, com este novo esquema de câmbio, substituir a política de importações que caracteriza a Venezuela, apesar de que continua a tentação de importar ou de simular que se importa aproveitando o subsídio aos setores prioritários que representam, segundo seus cálculos, 70% do consumo do país.

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