Os pontos principais do relatório sobre os brutais interrogatórios da CIA

Praticamente assim que Barack Obama chegou à presidência dos Estados Unidos, o Comitê de Inteligência do Senado começou a documentar a história do programa arquitetado pela administração de George W. Bush depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e posto em prática pela CIA, conhecido como Rendition, detention, and interrogation (Transferência extraoficial, detenção e interrogatório).

Mais de dez anos depois de o último agente da Al Qaeda ter sido submetido a waterboarding (asfixia simulada com água), estas são algumas perguntas e respostas sobre como, por quem, para que e quais benefícios teve o programa controverso, se é que teve algum.

Qual é a finalidade do relatório?

O relatório do Comitê de Inteligência do Senado é o mais amplo produzido até hoje sobre o programa secreto de detenção e interrogatório implementado pela CIA depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, que mataram quase 3.000 pessoas em Washington, Nova York e Pensilvânia. Naquele momento, o medo de um novo atentado levou o Governo do republicano George W. Bush a permitir o uso de tortura para extrair informações de suspeitos terroristas.

O que o relatório vai revelar?

O documento focaliza os casos dos prisioneiros detidos no período pós-11 de setembro. De acordo com trechos do documento vazados nos últimos meses, em alguns casos os suspeitos foram transferidos para prisões secretas em países terceiros e submetidos aos chamados “métodos de interrogatório reforçados”. O texto conclui que as técnicas usadas pela agência contra pessoas detidas por um suposto vínculo com o grupo terrorista Al Qaeda eram muito mais severas do que se pensou inicialmente e que as torturas não foram muito úteis para arrancar informações valiosas dos detentos e prevenir mortes em ataques terroristas. O relatório também afirma que a CIA transmitiu informações falsas à Casa Branca e ao Congresso sobre o alcance e os resultados do programa de detenções e interrogatórios.

Quem redigiu o relatório?

O Comitê de Inteligência do Senado abriu oficialmente em 2009 uma investigação sobre o programa secreto de detenção e interrogatório. A redação do texto foi finalizada em dezembro de 2012. O projeto inteiro custou 40 milhões de dólares. O processo foi liderado pela presidenta do Comitê, a senadora democrata Dianne Feinstein.

Pouco depois de iniciada a investigação, os senadores republicanos se retiraram do processo. Mas o relatório não é unicamente democrata, já que dois senadores do Maine – um republicano e outro independente – apoiaram suas conclusões. E alguns republicanos votaram pela desclassificação do documento (ou seja, em favor de ele ser levado a público).

Em que consistiu o trabalho dos investigadores do Senado?

Durante os quatro anos da investigação foram analisados mais de seis milhões de telegramas, memorandos e outros documentos oficiais. O esforço exigiu a criação de protocolos e instalações especiais para analisar os documentos, assim como um acordo de colaboração entre a CIA e o comitê, cercado de polêmica. Em agosto a CIA admitiu que alguns de seus funcionários espionaram computadores reservados aos investigadores do Senado, confirmando denúncia feita por Feinstein.

Por que o relatório levou tanto tempo para ser publicado?

Principalmente devido à disputa entre o comitê do Senado e a CIA – com a Casa Branca dando apoio – sobre quais detalhes do texto deveriam ser ocultos ou disfarçados. Quando documentos confidenciais são desclassificados, é habitual que o Governo revise e elimine alguns detalhes, amparando-se na proteção da segurança nacional. A senadora Dianne Feinstein criticou a ingerência desproporcional.

O relatório será publicado na íntegra?

Não. O texto total tem mais de 6.000 páginas, mas só será desclassificado um resumo de 500 páginas.

Qual é a posição da CIA e da administração Bush em relação ao relatório do Senado?

Depois da difusão do relatório, a CIA prevê publicar um documento que vai refutar suas conclusões principais. De acordo com o The New York Times, o diretor atual da CIA, John Brennan, vem preparando, juntamente com ex-altos funcionários da agência, uma contraofensiva para rebater o relatório do Senado e minimizar seu impacto público. O ex-presidente Bush e seus assessores mais próximos decidiram dar apoio à então cúpula da CIA durante sua permanência na Casa Branca. “Eles são patriotas, e, diga o documento o que disser, se ele diminuir as contribuições que eles fizeram para nosso país, será inapropriado”, disse o ex-presidente em entrevista à rede CNN.

Em que consistem as Técnicas de Interrogatório Reforçadas (EIT, ou Enhanced Interrogation Techniques, sigla em inglês), e qual é sua finalidade?

Em abril de 2009 o Departamento de Justiça levou a público documentos em que detalhava as técnicas de interrogatório empregadas pela CIA, das quais havia dez, entre elas a privação de sono; a manipulação da dieta; a nudez forçada; golpes no abdome ou no rosto para deixar o interrogado desnorteado; ameaças de caráter sexual; ser encerrado em um local com insetos; e, é claro, o tristemente famoso waterboarding, assim como o chamado walling(prender o detento contra um muro enquanto seu pescoço e cabeça são segurados por uma toalha).

Tanto republicanos quanto democratas tinham conhecimento do uso das técnicas. Em agosto deste ano Obama admitiu que “algumas pessoas foram torturadas”. As técnicas EIT teriam ajudado a levar ao fim de Osama bin Laden? A pergunta continua em aberto.

O que o presidente Barack Obama fez em relação aos métodos de tortura?

O último caso de um membro da Al Qaeda ser interrogado com a técnica do afogamento simulado aconteceu em 2003. Mas foi apenas em janeiro de 2009 que, assim que chegou à Casa Branca, Barack Obama encerrou o polêmico programa secreto de detenção e interrogatório da CIA. Mesmo assim, sua administração não levou nenhum funcionário da CIA à justiça por esses atos. A prática de deter e interrogar suspeitos em outros suspeitos continuou.

Obama apoia a divulgação do relatório, mas sua administração trabalhou intensamente nos bastidores para ocultar detalhes. No início de agosto o presidente qualificou como tortura as técnicas usadas pela CIA para interrogar suspeitos e destacou que um limite foi transposto. Mesmo assim, pediu que fosse levado em conta o contexto de medo generalizado depois dos atentados de setembro de 2001 para que “não se julgue com dureza demasiada” aqueles que “fizeram coisas erradas”.

Quantas pessoas foram levadas à Justiça por cometer torturas?

Nenhuma. E o relatório não prevê revelar a identidade dos torturadores. De fato, o comitê não pôde entrevistar nenhum dos agentes da CIA que fizeram parte da guerra suja de Bush. Ao chegar ao poder, o presidente Obama optou por virar a página. Hoje é pouco provável que haja consequências jurídicas.

Com informações de Marc Bassets, Yolanda Monge, Silvia Ayuso e Joan Faus.