Chavismo reinterpreta Constituição para manter Procurador por 7 anos

Maioria simples do Partido Socialista Unido da Venezuela aprova a designação de outros dois funcionários do alto escalão ligados ao grupo

Nicolás Maduro e Diosdado Cabello.
Nicolás Maduro e Diosdado Cabello. (AFP)

O chavismo realizou uma interpretação interessada da Constituição venezuelana para nomear três pessoas ligadas ao grupo para os cargos de Controlador Geral da República, Procurador Geral da República e Defensor do Povo. O encarregado da manobra denunciada pela oposição nos dias anteriores à sessão de segunda-feira foi o número dois do Governo e presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que pediu para a Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça interpretar o artigo 279.

Segundo esse artigo, os três cargos, que formam o chamado Poder Cidadão, deveriam ser votados por dois terços da câmara (110 votos de 165 cadeiras), depois de uma pré-seleção feita por um comitê de postulações convocados pelo Conselho Moral Republicano. Como nenhuma das forças em luta na Venezuela os possuem, deveriam acertar para apresentar um trio comum. Mas o chavismo considera qualquer pacto com seus adversários como uma traição e decidiu agir como tal. Enquanto as diferentes correntes do governista Partido Socialista Unido da Venezuela acertavam os três nomes que seriam submetidos à consideração da plenária, o Supremo trabalhou em ritmo forçado no fim de semana para dar razão à interpretação da Constituição proposta por Cabello.

Os integrantes do Conselho Moral Republicano – os atuais titulares da Promotoria, a Controladoria e a Defensoria do Povo, todos ligados ao chavismo – jamais convocaram o comitê com o propósito de servir aos interesses do Governo. O mesmo artigo 279 estabelece que quando isso ocorre a Assembleia Nacional designará os cargos. Mas segundo o chavismo o voto das terceiras partes da plenária não era necessário nesse caso, porque a votação qualificada não está expressamente estabelecida nessa passagem do artigo. E assim agiram. “Mas nunca vão governar esse país. Estão desqualificados moralmente”, disse Cabello várias vezes durante a sessão.

A atual Procuradora Geral da República, Luisa Ortega Díaz, designada em novembro de 2007, foi ratificada por mais sete anos em seu cargo. O novo Defensor do Povo é Tarek William Saab, ex-governador do Estado de Anzoátegui (oriente da Venezuela) e o controlador é o atual Procurador Geral da República Manuel Galindo, que substituem Gabriela Ramírez e Adelina González, respectivamente. Nos veículos de comunicação se especula o que o presidente Nicolás Maduro fez para ganhar a ajuda de Cabello para renovar dois dos três cargos. O governante venezuelano e a primeira dama Cilia Flores gostariam que a ex-magistrada Miriam Morandy substituísse Ortega Díaz.

Na sessão de segunda-feira também seriam eleitos três novos membros principais e seis suplentes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e catorze novos magistrados do Supremo, mas não foi possível. Para essas designações o chavismo seguirá um caminho menos retorcido. Ainda que novamente precisem da maioria qualificada para aprovar os trios, se depois de três plenárias não existir um acordo entre as partes os cargos serão eleitos por maioria simples em uma quarta sessão. Cabello, que conduz o Parlamento como se fosse um quartel, decidiu convocar sessões extraordinárias entre 26 e 28 de dezembro para finalizar o trabalho, e advertiu seus adversários que os candidatos que estes conseguiram colocar nos trios finais poderão não ser selecionados.

A decisão sobressai como uma resposta à estratégia da oposição de votar contra as propostas apresentadas. Seu chefe de bancada, Stalin González, protestou no início da sessão pelo desconhecimento da Constituição e estabeleceu que os parlamentares salvariam seus votos “para constar para a história e as gerações futuras”. Durante as semanas anteriores o chavismo pretendia conseguir um acordo total em troca de permitir que os partidos políticos que formam a Mesa da Unidade, a coalizão contrária ao Governo, colocassem uma de suas indicações entre os três reitores principais do CNE e quatro magistrados no Supremo. Não foi possível pois a direção colegiada da oposição em definitivo preferiu não ter representantes nos poderes públicos a justificar o apoio nos candidatos oficialistas.

Através da rede social Twitter, o presidente Maduro respaldou a atuação do chavismo na Assembleia Nacional “pela firmeza Constitucional com a qual agiram frente àqueles que buscam o Colapso Institucional do país” e felicitou a promotora Ortega Díaz, muito questionada por sua atuação nos protestos ocorridos entre fevereiro e março, que terminaram com 43 mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. “Ela continuará com sua missão de construir um Ministério Público justo”, escreveu o chefe do Estado.

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