Venezuela renova poderes em meio a disputas internas do chavismo

Eleição de magistrados e outros altos funcionários atrasa porque facções de Maduro e Diosdado Cabello não entram em acordo

Maduro e Cabello em Caracas, em 15 de dezembro.
Maduro e Cabello em Caracas, em 15 de dezembro.J. BARRETO (AFP)

Entre a última sexta-feira e o sábado, a Venezuela deveria ter escolhido três novos integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), 14 dos 32 magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e os novos líderes do Poder Cidadão, formado pela Controladoria Geral da República, pela Procuradoria Geral da República e pelo órgão equivalente à Procuradoria dos Direitos do Cidadão. A decisão foi adiada para esta segunda-feira por causa das diferenças entre as diversas correntes do chavismo, que não conseguem entrar em acordo em relação aos nomes que submeterão à aprovação pelo Parlamento.

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A primeira plenária estava marcada para a sexta-feira. A sessão foi convocada para as 10h (12h30 em Brasília), mas só começou quase cinco horas depois porque os representantes chavistas estavam reunidos avaliando a lista de candidatos. Os parlamentares iniciaram a sessão tratando de pendências do dia anterior, mas quando chegou o momento de votarem os cargos, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, suspendeu a votação e transferiu-a para o sábado. “Vamos ver se a oposição chega a um acordo. Eles têm mais 24 horas para se afundarem em suas contradições ou para seus líderes entrarem em um acordo”, disse Cabello. Mas na própria noite de sexta-feira, a presidência da Assembleia informou que não realizaria a sessão do sábado.

No domingo, o jornal de oposição El Nacional afirmou que entre os chavistas há um consenso para a eleição dos novos diretores do CNE, mas existem obstáculos sérios entre as facções lideradas pelo presidente Nicolás Maduro e por Cabello no que se refere aos demais cargos em aberto. Segundo o diário, o madurismo não quer a reeleição da atual procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, enquanto defende como ponto de honra a designação de Manuel Galindo para a Controladoria Geral, um pedido da primeira-dama, Cilia Flores. Já o diosdadismo apoia Ortega Díaz.

Para além dos rumores e da dança de cadeiras, esta situação deixa transparecer a dispersão que se produziu dentro das forças governamentais com a morte de seu líder, Hugo Chávez, em março de 2013. Por exemplo, do oficialista Partido Socialista Unido, surgiu uma corrente chamada Maré Socialista, que critica duramente a interpretação de Maduro do chamado Plano da Pátria, o plano de governo de tom comunista escrito pelo finado comandante presidente para seu terceiro mandato. O caos institucional e econômico da Venezuela contribuiu para que o regime cubano, em uma inesperada decisão, decidisse restabelecer relações diplomáticas com os Estados Unidos para evitar o colapso de sua economia, como já ocorreu após a desintegração da União Soviética.

A oposição também tem pontos de vista distintos. Mas nas últimas horas parece tê-los superado para estabelecer uma estratégia comum. Alguns partidos estavam dispostos a apoiar o trio apontado pelo Governo para manter uma cota de poder dentro do CNE e conseguir que seus candidatos ocupassem quatro cadeiras do Supremo. Outros se recusaram. Na quarta-feira passada, Jesús Torrealba, secretário-geral da Mesa da Unidade (MUD), a plataforma de partidos adversários, acabou com a discussão ao afirmar que o bloco não aceitaria uma solução diferente da apresentada na Constituição para escolher as novas autoridades. No domingo, ele ratificou essa decisão em uma entrevista coletiva. “Nossos parlamentares foram categóricos na posição definida pela MUD: nenhuma negociação, nenhum postinho, nenhuma cota”.

Para além da dança de cadeiras, esta situação deixa transparecer a dispersão que se produziu dentro do governo com a morte de Hugo Chávez

A Carta Magna indica que esses cargos deveriam ter o apoio de dois terços da Assembleia Nacional (110 votos entre 165 assentos) e ocupantes sem ligações com partidos políticos. Esse último aspecto é fácil de ser comprovado, mas não garante que os candidatos escolhidos não respondam a interesses político-partidários.

O processo de seleção dos candidatos tem sido marcado por denúncias de violações das regras de funcionamento das comissões que os elegem ou que escolhem a inscrição extemporânea das candidaturas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a candidatura de duas atuais dirigentes do CNE, Tibisay Lucena e Sandra Oblitas, duas figuras do oficialismo que não seguiram os passos regulares para postularem. Essa é talvez a denúncia mais escandalosa entre outras um pouco mais discretas, apresentadas no domingo por cinco organizações não-governamentais. Segundo estimativas dessas ONGs, há até 17 membros do partido do governo nas listas de candidatos.

Essas supostas irregularidades denunciadas indicam que a decisão final não ficará isenta de polêmica. O chavismo, ciente da estratégia da oposição, parece apostar em tentar nomear por maioria simples os membros do Poder Cidadão e do CNE, ou deixar a decisão nas mãos do Supremo, totalmente controlado pelo governo, caso os impasses não sejam resolvidos em três plenárias. Foi o que disse o deputado de oposição Andrés Velásquez em sua conta no Twitter, na sexta-feira, quando as horas passavam e a primeira sessão de votação não começava: “O Governo deve desconhecer a Constituição no que se refere à nomeação do Poder Cidadão. Tensão na Assembleia Nacional”.

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